Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 74, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo, na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, e

        Considerando as diretrizes da política energética nacional que determinam para o setor de combustíveis a liberação de mercado com base na competitividade e a conveniência de incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural;

        Considerando a necessidade de promover a expansão da oferta de energia elétrica com os menores impactos nas tarifas aos consumidores finais, para o que o gás natural possui significativa importância;

        RESOLVE:

        Art. 1^o  Fica criado, no âmbito da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, Grupo de Trabalho com os seguintes objetivos:

        I - estudar e propor ações que promovam a competitividade nas atividades da indústria do gás natural;

        II - avaliar possíveis ações e seus efeitos nos mercados de gás natural e eletricidade para o desenvolvimento da atividade de geração termelétrica à gás natural.

        Parágrafo único.  O Grupo de Trabalho de que trata este artigo terá prazo até 30 de dezembro de 2001, para o término de seus trabalhos e apresentação de relatório.

        Parágrafo único.  O Grupo de Trabalho de que trata este artigo terá prazo de 16 de fevereiro de 2002, para o término de seus trabalhos e apresentação de relatório." (Redação dada pela Resolução nº 86, de 19.12.2001)

        Art. 2^o  O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
        I - Fabiano da Rosa Carvalho, do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;
        II - Marco Antônio Martins Almeida, do Ministério de Minas e Energia;
        III - Wagner Thomaz de Aquino Guerra Júnior, do Ministério da Fazenda;
        IV - José Cesário Cecchi, da Agência Nacional de Petróleo - ANP;
        V - Edvaldo Alves de Santana, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

"Art. 2^o  O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: (Redação dada pela Resolução nº 86, de 19.12.2001)

I - Francisco José Rocha de Sousa, do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;

II - Marco Antônio Martins Almeida, do Ministério de Minas e Energia;

III - Wagner Thomaz de Aquino Guerra Júnior, do Ministério da Fazenda;

IV - José Cesário Cecchi, da Agência Nacional de Petróleo - ANP;

V - Edvaldo Alves de Santana, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

VI - Rogério Villas Bôas Teixeira de Carvalho, Presidente da Companhia Energética de Brasília - CEB; e

VII - Zevi Kann, da Associação Brasileira de Agências Reguladoras."

        Art. 3^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.11.2001 (Seção II)