O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Fica instituído o dia 26 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Surdos.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  29  de outubro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
João Luiz Silva Ferreira
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2008