|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.384.767.498,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, inciso IV, alínea “c”, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no art. 52, § 3º , da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.384.767.498,00 (um bilhão, trezentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012
|
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República |
|||||||||
|
UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
8.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
8.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
8.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
8.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
8.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
8.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
600.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
600.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
600.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
600.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
600.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
600.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
400.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
400.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
400.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
400.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
400.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
400.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
1.210 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
1.210 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
1.210 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
1.210 |
|
TOTAL – FISCAL |
1.210 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
1.210 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
28.600 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
28.600 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
28.600 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
28.600 |
|
TOTAL – FISCAL |
28.600 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
28.600 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26274 - Universidade Federal de Uberlândia |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
4.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
4.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
4.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
4.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
4.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
4.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
300.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
300.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
300.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
300.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
300.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
300.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
5.100 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
5.100 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
5.100 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
5.100 |
|
TOTAL – FISCAL |
5.100 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
5.100 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
1.125.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
1.125.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
1.125.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
1.125.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
1.125.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
1.125.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
103.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
103.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0032 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - No Estado do Espírito Santo |
|
|
|
|
|
|
103.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
103.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
103.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
103.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
1.250 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
1.250 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
1.250 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
1.250 |
|
TOTAL – FISCAL |
1.250 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
1.250 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26416 - Instituto Federal do Pará |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
10.960 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
10.960 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
10.960 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
10.960 |
|
TOTAL – FISCAL |
10.960 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
10.960 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26417 - Instituto Federal da Paraíba |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
100.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
100.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
100.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
100.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
100.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
100.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
40.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
40.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
40.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
40.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
40.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
40.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça |
|||||||||
|
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
30.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
30.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
30.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
30.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
30.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
30.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social |
|||||||||
|
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
955.000.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0625 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
955.000.000 |
|
28 846 |
0901 0625 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
955.000.000 |
|
|
|
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
711.349.330 |
|
|
|
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
151 |
44.234.268 |
|
|
|
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
154 |
199.416.402 |
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
955.000.000 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
955.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego |
|||||||||
|
UNIDADE: 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
18.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
18.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
18.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
18.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
18.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
18.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura |
|||||||||
|
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
23.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
23.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
23.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
23.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
23.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
23.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário |
|||||||||
|
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
500.000 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
500.000 |
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
500.000 |
|
|
|
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
100 |
500.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
500.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
500.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União |
|||||||||
|
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
426.469.378 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0625 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
|
426.469.378 |
|
28 846 |
0901 0625 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
|
426.469.378 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
384.271.141 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
300 |
1.503.114 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
40.387.515 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
300 |
7.608 |
|
|
|
|
F |
5 |
1 |
90 |
0 |
100 |
300.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
426.469.378 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
426.469.378 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República |
|||||||||
|
UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
8.436 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
8.436 |
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
|
|
|
|
|
|
8.436 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
8.436 |
|
TOTAL – FISCAL |
8.436 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
8.436 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
|||||||||
|
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
54.259 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
54.259 |
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
|
|
|
|
|
|
54.259 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
54.259 |
|
TOTAL – FISCAL |
54.259 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
54.259 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
|||||||||
|
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
119.813 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
119.813 |
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
|
|
|
|
|
|
119.813 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
114.416 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
5.397 |
|
TOTAL – FISCAL |
119.813 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
119.813 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda |
|||||||||
|
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
9.620.173 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
9.620.173 |
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
|
|
|
|
|
|
9.620.173 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
2.963.360 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
6.656.813 |
|
TOTAL – FISCAL |
9.620.173 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
9.620.173 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda |
|||||||||
|
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
7.608 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
7.608 |
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
|
|
|
|
|
|
7.608 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
174 |
7.608 |
|
TOTAL – FISCAL |
7.608 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
7.608 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda |
|||||||||
|
UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
13.847 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
13.847 |
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
|
|
|
|
|
|
13.847 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
13.847 |
|
TOTAL – FISCAL |
13.847 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
13.847 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
8.542 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
8.542 |
|
28 846 |
0901 0005 0033 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro |
|
|
|
|
|
|
8.542 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
8.542 |
|
TOTAL – FISCAL |
8.542 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
8.542 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
258.737 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
258.737 |
|
28 846 |
0901 0005 0027 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Alagoas |
|
|
|
|
|
|
258.737 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
258.737 |
|
TOTAL – FISCAL |
258.737 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
258.737 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
135.055 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
135.055 |
|
28 846 |
0901 0005 0029 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado da Bahia |
|
|
|
|
|
|
135.055 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
116.209 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
4.352 |
|
|
|
|
F |
5 |
1 |
90 |
0 |
100 |
14.494 |
|
TOTAL – FISCAL |
135.055 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
135.055 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
192.505 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
192.505 |
|
28 846 |
0901 0005 0023 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Ceará |
|
|
|
|
|
|
192.505 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
192.505 |
|
TOTAL – FISCAL |
192.505 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
192.505 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
331.425 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
331.425 |
|
28 846 |
0901 0005 0032 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Espírito Santo |
|
|
|
|
|
|
331.425 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
331.161 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
264 |
|
TOTAL – FISCAL |
331.425 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
331.425 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
1.134.284 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
1.134.284 |
|
28 846 |
0901 0005 0052 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Goiás |
|
|
|
|
|
|
1.134.284 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
1.130.478 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
3.806 |
|
TOTAL – FISCAL |
1.134.284 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
1.134.284 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
142.991 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
142.991 |
|
28 846 |
0901 0005 0033 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro |
|
|
|
|
|
|
142.991 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
137.220 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
5.771 |
|
TOTAL – FISCAL |
142.991 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
142.991 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
16.247 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
16.247 |
|
28 846 |
0901 0005 0031 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais |
|
|
|
|
|
|
16.247 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
16.244 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
3 |
|
TOTAL – FISCAL |
16.247 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
16.247 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
289.889 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
289.889 |
|
28 846 |
0901 0005 0031 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais |
|
|
|
|
|
|
289.889 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
184.956 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
922 |
|
|
|
|
F |
5 |
1 |
90 |
0 |
100 |
104.011 |
|
TOTAL – FISCAL |
289.889 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
289.889 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
1.221.987 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
1.221.987 |
|
28 846 |
0901 0005 0015 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Pará |
|
|
|
|
|
|
1.221.987 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
268.732 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
953.255 |
|
TOTAL – FISCAL |
1.221.987 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
1.221.987 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
243.033 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
243.033 |
|
28 846 |
0901 0005 0025 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado da Paraíba |
|
|
|
|
|
|
243.033 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
203.108 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
39.925 |
|
TOTAL – FISCAL |
243.033 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
243.033 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
414.333 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
414.333 |
|
28 846 |
0901 0005 0041 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Paraná |
|
|
|
|
|
|
414.333 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
149.487 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
264.846 |
|
TOTAL – FISCAL |
414.333 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
414.333 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
353.673 |
|||||||
|
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
|
353.673 |
|
28 846 |
0901 0005 0026 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Pernambuco |
|
|
|
|
|
|
353.673 |
|
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
331.693 |
|
|
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
21.980 |
|
TOTAL – FISCAL |
353.673 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL - GERAL |
353.673 |
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ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
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UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
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ANEXO II |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
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G
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R
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M
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I
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F
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VALOR |
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0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
121.487 |
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Operações Especiais |
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28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
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121.487 |
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28 846 |
0901 0005 0024 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Norte |
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