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Presidência da República
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Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 59, § 1º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, poderão empenhar despesas, observadas as dotações orçamentárias aprovadas no exercício de 2020.
§ 1º Os créditos suplementares e especiais abertos e os créditos especiais reabertos neste exercício relativos aos grupos de natureza de despesa “3 - Outras Despesas Correntes”, “4 - Investimentos” e “5 - Inversões Financeiras” serão executados de acordo com as dotações aprovadas.
§ 2º Aplica-se o disposto no § 1º às hipóteses de transposição, de remanejamento ou de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra a que se referem o § 5º do art. 167 da Constituição e o art. 54 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.
§ 3º O empenho das despesas financeiras relacionadas no Anexo XVI com indicativo de controle de fluxo financeiro observará os valores estabelecidos no Anexo XXIII.
§ 4º O empenho de despesas à conta de receitas próprias, fontes 150, 180, 250 e 280, poderá ocorrer somente até o montante da reestimativa constante do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - Siop, elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi e na tendência do exercício, respeitados as dotações orçamentárias aprovadas.
§ 5º Os órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Administração Financeira e de Contabilidade Federais deverão assegurar que, ao final do exercício, os passivos financeiros decorrentes de obrigações orçamentárias das fontes de recursos 49, 50, 63, 64, 70, 80, 81, 93 e 96 não superem os ativos financeiros existentes nas respectivas fontes.” (NR)
“Art. 2º O pagamento de despesas no exercício de 2020, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores e aquelas relativas aos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício observará os cronogramas constantes dos Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XII-A.
§ 1º O disposto no caput não se aplica às dotações orçamentárias relativas:
I - aos grupos de natureza de despesa:
a) “1 - Pessoal e Encargos Sociais”;
b) “2 - Juros e Encargos da Dívida”; e
c) “6 - Amortização da Dívida”;
II - às despesas financeiras relacionadas no Anexo XVI; e
III - às despesas primárias obrigatórias relacionadas na Seção I do Anexo III à Lei nº 13.898, de 2019, classificadas na Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, com identificador de resultado primário 1 - RP 1.
.........................................................................................................” (NR)
“Art. 4º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
§ 2º Até o encerramento do exercício de 2020, as unidades gestoras executoras deverão devolver aos seus órgãos vinculados os saldos remanescentes de valores liberados, com exceção dos recursos recebidos mediante descentralização externa, e a Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá estornar dos órgãos esses saldos remanescentes, hipótese em que terá por referência, preferencialmente, os parâmetros previstos no caput.
§ 3º A liberação de recursos financeiros para o pagamento das despesas de que trata o § 3º do art. 1º deverá adequar-se à programação financeira do Tesouro Nacional.
.........................................................................................................” (NR)
“Art. 9º .......................................................................................................
I - alterar, por meio de antecipação ou postergação, os valores constantes dos cronogramas dos Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XII-A, XIII e XIV; e
II - alterar, por meio de remanejamento, ampliação ou redução, os cronogramas de pagamento dos Anexos mencionados no inciso anterior para que estes estejam adequados às dotações orçamentárias atualizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi;
III - estabelecer normas, procedimentos e critérios necessários para dispor sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2020.
Parágrafo único. Nas modificações a que se refere o inciso II do caput, poderão ser incluídos órgãos orçamentários beneficiados com transferência de dotações nos termos estabelecidos no art. 54 da Lei no 13.898, de 2019.” (NR)
“Art. 14. ....................................................................................................
....................................................................................................................
III - à coibição da existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício, hipótese em que deverão ser adotadas ações para promover o remanejamento das respectivas fontes de recursos, sem prejuízo do disposto no § 5º do art. 1º.” (NR)
Art. 2º Os Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV, ao Decreto nº 10.249, de 2020, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI e XXII a este Decreto.
Art. 3º O Decreto nº 10.249, de 2020, passa a vigorar acrescido do Anexo XII-A, na forma do Anexo XII a este Decreto.
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto no 10.249, de 2020:
I - os incisos I a III do § 1º e os § 6º e § 7º do art. 1º;
II - as alíneas “a” e “b” do inciso I do caput do art. 9º; e
III - o Anexo I.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2020 - Edição extra
(Anexo II ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2020 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2)
– EXCLUI AS
DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
20000 |
Presidência da República |
194.849 |
243.562 |
292.274 |
340.986 |
389.699 |
438.411 |
487.123 |
535.836 |
584.548 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
654.542 |
757.229 |
859.915 |
962.601 |
1.065.287 |
1.167.974 |
1.270.660 |
1.373.346 |
1.476.032 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
72.800 |
79.944 |
87.087 |
94.231 |
101.375 |
108.519 |
115.662 |
122.806 |
129.950 |
24211 |
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL* |
66.440 |
83.050 |
99.660 |
116.270 |
132.880 |
149.490 |
166.100 |
182.710 |
199.320 |
25000 |
Ministério da Economia |
1.904.313 |
2.186.550 |
2.468.787 |
2.751.023 |
3.033.260 |
3.315.497 |
3.597.734 |
3.879.971 |
4.162.208 |
26000 |
Ministério da Educação |
4.445.890 |
5.584.636 |
6.723.381 |
7.862.126 |
9.000.872 |
10.139.617 |
11.278.362 |
12.417.108 |
13.555.853 |
26298 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação** |
1.799.226 |
2.122.154 |
2.445.082 |
2.768.010 |
3.090.938 |
3.413.866 |
3.736.794 |
4.059.722 |
4.382.650 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
620.352 |
775.440 |
930.527 |
1.085.615 |
1.240.703 |
1.395.791 |
1.550.879 |
1.705.966 |
1.861.054 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
163.689 |
204.611 |
245.534 |
286.456 |
327.378 |
368.300 |
409.222 |
450.144 |
488.067 |
32265 |
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP* |
5.036 |
6.295 |
7.554 |
8.813 |
10.072 |
11.331 |
12.590 |
13.849 |
15.108 |
32266 |
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL* |
53.255 |
66.568 |
79.882 |
93.195 |
106.509 |
119.822 |
133.136 |
146.449 |
159.763 |
32396 |
Agência Nacional de Mineração – ANM* |
23.723 |
29.653 |
35.584 |
41.515 |
47.445 |
53.376 |
59.307 |
65.237 |
71.168 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
466.972 |
583.715 |
700.458 |
817.201 |
933.944 |
1.050.687 |
1.167.430 |
1.284.173 |
1.400.916 |
36000 |
Ministério da Saúde |
5.922.930 |
8.079.294 |
10.235.659 |
10.892.023 |
11.548.387 |
12.204.751 |
12.861.115 |
13.517.480 |
14.173.846 |
36211 |
Fundação Nacional de Saúde** |
133.785 |
167.231 |
200.678 |
234.124 |
267.570 |
301.016 |
334.463 |
367.909 |
401.355 |
36212 |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA* |
68.695 |
85.869 |
103.042 |
120.216 |
137.390 |
154.564 |
171.738 |
188.912 |
206.085 |
36213 |
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS* |
42.488 |
53.110 |
63.732 |
74.353 |
84.975 |
95.597 |
106.219 |
116.841 |
127.463 |
37000 |
Controladoria-Geral da União |
34.521 |
43.152 |
51.782 |
60.413 |
69.043 |
77.674 |
86.304 |
94.935 |
103.565 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
2.169.917 |
2.712.396 |
3.254.875 |
3.797.355 |
4.339.834 |
4.882.313 |
5.424.792 |
5.967.271 |
6.509.750 |
39250 |
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT* |
46.432 |
58.040 |
69.648 |
81.256 |
92.864 |
104.473 |
116.081 |
127.689 |
139.297 |
39251 |
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ* |
14.767 |
18.458 |
22.150 |
25.841 |
29.533 |
33.225 |
36.916 |
40.608 |
44.299 |
39254 |
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC* |
24.500 |
30.625 |
36.750 |
42.875 |
49.000 |
55.125 |
61.250 |
67.376 |
73.501 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
194.552 |
194.774 |
194.997 |
195.219 |
195.441 |
195.663 |
195.886 |
196.108 |
196.330 |
52000 |
Ministério da Defesa |
1.574.003 |
1.956.322 |
2.338.640 |
2.720.959 |
3.103.278 |
3.485.597 |
3.867.916 |
4.250.234 |
4.632.553 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
1.471.415 |
1.728.913 |
1.986.411 |
2.243.908 |
2.501.406 |
2.758.904 |
3.016.402 |
3.273.900 |
3.531.397 |
53201 |
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF** |
128.054 |
160.068 |
192.081 |
224.095 |
256.108 |
288.122 |
320.135 |
352.149 |
384.162 |
53204 |
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS** |
62.814 |
77.934 |
93.053 |
108.173 |
123.292 |
138.411 |
153.531 |
168.650 |
183.769 |
53210 |
Agência Nacional de Águas – ANA* |
6.421 |
8.027 |
9.632 |
11.238 |
12.843 |
14.448 |
16.054 |
17.659 |
19.264 |
54000 |
Ministério do Turismo |
68.120 |
85.150 |
102.180 |
119.210 |
136.240 |
153.270 |
170.300 |
187.330 |
204.360 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
882.961 |
1.136.202 |
1.319.442 |
1.502.683 |
1.641.923 |
1.781.164 |
1.920.404 |
2.059.645 |
2.198.885 |
55208 |
Agência Nacional do Cinema – ANCINE* |
15.921 |
19.902 |
23.882 |
27.863 |
31.843 |
35.824 |
39.804 |
43.785 |
47.765 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
2.465 |
3.082 |
3.698 |
4.314 |
4.930 |
5.547 |
6.163 |
6.779 |
7.396 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
141.451 |
176.814 |
212.176 |
247.539 |
282.902 |
318.265 |
353.628 |
388.990 |
424.353 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
33.010 |
41.263 |
49.515 |
57.768 |
66.020 |
74.273 |
82.525 |
90.778 |
99.030 |
|
TOTAL |
23.510.309 |
29.560.033 |
35.539.748 |
40.019.467 |
44.455.184 |
48.890.907 |
53.326.625 |
57.762.345 |
62.195.062 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.
(Anexo III ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2020 DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2)
– DESPESAS ELENCADAS NA SEÇÃO I DO
ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, COM IDENTIFICADOR DE
RESULTADO PRIMÁRIO RP “2”
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
4.902 |
9.805 |
14.707 |
19.609 |
24.511 |
29.414 |
34.316 |
39.218 |
44.120 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
852.479 |
1.065.598 |
1.278.718 |
1.491.837 |
1.704.957 |
1.918.076 |
2.131.196 |
2.344.316 |
2.557.435 |
25000 |
Ministério da Economia |
258.455 |
516.911 |
775.366 |
1.033.821 |
1.292.277 |
1.550.732 |
1.809.187 |
2.067.643 |
2.326.098 |
36000 |
Ministério da Saúde |
99.158 |
198.315 |
297.473 |
396.631 |
495.788 |
594.946 |
694.104 |
793.261 |
892.419 |
52000 |
Ministério da Defesa |
1.356.196 |
1.695.245 |
2.034.294 |
2.373.342 |
2.712.391 |
3.051.440 |
3.390.489 |
3.729.538 |
4.068.587 |
53204 |
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS* |
779 |
1.558 |
2.337 |
3.116 |
3.895 |
4.674 |
5.454 |
6.233 |
7.012 |
53210 |
Agência Nacional de Águas – ANA** |
69.768 |
87.210 |
104.652 |
122.094 |
139.536 |
156.977 |
174.419 |
191.861 |
209.303 |
|
TOTAL |
2.641.737 |
3.574.642 |
4.507.547 |
5.440.450 |
6.373.355 |
7.306.259 |
8.239.165 |
9.172.070 |
10.104.974 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(Anexo IV ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2020 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2)
– EXCLUI AS
DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
20000 |
Presidência da República |
35.088 |
43.860 |
52.632 |
61.404 |
70.176 |
78.948 |
87.720 |
96.492 |
105.264 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
47.528 |
59.049 |
70.570 |
82.091 |
93.612 |
105.133 |
116.654 |
128.175 |
139.696 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
177.576 |
216.612 |
255.649 |
294.685 |
333.721 |
372.757 |
411.794 |
450.830 |
489.866 |
25000 |
Ministério da Economia |
1.346.538 |
1.678.276 |
2.010.014 |
2.341.753 |
2.673.491 |
3.005.229 |
3.336.967 |
3.668.705 |
4.000.443 |
26000 |
Ministério da Educação |
449.451 |
561.813 |
674.176 |
786.538 |
898.901 |
1.011.264 |
1.123.626 |
1.235.989 |
1.348.351 |
26298 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação* |
5.456 |
6.820 |
8.183 |
9.547 |
10.911 |
12.275 |
13.639 |
15.002 |
16.366 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
11.563 |
14.453 |
17.344 |
20.235 |
23.125 |
26.016 |
28.907 |
31.797 |
34.688 |
30211 |
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE** |
207 |
258 |
310 |
362 |
414 |
465 |
517 |
569 |
621 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
31.679 |
39.598 |
47.518 |
55.437 |
63.357 |
71.276 |
79.196 |
87.116 |
95.035 |
32265 |
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*** |
53.177 |
66.472 |
79.766 |
93.061 |
106.355 |
119.649 |
132.944 |
146.238 |
159.533 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
1.559 |
1.949 |
2.339 |
2.728 |
3.118 |
3.508 |
3.898 |
4.288 |
4.678 |
36000 |
Ministério da Saúde |
6.212 |
6.932 |
7.651 |
8.370 |
9.090 |
9.809 |
10.528 |
11.248 |
11.970 |
36211 |
Fundação Nacional de Saúde* |
955 |
1.194 |
1.432 |
1.671 |
1.910 |
2.149 |
2.387 |
2.626 |
2.865 |
36212 |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA*** |
436 |
545 |
654 |
763 |
871 |
980 |
1.089 |
1.198 |
1.307 |
36213 |
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS*** |
440 |
550 |
660 |
770 |
881 |
991 |
1.101 |
1.211 |
1.321 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
28.456 |
35.570 |
42.684 |
49.798 |
56.913 |
64.027 |
71.141 |
78.255 |
85.369 |
39250 |
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*** |
37.705 |
47.132 |
56.558 |
65.985 |
75.411 |
84.837 |
94.264 |
103.690 |
113.116 |
39254 |
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC*** |
23.625 |
29.532 |
35.438 |
41.345 |
47.251 |
53.158 |
59.064 |
64.971 |
70.877 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
69.075 |
86.178 |
103.280 |
120.382 |
137.485 |
154.587 |
171.689 |
188.792 |
205.894 |
52000 |
Ministério da Defesa |
447.788 |
559.735 |
671.682 |
783.629 |
895.576 |
1.007.523 |
1.119.470 |
1.231.417 |
1.343.364 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
17.539 |
21.924 |
26.308 |
30.693 |
35.078 |
39.463 |
43.848 |
48.232 |
52.617 |
53201 |
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF* |
6.313 |
7.892 |
9.470 |
11.048 |
12.626 |
14.205 |
15.783 |
17.361 |
18.939 |
53204 |
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS* |
903 |
1.082 |
1.261 |
1.440 |
1.619 |
1.798 |
1.977 |
2.156 |
2.335 |
54000 |
Ministério do Turismo |
348 |
435 |
522 |
610 |
697 |
784 |
871 |
958 |
1.045 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
8.901 |
11.126 |
13.352 |
15.577 |
17.802 |
20.027 |
22.253 |
24.478 |
26.703 |
|
TOTAL |
2.808.518 |
3.498.987 |
4.189.453 |
4.879.922 |
5.570.391 |
6.260.858 |
6.951.327 |
7.641.794 |
8.332.263 |
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.
(***) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(Anexo V ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2020 DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2)
– DESPESAS ELENCADAS NA SEÇÃO I DO
ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, COM IDENTIFICADOR DE
RESULTADO PRIMÁRIO RP “2”
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
481 |
963 |
1.444 |
1.925 |
2.407 |
2.888 |
3.369 |
3.850 |
4.332 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
173.189 |
216.486 |
259.784 |
303.081 |
346.378 |
389.675 |
432.972 |
476.270 |
519.567 |
25000 |
Ministério da Economia |
6.528 |
13.057 |
19.585 |
26.113 |
32.642 |
39.170 |
45.698 |
52.226 |
58.755 |
36000 |
Ministério da Saúde |
1.112 |
2.223 |
3.335 |
4.446 |
5.558 |
6.670 |
7.781 |
8.893 |
10.003 |
53204 |
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS* |
62 |
125 |
187 |
249 |
312 |
374 |
436 |
498 |
561 |
|
TOTAL |
181.372 |
232.854 |
284.335 |
335.814 |
387.297 |
438.777 |
490.256 |
541.737 |
593.218 |
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.
(Anexo VI ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2020 E AOS RESTOS A PAGAR
– PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS
– PUC (1)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3.000 |
|
TOTAL |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3.000 |
1. Exclui emendas impositivas individuais (RP6).
(Anexo VII ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2020 E AOS RESTOS A PAGAR
- EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE
RESULTADO PRIMÁRIO RP “6”) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP “7”) DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
Emendas Individuais Total |
3.156.151 |
3.945.189 |
4.734.227 |
5.523.264 |
6.312.302 |
7.101.340 |
7.890.378 |
8.679.416 |
9.468.454 |
Participação da União no Capital – PUC (RP 6) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
960 |
Demais Emendas Individuais |
3.156.044 |
3.944.975 |
4.733.907 |
5.522.838 |
6.311.769 |
7.100.700 |
7.889.631 |
8.678.563 |
9.467.494 |
Emendas de Bancada Total |
1.975.766 |
2.469.707 |
2.963.649 |
3.457.590 |
3.951.532 |
4.445.474 |
4.939.415 |
5.433.357 |
5.927.298 |
TOTAL |
5.131.917 |
6.414.896 |
7.697.876 |
8.980.854 |
10.263.834 |
11.546.814 |
12.829.793 |
14.112.773 |
15.395.752 |
(Anexo VIII ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2020 - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP “8”)
-
EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO
DE 2019
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
20000 |
Presidência da República |
3.357 |
4.197 |
5.036 |
5.876 |
6.715 |
7.555 |
8.394 |
9.233 |
10.073 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
14.960 |
18.675 |
22.390 |
26.105 |
29.820 |
33.535 |
37.249 |
40.964 |
44.679 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
1.267 |
1.584 |
1.901 |
2.217 |
2.534 |
2.851 |
3.168 |
3.485 |
3.802 |
25000 |
Ministério da Economia |
13.579 |
16.141 |
18.702 |
21.263 |
23.825 |
26.386 |
28.947 |
31.509 |
34.070 |
26000 |
Ministério da Educação |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
4 |
26298 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação* |
31.889 |
39.862 |
47.834 |
55.807 |
63.779 |
71.752 |
79.724 |
87.697 |
95.669 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
9.212 |
11.515 |
13.818 |
16.121 |
18.424 |
20.727 |
23.030 |
25.333 |
27.636 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
2.073 |
2.591 |
3.110 |
3.628 |
4.146 |
4.664 |
5.182 |
5.700 |
6.219 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
1.382 |
1.727 |
2.073 |
2.418 |
2.764 |
3.109 |
3.455 |
3.800 |
4.146 |
36000 |
Ministério da Saúde |
9.600 |
11.575 |
13.550 |
15.525 |
17.500 |
19.475 |
21.450 |
23.425 |
25.399 |
36211 |
Fundação Nacional de Saúde* |
7.500 |
9.375 |
11.250 |
13.125 |
15.000 |
16.875 |
18.750 |
20.625 |
22.500 |
37000 |
Controladoria-Geral da União |
1.524 |
1.905 |
2.286 |
2.667 |
3.048 |
3.430 |
3.811 |
4.192 |
4.573 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
33.000 |
41.250 |
49.500 |
57.750 |
66.000 |
74.250 |
82.500 |
90.750 |
99.000 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
4.145 |
5.182 |
6.218 |
7.255 |
8.291 |
9.328 |
10.364 |
11.401 |
12.437 |
52000 |
Ministério da Defesa |
913 |
1.141 |
1.370 |
1.598 |
1.826 |
2.054 |
2.282 |
2.511 |
2.739 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
30.300 |
37.875 |
45.450 |
53.025 |
60.600 |
68.175 |
75.750 |
83.325 |
90.900 |
53201 |
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF* |
16.667 |
20.833 |
25.000 |
29.167 |
33.333 |
37.500 |
41.667 |
45.833 |
50.000 |
54000 |
Ministério do Turismo |
3.195 |
3.993 |
4.792 |
5.590 |
6.389 |
7.187 |
7.986 |
8.784 |
9.583 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
10.417 |
13.021 |
15.625 |
18.229 |
20.834 |
23.438 |
26.042 |
28.646 |
31.250 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
11.978 |
14.972 |
17.967 |
20.961 |
23.956 |
26.950 |
29.945 |
32.939 |
35.934 |
|
TOTAL |
206.959 |
257.416 |
307.874 |
358.329 |
408.787 |
459.244 |
509.699 |
560.156 |
610.613 |
(*) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.
(Anexo IX ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2020 - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP “8”)
–
DESPESAS ELENCADAS NA SEÇÃO I DO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2019
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
33 |
67 |
100 |
133 |
167 |
200 |
233 |
267 |
300 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
11.600 |
14.500 |
17.400 |
20.300 |
23.200 |
26.100 |
29.000 |
31.900 |
34.800 |
25000 |
Ministério da Economia |
1.111 |
2.222 |
3.333 |
4.444 |
5.556 |
6.667 |
7.778 |
8.889 |
10.000 |
36000 |
Ministério da Saúde |
567 |
1.133 |
1.700 |
2.267 |
2.833 |
3.400 |
3.967 |
4.533 |
5.100 |
52000 |
Ministério da Defesa |
8.824 |
11.030 |
13.236 |
15.443 |
17.649 |
19.855 |
22.061 |
24.267 |
26.473 |
|
TOTAL |
22.135 |
28.952 |
35.769 |
42.587 |
49.405 |
56.222 |
63.039 |
69.856 |
76.673 |
(Anexo X ao Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2020 DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
– EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE
RESULTADO PRIMÁRIO RP “9”) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI
Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
20000 |
Presidência da República |
3.333 |
4.167 |
5.000 |
5.833 |
6.667 |
7.500 |
8.333 |
9.167 |
10.000 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
438.388 |
534.439 |
630.490 |
726.541 |
822.591 |
918.642 |
1.014.693 |
1.110.744 |
1.206.795 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
5.652 |
7.065 |
8.478 |
9.891 |
11.304 |
12.717 |
14.130 |
15.543 |
16.956 |
25000 |
Ministério da Economia |
81.041 |
92.302 |
103.562 |
114.823 |
126.083 |
137.343 |
148.604 |
159.864 |
171.124 |
26000 |
Ministério da Educação |
268.332 |
335.415 |
402.498 |
469.581 |
536.664 |
603.747 |
670.830 |
737.913 |
804.996 |
26298 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação* |
880.497 |
1.078.872 |
1.277.246 |
1.475.620 |
1.673.994 |
1.872.369 |
2.070.743 |
2.269.117 |
2.467.491 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
332.473 |
415.592 |
498.710 |
581.829 |
664.947 |
748.065 |
831.184 |
914.302 |
997.421 |
30211 |
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE** |
2.065 |
2.581 |
3.097 |
3.614 |
4.130 |
4.646 |
5.162 |
5.678 |
6.194 |
32396 |
Agência Nacional de Mineração – ANM*** |
3.333 |
4.167 |
5.000 |
5.833 |
6.667 |
7.500 |
8.333 |
9.167 |
10.000 |
36000 |
Ministério da Saúde |
1.916.544 |
1.971.899 |
2.027.255 |
2.082.610 |
2.137.965 |
2.193.320 |
2.248.675 |
2.304.031 |
2.359.388 |
36211 |
Fundação Nacional de Saúde* |
198.360 |
247.950 |
297.540 |
347.130 |
396.720 |
446.310 |
495.900 |
545.490 |
595.080 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
537.236 |
671.545 |
805.854 |
940.164 |
1.074.473 |
1.208.782 |
1.343.091 |
1.477.400 |
1.611.709 |
39250 |
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*** |
21.597 |
26.997 |
32.396 |
37.796 |
43.195 |
48.595 |
53.994 |
59.394 |
64.793 |
39251 |
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ*** |
667 |
833 |
1.000 |
1.167 |
1.333 |
1.500 |
1.667 |
1.833 |
2.000 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
50.497 |
63.122 |
75.746 |
88.371 |
100.995 |
113.620 |
126.244 |
138.868 |
151.493 |
52000 |
Ministério da Defesa |
128.844 |
161.055 |
193.266 |
225.477 |
257.688 |
289.899 |
322.110 |
354.321 |
386.532 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
2.644.217 |
3.305.272 |
3.966.326 |
4.627.380 |
5.288.435 |
5.949.489 |
6.610.543 |
7.271.597 |
7.932.652 |
53201 |
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF* |
34.671 |
43.338 |
52.006 |
60.674 |
69.341 |
78.009 |
86.677 |
95.344 |
104.012 |
53204 |
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS* |
8.125 |
10.156 |
12.188 |
14.219 |
16.250 |
18.281 |
20.312 |
22.344 |
24.375 |
54000 |
Ministério do Turismo |
177.551 |
221.938 |
266.326 |
310.714 |
355.102 |
399.489 |
443.877 |
488.265 |
532.653 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
613.199 |
766.498 |
919.798 |
1.073.098 |
1.226.397 |
1.379.697 |
1.532.997 |
1.686.297 |
1.839.596 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
48.051 |
60.063 |
72.076 |
84.088 |
96.101 |
108.114 |
120.126 |
132.139 |
144.151 |
|
TOTAL |
8.394.673 |
10.025.266 |
11.655.858 |
13.286.453 |
14.917.042 |
16.547.634 |
18.178.225 |
19.808.818 |
21.439.411 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.
(***) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(Anexo XI ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2020 DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
– EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE
RESULTADO PRIMÁRIO RP “9”) - DESPESAS ELENCADAS NA
SEÇÃO I DO ANEXO III À
LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
18.061 |
36.122 |
54.184 |
72.245 |
90.306 |
108.367 |
126.429 |
144.490 |
162.551 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
36.336 |
45.420 |
54.505 |
63.589 |
72.673 |
81.757 |
90.841 |
99.925 |
109.010 |
25000 |
Ministério da Economia |
12.000 |
24.000 |
36.000 |
48.000 |
60.000 |
72.000 |
84.000 |
96.000 |
108.000 |
36000 |
Ministério da Saúde |
27.397 |
54.795 |
82.192 |
109.589 |
136.987 |
164.384 |
191.781 |
219.179 |
246.575 |
52000 |
Ministério da Defesa |
6.640 |
8.300 |
9.960 |
11.620 |
13.280 |
14.940 |
16.600 |
18.260 |
19.920 |
|
TOTAL |
100.434 |
168.637 |
236.841 |
305.043 |
373.246 |
441.448 |
509.651 |
577.854 |
646.056 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(Anexo XII ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2020 DAS FONTES ESPECIFICADAS (1
– EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE
RESULTADO PRIMÁRIO RP “9”) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI
Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
2.211 |
2.764 |
3.316 |
3.869 |
4.422 |
4.975 |
5.528 |
6.080 |
6.633 |
26298 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação* |
41.081 |
51.352 |
61.622 |
71.893 |
82.163 |
92.433 |
102.704 |
112.974 |
123.245 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
8.333 |
10.417 |
12.500 |
14.583 |
16.667 |
18.750 |
20.833 |
22.917 |
25.000 |
30211 |
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE** |
11.987 |
14.983 |
17.980 |
20.976 |
23.973 |
26.969 |
29.966 |
32.963 |
35.959 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
12.505 |
15.632 |
18.758 |
21.885 |
25.011 |
28.138 |
31.264 |
34.391 |
37.517 |
39250 |
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*** |
17.539 |
21.924 |
26.308 |
30.693 |
35.078 |
39.463 |
43.848 |
48.233 |
52.617 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
320 |
400 |
480 |
560 |
640 |
720 |
800 |
880 |
960 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
79.251 |
99.064 |
118.877 |
138.689 |
158.502 |
178.315 |
198.128 |
217.941 |
237.754 |
53204 |
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS* |
248 |
310 |
372 |
434 |
496 |
558 |
620 |
682 |
744 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
1.777 |
2.222 |
2.666 |
3.111 |
3.555 |
3.999 |
4.444 |
4.888 |
5.332 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
2.484 |
3.105 |
3.725 |
4.346 |
4.967 |
5.588 |
6.209 |
6.829 |
7.450 |
|
TOTAL |
177.736 |
222.173 |
266.604 |
311.039 |
355.474 |
399.908 |
444.344 |
488.778 |
533.211 |
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.
(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
(Anexo XII-A ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2020 DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
– EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE
RESULTADO PRIMÁRIO RP “9”) - DESPESAS ELENCADAS NA
SEÇÃO I DO ANEXO III À
LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
11.741 |
14.676 |
17.612 |
20.547 |
23.482 |
26.417 |
29.353 |
32.288 |
35.223 |
36000 |
Ministério da Saúde |
402 |
502 |
603 |
703 |
803 |
904 |
1.004 |
1.105 |
1.206 |
|
TOTAL |
12.143 |
15.178 |
18.215 |
21.250 |
24.285 |
27.321 |
30.357 |
33.393 |
36.429 |
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(Anexo XIII ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
20000 |
Presidência da República |
29.917 |
37.397 |
44.876 |
52.356 |
59.835 |
67.315 |
74.794 |
82.273 |
89.753 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
308.380 |
385.475 |
462.569 |
539.664 |
616.759 |
693.854 |
770.949 |
848.043 |
925.138 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
28.035 |
35.044 |
42.052 |
49.061 |
56.070 |
63.079 |
70.088 |
77.096 |
84.105 |
24211 |
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL* |
4.617 |
5.772 |
6.926 |
8.081 |
9.235 |
10.390 |
11.544 |
12.699 |
13.853 |
25000 |
Ministério da Economia |
603.707 |
754.633 |
905.560 |
1.056.486 |
1.207.413 |
1.358.339 |
1.509.266 |
1.660.193 |
1.811.119 |
26000 |
Ministério da Educação |
1.017.915 |
1.272.393 |
1.526.872 |
1.781.350 |
2.035.829 |
2.290.307 |
2.544.786 |
2.799.264 |
3.053.743 |
26298 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação** |
2.756.307 |
3.320.383 |
3.884.460 |
4.448.536 |
5.012.613 |
5.326.689 |
5.640.766 |
6.204.842 |
6.768.919 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
401.606 |
672.928 |
944.250 |
1.215.571 |
1.486.893 |
1.758.215 |
2.029.537 |
2.300.859 |
2.572.181 |
30211 |
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE*** |
237 |
297 |
356 |
415 |
475 |
534 |
594 |
653 |
712 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
41.574 |
51.968 |
62.361 |
72.755 |
83.148 |
93.542 |
103.935 |
114.329 |
124.722 |
32265 |
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP* |
774 |
967 |
1.161 |
1.354 |
1.548 |
1.741 |
1.935 |
2.128 |
2.322 |
32266 |
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL* |
1.856 |
2.320 |
2.783 |
3.247 |
3.711 |
4.175 |
4.639 |
5.102 |
5.566 |
32396 |
Agência Nacional de Mineração – ANM* |
4.437 |
5.547 |
6.656 |
7.765 |
8.874 |
9.984 |
11.093 |
12.202 |
13.312 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
176.356 |
220.445 |
264.534 |
308.623 |
352.712 |
396.801 |
440.889 |
484.978 |
529.067 |
36000 |
Ministério da Saúde |
29.485.531 |
36.856.913 |
44.228.296 |
51.599.679 |
58.971.061 |
66.342.444 |
73.713.827 |
81.085.210 |
88.456.593 |
36211 |
Fundação Nacional de Saúde** |
29.719 |
37.149 |
44.579 |
52.008 |
59.438 |
66.868 |
74.298 |
81.728 |
89.158 |
36212 |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA* |
5.787 |
7.233 |
8.680 |
10.126 |
11.573 |
13.019 |
14.466 |
15.912 |
17.359 |
36213 |
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS* |
2.104 |
2.630 |
3.156 |
3.681 |
4.207 |
4.733 |
5.259 |
5.785 |
6.311 |
37000 |
Controladoria-Geral da União |
6.269 |
7.837 |
9.404 |
10.971 |
12.538 |
14.106 |
15.673 |
17.240 |
18.807 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
29.253 |
36.566 |
43.879 |
51.193 |
58.506 |
65.819 |
73.132 |
80.445 |
87.758 |
39250 |
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT* |
2.580 |
3.225 |
3.870 |
4.515 |
5.159 |
5.804 |
6.449 |
7.094 |
7.739 |
39251 |
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ* |
1.140 |
1.425 |
1.709 |
1.994 |
2.279 |
2.564 |
2.849 |
3.133 |
3.418 |
39254 |
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC* |
4.177 |
5.222 |
6.266 |
7.311 |
8.355 |
9.400 |
10.444 |
11.489 |
12.533 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
18.692 |
23.365 |
28.038 |
32.711 |
37.384 |
42.057 |
46.730 |
51.403 |
56.076 |
52000 |
Ministério da Defesa |
1.876.272 |
2.345.340 |
2.814.407 |
3.283.475 |
3.752.543 |
4.221.611 |
4.690.679 |
5.159.747 |
5.628.814 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
36.741 |
45.927 |
55.112 |
64.298 |
73.483 |
82.668 |
91.854 |
101.039 |
110.225 |
53201 |
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF** |
12.492 |
15.615 |
18.738 |
21.861 |
24.985 |
28.108 |
31.231 |
34.354 |
37.477 |
53204 |
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS** |
5.209 |
6.512 |
7.814 |
9.116 |
10.419 |
11.721 |
13.023 |
14.325 |
15.628 |
53210 |
Agência Nacional de Águas – ANA* |
973 |
1.217 |
1.460 |
1.703 |
1.947 |
2.190 |
2.433 |
2.677 |
2.920 |
54000 |
Ministério do Turismo |
1.352 |
1.690 |
2.028 |
2.366 |
2.704 |
3.042 |
3.380 |
3.718 |
4.056 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
10.010.022 |
12.512.527 |
15.015.033 |
17.517.538 |
20.020.044 |
22.522.549 |
25.025.055 |
27.527.560 |
30.030.066 |
55208 |
Agência Nacional do Cinema – ANCINE* |
988 |
1.235 |
1.482 |
1.729 |
1.976 |
2.223 |
2.470 |
2.717 |
2.964 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
87 |
108 |
130 |
152 |
174 |
195 |
217 |
239 |
261 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
29.797 |
37.247 |
44.696 |
52.146 |
59.595 |
67.045 |
74.494 |
81.944 |
89.393 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
945 |
1.182 |
1.418 |
1.655 |
1.891 |
2.128 |
2.364 |
2.601 |
2.837 |
|
TOTAL |
46.935.848 |
58.715.734 |
70.495.611 |
82.275.492 |
94.055.376 |
105.585.259 |
117.115.142 |
128.895.021 |
140.674.905 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.
(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019
(Anexo XIV ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ Mil |
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
25000 |
Ministério da Economia |
74.704 |
97.482 |
120.261 |
143.040 |
165.819 |
188.597 |
211.376 |
234.155 |
256.934 |
26000 |
Ministério da Educação |
9.632 |
12.040 |
14.448 |
16.856 |
19.264 |
21.672 |
24.080 |
26.488 |
28.896 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
35.087 |
40.675 |
46.264 |
51.853 |
57.441 |
63.030 |
68.618 |
74.207 |
79.796 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
2.180 |
2.725 |
3.270 |
3.814 |
4.359 |
4.904 |
5.449 |
5.994 |
6.539 |
32265 |
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP* |
1.548 |
1.935 |
2.322 |
2.709 |
3.096 |
3.483 |
3.870 |
4.257 |
4.644 |
36000 |
Ministério da Saúde |
78.664 |
98.330 |
117.996 |
137.662 |
157.328 |
176.994 |
196.660 |
216.326 |
235.991 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
1.667 |
2.083 |
2.500 |
2.917 |
3.333 |
3.750 |
4.167 |
4.583 |
5.000 |
39250 |
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT* |
656 |
820 |
983 |
1.147 |
1.311 |
1.475 |
1.639 |
1.803 |
1.966 |
52000 |
Ministério da Defesa |
1.343.893 |
1.679.866 |
2.015.840 |
2.351.813 |
2.687.786 |
3.023.759 |
3.359.733 |
3.695.706 |
4.031.679 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
14.996 |
18.745 |
22.494 |
26.243 |
29.992 |
33.740 |
37.489 |
41.238 |
44.987 |
|
TOTAL |
1.563.027 |
1.954.701 |
2.346.378 |
2.738.054 |
3.129.729 |
3.521.404 |
3.913.081 |
4.304.757 |
4.696.432 |
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(Anexo XVIII ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2020 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
|
|
|
|
|
|
R$ milhões |
|
DISCRIMINAÇÃO |
REALIZADA |
PREVISTA |
TOTAL |
||||
1° Bim. |
2° Bim. |
3° Bim. |
4° Bim. |
5° Bim. |
6° Bim. |
||
ADMINISTRADA PELA RFB (*) |
192.257 |
168.491 |
145.237 |
156.425 |
161.623 |
173.719 |
997.752 |
ARRECADAÇÃO LÍQUIDA PARA O RGPS |
65.704 |
68.593 |
69.774 |
69.269 |
70.363 |
92.684 |
436.386 |
CONCESSÕES E PERMISSÕES |
699 |
378 |
915 |
1.989 |
336 |
405 |
4.722 |
COMPLEMENTO PARA O FGTS |
14 |
11 |
11 |
11 |
11 |
10 |
68 |
CONT. PLANO DE SEG. DO SERVIDOR |
2.109 |
2.871 |
2.925 |
2.870 |
2.866 |
4.411 |
18.052 |
CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
3.677 |
3.560 |
3.903 |
3.625 |
3.635 |
4.819 |
23.218 |
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS |
14.438 |
10.875 |
5.397 |
10.949 |
11.331 |
5.700 |
58.689 |
DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES |
719 |
889 |
5.008 |
1.047 |
662 |
1.676 |
10.001 |
OPERAÇÕES COM ATIVOS |
224 |
178 |
175 |
216 |
173 |
198 |
1.163 |
RECEITA PRÓPRIA E DE CONVÊNIOS |
2.196 |
2.403 |
2.867 |
2.526 |
2.601 |
2.878 |
15.472 |
DEMAIS |
7.725 |
8.974 |
6.846 |
8.352 |
6.702 |
7.267 |
45.865 |
TOTAL |
289.761 |
267.221 |
243.056 |
257.280 |
260.303 |
293.767 |
1.611.388 |
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS |
(Anexo XIX ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2020 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
|
|
|
|
|
|
|
R$ milhões |
RECEITAS |
REALIZADA |
PREVISTA |
TOTAL |
||||
1º Bim. |
2º Bim. |
3º Bim. |
4º Bim. |
5º Bim. |
6º Bim. |
||
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO |
7.356 |
7.806 |
8.037 |
8.760 |
9.115 |
7.975 |
49.049 |
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO |
5 |
8 |
8 |
8 |
8 |
9 |
48 |
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS |
8.119 |
9.560 |
9.138 |
9.148 |
9.884 |
9.987 |
55.836 |
I.P.I. - FUMO |
999 |
875 |
771 |
849 |
940 |
851 |
5.284 |
I.P.I. - BEBIDAS |
674 |
543 |
406 |
431 |
491 |
593 |
3.139 |
I.P.I. - AUTOMÓVEIS |
574 |
1.066 |
1.011 |
994 |
973 |
1.009 |
5.627 |
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO |
3.207 |
3.527 |
3.606 |
3.796 |
4.024 |
3.714 |
21.873 |
I.P.I. - OUTROS |
2.665 |
3.550 |
3.345 |
3.079 |
3.455 |
3.820 |
19.914 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA |
90.168 |
75.796 |
56.170 |
59.413 |
63.137 |
78.062 |
422.745 |
I.R. - PESSOA FÍSICA |
3.989 |
11.446 |
7.271 |
6.486 |
5.782 |
6.915 |
41.890 |
I.R. - PESSOA JURÍDICA |
41.696 |
22.234 |
13.090 |
23.233 |
22.774 |
17.517 |
140.544 |
I.R. - RETIDO NA FONTE |
44.483 |
42.116 |
35.809 |
29.693 |
34.580 |
53.630 |
240.312 |
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO |
25.269 |
24.908 |
15.623 |
11.640 |
17.935 |
26.527 |
121.902 |
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL |
8.993 |
7.342 |
10.705 |
7.804 |
7.492 |
13.703 |
56.039 |
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR |
8.006 |
7.674 |
6.866 |
7.680 |
6.821 |
10.564 |
47.612 |
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS |
2.214 |
2.192 |
2.616 |
2.570 |
2.332 |
2.835 |
14.758 |
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS |
7.073 |
7.160 |
7.336 |
7.586 |
7.432 |
8.551 |
45.138 |
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL |
63 |
58 |
53 |
69 |
1.332 |
338 |
1.913 |
CONVENIADO |
56 |
52 |
48 |
62 |
1.199 |
305 |
1.721 |
NÃO CONVENIADO |
6 |
6 |
5 |
7 |
133 |
34 |
191 |
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL |
40.041 |
40.161 |
40.773 |
41.374 |
41.324 |
42.167 |
245.839 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP |
11.473 |
11.113 |
11.047 |
11.278 |
11.177 |
11.686 |
67.773 |
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO |
22.931 |
13.764 |
9.494 |
14.683 |
14.276 |
11.382 |
86.530 |
CIDE - COMBUSTÍVEIS |
423 |
452 |
476 |
457 |
467 |
488 |
2.763 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF |
164 |
245 |
249 |
229 |
244 |
270 |
1.400 |
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS |
4.442 |
2.402 |
2.453 |
3.421 |
3.230 |
2.805 |
18.752 |
RECEITAS DE LOTERIAS |
1.339 |
777 |
844 |
864 |
1.133 |
797 |
5.754 |
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR |
1.096 |
982 |
867 |
929 |
852 |
961 |
5.688 |
DEMAIS |
2.007 |
643 |
742 |
1.627 |
1.244 |
1.046 |
7.310 |
INCENTIVOS FISCAIS |
- |
(34) |
- |
(0) |
(0) |
- |
(34) |
RECEITA ADMINISTRADA |
192.257 |
168.491 |
145.237 |
156.425 |
161.623 |
173.719 |
997.752 |
(Anexo XX ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2020
|
|
|
R$ milhões |
|
VALORES ACUMULADOS |
||
DISCRIMINAÇÃO |
QUADRIMESTRES |
||
|
I |
II |
III |
I - Receitas |
10.267 |
21.344 |
33.538 |
II - Despesas |
11.664 |
23.160 |
36.310 |
Investimentos |
894 |
1.795 |
3.116 |
Demais Despesas* |
10.770 |
21.366 |
33.194 |
|
|
|
|
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II) |
(1.397) |
(1.816) |
(2.772) |
(*) Inclui ajuste metodológico.
(Anexo XXI ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2020
|
|
|
R$ milhões |
|
|
|
|
DISCRIMINAÇÃO |
Jan-Abr |
Jan-Ago |
Jan-Dez |
|
|
|
|
|
|
|
|
1. RECEITA TOTAL |
556.982 |
1.057.318 |
1.611.388 |
1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS) |
360.782 |
662.444 |
997.786 |
1.2. Incentivos Fiscais |
(34) |
(34) |
(34) |
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS |
134.297 |
273.340 |
436.386 |
1.4 Receitas Não Administradas pela RFB |
61.937 |
121.569 |
177.250 |
|
|
|
|
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS |
95.895 |
189.773 |
287.177 |
2.1 FPE/FPM/IPI-EE |
75.822 |
148.262 |
225.560 |
2.2 Demais |
20.073 |
41.511 |
61.617 |
|
|
|
|
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) |
461.087 |
867.545 |
1.324.211 |
|
|
|
|
4. DESPESAS |
483.652 |
1.008.620 |
1.485.834 |
4.1 Benefícios Previdenciários |
216.035 |
465.979 |
677.699 |
4.2 Pessoal e Encargos Sociais |
103.915 |
209.719 |
325.713 |
4.3 Outras Despesas Obrigatórias |
72.015 |
152.559 |
217.085 |
4.4 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo |
91.687 |
180.363 |
265.338 |
|
|
|
|
5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4) |
(22.565) |
(141.074) |
(161.623) |
5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL |
59.173 |
51.565 |
79.689 |
5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
(81.738) |
(192.639) |
(241.312) |
|
|
|
|
6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS |
(1.397) |
(1.816) |
(2.772) |
|
|
|
|
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6) |
(23.963) |
(142.891) |
(164.396) |
|
|
|
|
(Anexo XXII ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL – 2020
|
|
|
|
|
|
|
R$ milhões |
DESPESAS |
REALIZADO |
PREVISTO |
TOTAL |
||||
1º Bim. |
2º Bim. |
3º Bim. |
4º Bim. |
5º Bim. |
6º Bim. |
||
DESPESAS |
215.820 |
267.832 |
286.258 |
238.710 |
225.757 |
251.457 |
1.485.834 |
Benefícios Previdenciários |
99.371 |
116.664 |
145.469 |
104.474 |
105.233 |
106.487 |
677.699 |
Pessoal e Encargos Sociais |
51.342 |
52.573 |
49.659 |
56.145 |
49.083 |
66.911 |
325.713 |
Outras Desp. Obrigatórias |
33.918 |
38.098 |
45.234 |
35.310 |
29.203 |
35.323 |
217.085 |
Abono e Seguro Desemprego |
12.277 |
10.195 |
7.048 |
10.469 |
9.924 |
9.789 |
59.702 |
Anistiados |
24 |
43 |
42 |
52 |
42 |
72 |
275 |
Apoio Fin. Municípios/Estados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Auxílio à CDE |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações |
104 |
149 |
137 |
254 |
140 |
154 |
937 |
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV |
10.320 |
10.393 |
10.142 |
10.196 |
10.326 |
10.111 |
61.489 |
Complemento para o FGTS |
14 |
11 |
11 |
11 |
11 |
10 |
68 |
Créditos Extraordinários |
95 |
6.326 |
313 |
313 |
313 |
313 |
7.673 |
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha |
1.302 |
2.886 |
1.603 |
1.461 |
1.388 |
1.480 |
10.120 |
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Fabricação de Cédulas e Moedas |
31 |
145 |
152 |
203 |
213 |
240 |
983 |
FUNDEB (Complem. União) |
4.509 |
2.237 |
2.237 |
2.237 |
2.237 |
3.007 |
16.462 |
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital) |
223 |
348 |
351 |
374 |
457 |
541 |
2.293 |
Fundos FDA, FDNE e FDCO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) |
1.313 |
1.945 |
2.005 |
1.933 |
1.919 |
3.875 |
12.990 |
Lei Kandir e FEX |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Reserva de Contingência |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.752 |
1.752 |
Ressarcimento combustíveis fósseis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital) |
306 |
2.378 |
19.505 |
663 |
663 |
596 |
24.110 |
Subsídios, Subvenções e Proagro |
3.281 |
1.040 |
1.153 |
4.641 |
1.471 |
2.761 |
14.347 |
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos |
30 |
7 |
9 |
13 |
15 |
12 |
86 |
Transferência Multas ANEEL |
96 |
173 |
170 |
151 |
132 |
257 |
979 |
Impacto Primário do FIES |
-5 |
-178 |
359 |
305 |
-48 |
354 |
786 |
Financiamento de Campanha Eleitoral |
0 |
0 |
0 |
2.035 |
0 |
0 |
2.035 |
Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo |
31.190 |
60.497 |
45.895 |
42.781 |
42.237 |
42.737 |
265.338 |
Emendas de Execução Obrigatória |
477 |
4.655 |
2.566 |
2.566 |
2.566 |
2.566 |
15.396 |
Outras Emendas |
545 |
8.369 |
3.607 |
3.607 |
3.607 |
3.607 |
23.342 |
Obrigatórias com Controle de Fluxo |
19.235 |
29.263 |
24.343 |
24.343 |
23.843 |
24.343 |
145.371 |
Discricionárias |
10.932 |
18.210 |
15.379 |
12.265 |
12.221 |
12.221 |
81.229 |
(Anexo XXIII ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
|
|
|
|
|
|
R$ mil |
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
DOTAÇÃO |
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos |
|
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO |
|
|
|
|
(a) |
(b) |
(c = a+b) |
(d) |
(d-c) |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
436.723 |
606.917 |
1.043.640 |
436.723 |
-606.917 |
25000 |
Ministério da Economia |
120.000 |
66.131 |
186.131 |
120.000 |
-66.131 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
397.300 |
1.122.260 |
1.519.560 |
397.300 |
-1.122.260 |
|
TOTAL |
954.023 |
1.795.309 |
2.749.331 |
954.023 |
-1.795.309 |
(Anexo XXIV ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE
RESTOS A PAGAR (1)
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP "2", "3", "6",
"7", “8” E “9”)
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ mil |
ÓRGÃOS |
DOTAÇÃO |
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO |
|
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos |
|
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO |
|
|
|
|
(a) |
(b) |
(c = b-a) |
(d) |
(e = b+d) |
(f) |
(f-e) |
20000 |
Presidência da República |
689.812 |
689.812 |
0 |
372.923 |
1.062.735 |
689.812 |
-372.923 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
1.664.181 |
1.664.181 |
0 |
2.502.813 |
4.166.994 |
1.664.180 |
-2.502.814 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
3.696.818 |
3.696.818 |
0 |
1.132.989 |
4.829.807 |
3.696.818 |
-1.132.989 |
24211 |
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL* |
199.320 |
199.320 |
0 |
84.165 |
283.485 |
199.320 |
-84.165 |
25000 |
Ministério da Economia |
10.547.504 |
10.547.504 |
0 |
3.005.364 |
13.552.868 |
10.547.504 |
-3.005.364 |
26000 |
Ministério da Educação |
14.904.205 |
14.904.205 |
0 |
5.025.199 |
19.929.403 |
14.904.204 |
-5.025.199 |
26298 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação** |
4.399.016 |
4.399.016 |
0 |
5.314.690 |
9.713.706 |
4.399.016 |
-5.314.690 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
1.895.742 |
1.895.742 |
0 |
2.261.603 |
4.157.345 |
1.895.742 |
-2.261.603 |
30211 |
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE*** |
621 |
621 |
0 |
25.251 |
25.872 |
621 |
-25.251 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
586.102 |
586.102 |
0 |
303.926 |
890.028 |
586.102 |
-303.926 |
32265 |
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP* |
174.641 |
174.641 |
0 |
50.270 |
224.911 |
174.641 |
-50.270 |
32266 |
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL* |
159.763 |
159.763 |
0 |
36.201 |
195.964 |
159.763 |
-36.201 |
32396 |
Agência Nacional de Mineração – ANM* |
71.168 |
71.168 |
0 |
22.027 |
93.195 |
71.168 |
-22.027 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
1.405.593 |
1.405.593 |
0 |
133.216 |
1.538.810 |
1.405.594 |
-133.216 |
36000 |
Ministério da Saúde |
15.088.234 |
15.088.234 |
0 |
6.704.909 |
21.793.143 |
15.088.238 |
-6.704.905 |
36211 |
Fundação Nacional de Saúde** |
404.220 |
404.220 |
0 |
2.564.746 |
2.968.966 |
404.220 |
-2.564.746 |
36212 |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA* |
207.392 |
207.392 |
0 |
46.319 |
253.712 |
207.392 |
-46.320 |
36213 |
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS* |
128.784 |
128.784 |
0 |
16.378 |
145.162 |
128.784 |
-16.378 |
37000 |
Controladoria-Geral da União |
103.565 |
103.565 |
0 |
32.008 |
135.573 |
103.565 |
-32.008 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
6.595.119 |
6.595.119 |
0 |
5.043.476 |
11.638.596 |
6.595.119 |
-5.043.477 |
39250 |
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT* |
252.413 |
252.413 |
0 |
114.842 |
367.255 |
252.413 |
-114.842 |
39251 |
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ* |
44.299 |
44.299 |
0 |
5.671 |
49.971 |
44.299 |
-5.672 |
39254 |
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC* |
144.378 |
144.378 |
0 |
25.676 |
170.054 |
144.378 |
-25.676 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
402.224 |
402.224 |
0 |
454.310 |
856.534 |
402.224 |
-454.310 |
52000 |
Ministério da Defesa |
10.044.504 |
10.044.504 |
0 |
5.024.008 |
15.068.512 |
10.044.504 |
-5.024.008 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
3.584.015 |
3.584.015 |
0 |
11.673.489 |
15.257.503 |
3.584.014 |
-11.673.489 |
53201 |
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF** |
403.101 |
403.101 |
0 |
561.738 |
964.840 |
403.101 |
-561.739 |
53204 |
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS** |
193.677 |
193.677 |
0 |
232.278 |
425.955 |
193.677 |
-232.278 |
53210 |
Agência Nacional de Águas – ANA* |
228.568 |
228.568 |
0 |
2.194 |
230.762 |
228.567 |
-2.195 |
54000 |
Ministério do Turismo |
205.405 |
205.405 |
0 |
1.917.717 |
2.123.123 |
205.405 |
-1.917.718 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
2.225.588 |
2.225.588 |
0 |
2.766.014 |
4.991.603 |
2.225.588 |
-2.766.015 |
55208 |
Agência Nacional do Cinema – ANCINE* |
47.765 |
47.765 |
0 |
10.671 |
58.436 |
47.765 |
-10.671 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
7.396 |
7.396 |
0 |
216 |
7.612 |
7.396 |
-216 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
424.353 |
424.353 |
0 |
112.358 |
536.712 |
424.353 |
-112.359 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
99.030 |
99.030 |
0 |
177.536 |
276.566 |
99.030 |
-177.536 |
|
SUBTOTAL |
81.228.517 |
81.228.517 |
0 |
57.757.195 |
138.985.712 |
81.228.517 |
-57.757.195 |
|
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) |
9.468.454 |
9.468.454 |
0 |
10.630.683 |
20.099.137 |
9.468.454 |
-10.630.683 |
|
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) |
5.927.298 |
5.927.298 |
0 |
5.024.680 |
10.951.978 |
5.927.298 |
-5.024.680 |
|
EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º § 4º DA LDO 2020 (RP8) |
687.286 |
687.286 |
0 |
0 |
687.286 |
687.286 |
0 |
|
EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º § 4º DA LDO 2020 (RP9) |
22.655.107 |
22.655.107 |
0 |
0 |
22.655.107 |
22.655.107 |
0 |
|
TOTAL |
119.966.662 |
119.966.662 |
0 |
73.412.558 |
193.379.220 |
119.966.662 |
-73.412.558 |
Obs: Dados SIAFI 24/03/2020
(1) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da Lei no 13.707, de 14 de agosto de 2018.
(*) Unidades com prerrogativas de órgãos setoriais de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 2019.
(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.
(Anexo XXV ao Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE
TRATA O ANEXO XVII, POR ÓRGÃO
E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
|
|
|
|
R$ mil |
||||
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
DOTAÇÃO |
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO |
|
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos |
|
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO |
|
|
|
|
(a) |
(b) |
(c = b-a) |
(d) |
(e = b+d) |
(f) |
(f-e) |
20000 |
Presidência da República |
89.753 |
89.753 |
0 |
8.711 |
98.464 |
89.753 |
-8.711 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
925.138 |
925.138 |
0 |
41.482 |
966.620 |
925.138 |
-41.482 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
84.105 |
84.105 |
0 |
7.506 |
91.611 |
84.105 |
-7.506 |
24211 |
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL* |
13.853 |
13.853 |
0 |
1.115 |
14.968 |
13.853 |
-1.115 |
25000 |
Ministério da Economia |
2.068.053 |
2.068.053 |
0 |
109.457 |
2.177.510 |
2.068.053 |
-109.457 |
26000 |
Ministério da Educação |
3.082.639 |
3.082.639 |
0 |
239.862 |
3.322.501 |
3.082.639 |
-239.862 |
26298 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação** |
6.768.919 |
6.768.919 |
0 |
937.138 |
7.706.057 |
6.768.919 |
-937.138 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
2.651.976 |
2.651.976 |
0 |
588.901 |
3.240.878 |
2.651.977 |
-588.901 |
30211 |
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE*** |
712 |
712 |
0 |
50 |
763 |
712 |
-51 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
131.261 |
131.261 |
0 |
24.942 |
156.203 |
131.261 |
-24.942 |
32265 |
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP* |
6.965 |
6.965 |
0 |
549 |
7.514 |
6.966 |
-548 |
32266 |
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL* |
5.566 |
5.566 |
0 |
471 |
6.038 |
5.566 |
-472 |
32396 |
Agência Nacional de Mineração – ANM* |
13.312 |
13.312 |
0 |
1.156 |
14.467 |
13.312 |
-1.155 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
529.067 |
529.067 |
0 |
840 |
529.908 |
529.067 |
-841 |
36000 |
Ministério da Saúde |
88.692.584 |
88.692.584 |
0 |
5.725.766 |
94.418.350 |
88.692.584 |
-5.725.766 |
36211 |
Fundação Nacional de Saúde** |
89.158 |
89.158 |
0 |
3.836 |
92.993 |
89.158 |
-3.835 |
36212 |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA* |
17.359 |
17.359 |
0 |
1.773 |
19.132 |
17.359 |
-1.773 |
36213 |
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS* |
6.311 |
6.311 |
0 |
528 |
6.838 |
6.311 |
-527 |
37000 |
Controladoria-Geral da União |
18.807 |
18.807 |
0 |
2.066 |
20.873 |
18.807 |
-2.066 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
92.758 |
92.758 |
0 |
42.394 |
135.152 |
92.758 |
-42.394 |
39250 |
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT* |
9.705 |
9.705 |
0 |
859 |
10.564 |
9.705 |
-859 |
39251 |
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ* |
3.418 |
3.418 |
0 |
265 |
3.683 |
3.418 |
-265 |
39254 |
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC* |
12.533 |
12.533 |
0 |
1.199 |
13.732 |
12.533 |
-1.199 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
56.076 |
56.076 |
0 |
5.371 |
61.448 |
56.076 |
-5.372 |
52000 |
Ministério da Defesa |
9.660.494 |
9.660.494 |
0 |
2.040.119 |
11.700.613 |
9.660.493 |
-2.040.120 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
110.225 |
110.225 |
0 |
22.165 |
132.389 |
110.225 |
-22.164 |
53201 |
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF** |
37.477 |
37.477 |
0 |
9.104 |
46.582 |
37.477 |
-9.105 |
53204 |
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS** |
15.628 |
15.628 |
0 |
944 |
16.571 |
15.628 |
-943 |
53210 |
Agência Nacional de Águas – ANA* |
2.920 |
2.920 |
0 |
232 |
3.151 |
2.920 |
-231 |
54000 |
Ministério do Turismo |
4.056 |
4.056 |
0 |
324 |
4.380 |
4.056 |
-324 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
30.075.053 |
30.075.053 |
0 |
43.810 |
30.118.863 |
30.075.053 |
-43.810 |
55208 |
Agência Nacional do Cinema – ANCINE* |
2.964 |
2.964 |
0 |
303 |
3.267 |
2.964 |
-303 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
261 |
261 |
0 |
35 |
295 |
261 |
-34 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
89.393 |
89.393 |
0 |
8.635 |
98.028 |
89.393 |
-8.635 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
2.837 |
2.837 |
0 |
1.662 |
4.499 |
2.837 |
-1.662 |
|
TOTAL |
145.371.337 |
145.371.337 |
0 |
9.873.570 |
155.244.907 |
145.371.337 |
-9.873.570 |
Obs: Dados SIAFI 24/03/2020
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 2019.
(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019
*