Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2014

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.118.903.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a”, “c”, e “e”, inciso II e inciso XIV, alínea “c”, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.118.903.507,00 (dois bilhões, cento e dezoito milhões, novecentos e três mil, quinhentos e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 793.445.917,00 (setecentos e noventa e três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais), dos quais:

a) R$ 153.177.917,00 (cento e cinquenta e três milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e dezessete reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 26.059.000,00 (vinte e seis milhões, cinquenta e nove mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

c) R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

d) R$ 613.624.000,00 (seiscentos e treze milhões, seiscentos e vinte e quatro mil reais) de Outras Receitas Originárias;

II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); e

III - de anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.324.257.590,00 (um bilhão, trezentos e vinte e quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2014

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

1.800.000

Atividades

09 122

2061 2015

Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social

1.800.000

09 122

2061 2015 0001

Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - Nacional

1.800.000

S

3

2

90

0

151

1.800.000

2114

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social

182.000

Atividades

09 128

2114 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

182.000

09 128

2114 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

182.000

S

3

2

90

0

151

182.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.982.000

TOTAL - GERAL

1.982.000

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

103.943.904

Atividades

09 271

2061 2593

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

98.943.904

09 271

2061 2593 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional

98.943.904

S

3

2

90

0

151

98.943.904

Projetos

09 271

2061 116V

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS

5.000.000

09 271

2061 116V 0001

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Nacional

5.000.000

S

4

2

90

0

151

5.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

103.943.904

TOTAL - GERAL

103.943.904

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

42.883.078

Atividades

10 571

2015 8315

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

40.808.278

10 571

2015 8315 0001

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

40.808.278

S

3

2

90

6

151

38.408.278

S

4

2

90

6

250

2.400.000

Projetos

10 571

2015 11PJ

Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas

2.074.800

10 571

2015 11PJ 0033

Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas - No Estado do Rio de Janeiro

2.074.800

S

3

2

90

6

151

2.074.800

2055

Desenvolvimento Produtivo

35.130.800

Projetos

10 572

2055 13DT

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz

1.995.000

10 572

2055 13DT 0033

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro

1.995.000

S

3

2

90

6

151

1.995.000

10 572

2055 13DW

Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos

9.000.000

10 572

2055 13DW 0033

Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No Estado do Rio de Janeiro

9.000.000

S

4

2

90

6

151

9.000.000

10 571

2055 7674

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

24.135.800

10 571

2055 7674 0001

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional

24.135.800

S

3

2

90

6

151

24.135.800

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

28.411.600

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

28.411.600

10 122

2115 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

28.411.600

S

3

2

90

6

151

28.411.600

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

106.425.478

TOTAL - GERAL

106.425.478

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2067

Resíduos Sólidos

2.275.000

Atividades

10 512

2067 20AM

Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais

2.275.000

10 512

2067 20AM 0001

Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais - Nacional

2.275.000

S

4

2

40

0

151

2.275.000

2068

Saneamento Básico

5.200.000

Projetos

10 512

2068 10GG

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

5.200.000

10 512

2068 10GG 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

5.200.000

S

4

2

40

0

151

5.200.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.475.000

TOTAL - GERAL

7.475.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

4.770.000

Atividades

10 304

2015 6138

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

4.770.000

10 304

2015 6138 0001

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional

4.770.000

S

3

2

90

6

174

4.770.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.770.000

TOTAL - GERAL

4.770.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.433.919.090

Atividades

10 302

2015 20AC

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais

10.437.980

10 302

2015 20AC 0001

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - Nacional

1.762.529

S

3

1

30

6

153

1.762.529

10 302

2015 20AC 0011

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado de Rondônia

108.589

S

3

1

30

6

153

108.589

10 302

2015 20AC 0013

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado do Amazonas

41.745

S

3

1

30

6

153

41.745

10 302

2015 20AC 0014

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado de Roraima

40.964

S

3

1

30

6

153

40.964

10 302

2015 20AC 0022

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado do Piauí

285.892

S

3

1

30

6

153

285.892

10 302

2015 20AC 0024

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado do Rio Grande do Norte

390.850

S

3

1

30

6

153

390.850

10 302

2015 20AC 0029

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado da Bahia

1.288.049

S

3

1

30

6

153

1.288.049

10 302

2015 20AC 0031

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado de Minas Gerais

2.216.287

S

3

1

30

6

153

2.216.287

10 302

2015 20AC 0035

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado de São Paulo

3.082.161

S

3

1

30

6

153

3.082.161

10 302

2015 20AC 0043

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado do Rio Grande do Sul

1.220.914

S

3

1

30

6

153

1.220.914

10 301

2015 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

5.009.000

10 301

2015 20AD 0001

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional

5.009.000

S

4

1

90

6

153

5.009.000

10 302

2015 20G8

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários

76.000.000

10 302

2015 20G8 0001

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários - Nacional

76.000.000

S

4

2

90

6

151

76.000.000

10 126

2015 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

48.000.000

10 126

2015 20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

48.000.000

S

3

2

90

6

151

4.000.000

S

4

2

90

6

151

44.000.000

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

1.199.440.850

10 302

2015 8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

663.996.857

S

3

1

31

6

100

30.000.000

S

3

1

31

6

151

191.332.286

S

3

1

41

6

151

102.944.374

S

3

1

41

6

153

55.935.010

S

3

1

41

6

386

283.785.187

10 302

2015 8585 0011

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia

10.000.000

S

3

1

31

6

153

10.000.000

10 302

2015 8585 0012

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre

26.000.000

S

3

1

31

6

153

26.000.000

10 302

2015 8585 0016

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá

2.500.000

S

3

1

31

6

153

2.500.000

10 302

2015 8585 0017

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins

48.000.000

S

3

1

31

6

153

48.000.000

10 302

2015 8585 0022

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí

35.000.000

S

3

1

31

6

153

35.000.000

10 302

2015 8585 0023

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará

30.000.000

S

3

1

31

6

386

30.000.000

10 302

2015 8585 0026

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco

10.000.000

S

3

1

31

6

350

10.000.000

10 302

2015 8585 0027

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas

15.000.000

S

3

1

31

6

153

15.000.000

10 302

2015 8585 0028

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe

25.000.000

S

3

1

31

6

153

25.000.000

10 302

2015 8585 0029

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia

15.979.539

S

3

1

31

6

386

15.979.539

10 302

2015 8585 0031

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais

80.000.000

S

3

1

31

6

386

80.000.000

10 302

2015 8585 0032

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo

10.000.000

S

3

1

31

6

153

10.000.000

10 302

2015 8585 0033

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro

30.000.000

S

3

1

31

6

386

30.000.000

10 302

2015 8585 0035

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo

87.964.454

S

3

1

31

6

153

7.461.180

S

3

1

31

6

350

6.059.000

S

3

1

31

6

380

585.000

S

3

1

31

6

386

73.859.274

10 302

2015 8585 0042

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina

20.000.000

S

3

1

31

6

386

20.000.000

10 302

2015 8585 0043

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul

80.000.000

S

3

1

31

6

386

80.000.000

10 302

2015 8585 0051

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso

10.000.000

S

3

1

31

6

350

10.000.000

10 302

2015 8761

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

84.511.260

10 302

2015 8761 0001

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - Nacional

24.000.000

S

3

2

41

6

153

24.000.000

10 302

2015 8761 0015

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará

4.591.800

S

3

2

31

6

153

4.591.800

10 302

2015 8761 0021

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Maranhão

1.925.700

S

3

2

31

6

153

1.925.700

10 302

2015 8761 0022

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Piauí

934.500

S

3

2

31

6

153

934.500

10 302

2015 8761 0023

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Ceará

4.817.100

S

3

2

31

6

153

4.817.100

10 302

2015 8761 0025

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba

315.000

S

3

2

31

6

153

315.000

10 302

2015 8761 0026

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco

7.127.100

S

3

2

31

6

153

7.127.100

10 302

2015 8761 0029

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Bahia

6.260.100

S

3

2

31

6

153

6.260.100

10 302

2015 8761 0031

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Minas Gerais

16.113.600

S

3

2

31

6

153

16.113.600

10 302

2015 8761 0032

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Espírito Santo

2.028.300

S

3

2

31

6

153

2.028.300

10 302

2015 8761 0035

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de São Paulo

12.193.860

S

3

2

31

6

153

12.193.860

10 302

2015 8761 0041

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Paraná

1.075.200

S

3

2

31

6

153

1.075.200

10 302

2015 8761 0043

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Sul

1.260.000

S

3

2

31

6

153

1.260.000

10 302

2015 8761 0052

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás

1.711.500

S

3

2

31

6

153

1.711.500

10 302

2015 8761 0054

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso do Sul

157.500

S

3

2

31

6

153

157.500

Projetos

10 302

2015 125H

Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa

5.000.000

10 302

2015 125H 0033

Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa - No Estado do Rio de Janeiro

5.000.000

S

3

2

90

6

151

5.000.000

10 122

2015 7666

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS

5.020.000

10 122

2015 7666 0001

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional

5.020.000

S

3

2

31

0

148

1.182.000

S

4

2

31

0

148

3.838.000

10 302

2015 7833

Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON

500.000

10 302

2015 7833 0001

Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON - Nacional

500.000

S

4

2

90

6

151

500.000

2055

Desenvolvimento Produtivo

45.680.000

Atividades

10 572

2055 20K7

Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde

27.305.000

10 572

2055 20K7 0001

Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde - Nacional

27.305.000

S

4

2

90

6

151

27.305.000

10 303

2055 8636

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde

18.375.000

10 303

2055 8636 0001

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Nacional

18.375.000

S

4

2

90

6

151

18.375.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

12.000.000

Atividades

10 423

2065 20YP

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena

12.000.000

10 423

2065 20YP 0001

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional

12.000.000

S

3

2

90

6

153

12.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.491.599.090

TOTAL - GERAL

1.491.599.090


ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

3.000.000

Atividades

11 334

2029 20ZL

Fortalecimento da Institucionalização da Política Nacional de Economia Solidária

3.000.000

11 334

2029 20ZL 0001

Fortalecimento da Institucionalização da Política Nacional de Economia Solidária - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

100

3.000.000

2067

Resíduos Sólidos

1.500.000

Atividades

11 333

2067 8274

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos

1.500.000

11 333

2067 8274 6500

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Nacional (Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis)

1.500.000

F

4

2

30

0

174

1.500.000

2127

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego

4.370.415

Atividades

11 122

2127 2000

Administração da Unidade

4.370.415

11 122

2127 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.370.415

F

3

2

90

0

100

4.370.415

TOTAL – FISCAL

8.870.415

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.870.415


ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Trabalho, Emprego e Renda

22.271.623

Atividades

11 333

2071 20JT

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine

12.046.627

11 333

2071 20JT 0001

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional

12.046.627

S

3

2

40

0

176

12.046.627

11 126

2071 20YX

Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego

4.372.681

11 126

2071 20YX 0001

Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego - Nacional

4.372.681

S

3

2

90

0

100

4.372.681

11 123

2071 20Z3

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

2.409.374

11 123

2071 20Z3 0001

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional

2.409.374

S

3

2

90

0

100

2.409.374

11 332

2071 2553

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

1.000.000

11 332

2071 2553 0001

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional

1.000.000

S

4

2

90

0

176

1.000.000

11 126

2071 4741

Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda

781.726

11 126

2071 4741 0001

Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda - Nacional

781.726

S

3

2

90

0

100

781.726

11 334

2071 8617

Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

1.661.215

11 334

2071 8617 0001

Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - Nacional

1.661.215

S

3

2

90

0

100

1.661.215

2127

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego

19.600.000

Atividades

11 122

2127 2000

Administração da Unidade

6.000.000

11 122

2127 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.000.000

S

4

2

90

0

176

6.000.000

11 122

2127 4815

Funcionamento das Unidades Descentralizadas

13.600.000

11 122

2127 4815 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional

13.600.000

S

3

2

90

0

100

13.600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

41.871.623

TOTAL - GERAL

41.871.623


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

5.876.132

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

190.000

13 392

2027 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

190.000

F

4

2

80

0

100

190.000

13 392

2027 211F

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

1.886.132

13 392

2027 211F 0001

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

1.886.132

F

3

2

90

0

100

1.886.132

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

3.800.000

13 392

2027 14U2 0001

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

3.800.000

F

4

2

90

0

100

3.800.000

TOTAL – FISCAL

5.876.132

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.876.132


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2107

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

1.200.000

Atividades

13 122

2107 2000

Administração da Unidade

1.200.000

13 122

2107 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

250

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

800.000

Atividades

13 571

2027 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

800.000

13 571

2027 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

100

800.000

2107

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

6.103.000

Atividades

13 122

2107 2000

Administração da Unidade

6.103.000

13 122

2107 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.103.000

F

5

2

90

0

100

6.103.000

TOTAL – FISCAL

6.903.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.903.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

3.800.000

Atividades

13 392

2027 20ZK

Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006

3.000.000

13 392

2027 20ZK 0001

Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional

3.000.000

F

4

2

90

0

178

3.000.000

13 571

2027 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

800.000

13 571

2027 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

3.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.800.000


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

162.468.085

Atividades

27 811

2035 20D8

Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016

153.177.917

27 811

2035 20D8 0001

Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional

153.177.917

F

3

2

90

0

300

153.177.917

27 811

2035 20DB

Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014

942.100

27 811

2035 20DB 0001

Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 - Nacional

942.100

F

4

2

90

0

100

942.100

27 811

2035 20JO

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino

1.348.068

27 811

2035 20JO 0001

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino - Nacional

1.348.068

F

3

2

90

0

118

1.348.068

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social

4.000.000

27 812

2035 20JP 0001

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Nacional

4.000.000

F

4

2

90

0

118

4.000.000

27 812

2035 20JQ

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

3.000.000

27 812

2035 20JQ 0001