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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 6.430, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
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Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, a vigorar em 2008, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino. |
(Publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2008, Seção 1)
RETIFICAÇÃO
No art. 1o, inciso VI, alínea d), onde se lê:
“Capitães-Tenentes - 7”
leia-se:
“Capitães-Tenentes - 67”
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2008
