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Presidência da República
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Presidência da República
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Altera o Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput , da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e nos art. 58, § 1º, e art. 59, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018,
DECRETA :
Art. 1º O Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º .........................................................................................................
§ 1º ...............................................................................................................
.......................................................................................................................
II - às despesas financeiras relacionadas no Anexo VII;
III - às despesas relacionadas no Anexo III à Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018; e
IV - às despesas das instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações.
.....................................................................................................................
§ 7º Os órgãos, os fundos e as entidades a que se refere o caput informarão à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, por meio do Siop, no prazo de dez dias úteis, contado da data de publicação dos decretos editados em atendimento ao disposto no art. 59, § 2º, ou § 10, da Lei nº 13.707, de 2018, as dotações orçamentárias que excederem os limites de movimentação e de empenho disponibilizados na forma prevista neste Decreto e nas suas alterações, as quais serão bloqueadas no Siafi.
§ 8º Na hipótese de não encaminhamento da informação de que trata o § 7º ou de informação em montante inferior ao estabelecido, a Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia adotará as providências para o bloqueio do valor necessário, nos cinco dias úteis subsequentes ao fim do prazo estabelecido no § 7º.
§ 9º Os órgãos, os fundos e as entidades a que se refere o caput poderão solicitar à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, a qualquer tempo, por meio do Siop, a alteração das dotações orçamentárias bloqueadas, à exceção daquelas que já estiverem em utilização para abertura de créditos adicionais conforme o disposto no § 10, desde que observado o montante dos limites de movimentação e de empenho disponibilizados e atendido o disposto no § 7º.
§ 10. As dotações orçamentárias bloqueadas de acordo com o disposto nos § 7º e § 8º, e que permanecerem nessa situação, poderão ser anuladas para fins de abertura de créditos adicionais, nos termos estabelecidos no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 11. A Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá, em situação excepcional que requeira o encaminhamento imediato de projeto de lei de abertura de créditos suplementar ou especial ao Congresso Nacional, antecipar o bloqueio de dotações orçamentárias a que se refere o § 7º, até o valor estabelecido nesses projetos de lei.
§ 12. Os órgãos, os fundos e as entidades a que se refere o caput , ao enviarem as informações de que trata o § 7º, considerarão o bloqueio realizado nos termos do disposto no § 11.
§ 13. O disposto no § 7º ao § 12 não se aplica às dotações orçamentárias classificadas com identificador de resultado primário 6 ou 7 - RP 6 ou RP 7.” (NR)
“Art. 2º ........................................................................................................
......................................................................................................................
§ 1º-A O disposto no § 1º não se aplica aos pagamentos relativos a restos a pagar de despesas de que trata o art. 1º, § 1º, inciso IV.
...............................................................................................................” (NR)
“Art. 8º ........................................................................................................
I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 5.372.700.000,00 (cinco bilhões, trezentos e setenta e dois milhões e setecentos mil reais), e nos Anexos II ao V e no Anexo XIII, até o valor de R$ 8.355.045.000,00 (oito bilhões, trezentos e cinquenta e cinco milhões, quarenta e cinco mil reais);
II - ampliar o cronograma constante do Anexo XIII à conta de redução nos Anexos II, III e IV;
III - remanejar os limites:
a) de movimentação e de empenho, constantes do Anexo I; e
b) dos Anexos II, III e IV, inclusive entre eles;
IV - alterar, por meio de antecipação ou postergação:
a) os limites de pagamento dos Anexos II, III, IV e V; e
b) o cronograma de pagamento do Anexo XIII; e
V - estabelecer normas, procedimentos e critérios necessários para dispor sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019.
§ 1º Nos remanejamentos a que se refere o inciso III do caput , poderão ser incluídos órgãos orçamentários beneficiados com transferência de dotações nos termos do disposto no art. 54 da Lei n o 13.707, de 2018.
§ 2º O Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2020, os limites finais autorizados para movimentação e empenho, observado o detalhamento constante do Anexo I.” (NR)
Art. 2º O Decreto nº 9.711, de 2019 , passa a vigorar acrescido do Anexo XVIII, na forma do Anexo XV a este Decreto.
Art. 3º Os Anexos I , II , III , IV , V, VI, IX , X , XI , XII , XIII , XIV , XVI e XVII ao Decreto nº 9.711, de 2019, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.2019 - Edição extra
(Anexo I ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
||
|
|
|
Despesas Discricionárias (*) |
||||
|
Órgãos |
PAC |
Emendas Impositivas |
Demais |
Total |
||
|
|
|
Individuais |
Bancada |
|||
| 20000 | Presidência da República |
59.265.061 |
0 |
0 |
512.809.546 |
572.074.608 |
| 22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
0 |
0 |
0 |
1.629.516.059 |
1.629.516.059 |
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
286.154.749 |
0 |
0 |
2.660.860.905 |
2.947.015.654 |
| 25000 | Ministério da Economia |
37.587.572 |
0 |
0 |
8.952.245.348 |
8.989.832.921 |
| 26000 | Ministério da Educação |
23.865.125 |
0 |
0 |
17.770.002.724 |
17.793.867.849 |
| 30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
0 |
0 |
0 |
2.994.309.471 |
2.994.309.471 |
| 32000 | Ministério de Minas e Energia |
61.808.688 |
0 |
0 |
907.251.279 |
969.059.966 |
| 35000 | Ministério das Relações Exteriores |
0 |
0 |
0 |
1.314.220.904 |
1.314.220.904 |
| 36000 | Ministério da Saúde |
386.844.900 |
0 |
0 |
19.060.091.397 |
19.446.936.297 |
| 37000 | Controladoria-Geral da União |
0 |
0 |
0 |
95.088.946 |
95.088.946 |
| 39000 | Ministério da Infraestrutura |
5.628.901.343 |
0 |
0 |
971.381.534 |
6.600.282.878 |
| 44000 | Ministério do Meio Ambiente |
0 |
0 |
0 |
633.696.722 |
633.696.722 |
| 52000 | Ministério da Defesa |
3.573.997.442 |
0 |
0 |
4.545.208.635 |
8.119.206.077 |
| 53000 | Ministério do Desenvolvimento Regional |
4.746.804.525 |
0 |
0 |
1.481.984.384 |
6.228.788.909 |
| 54000 | Ministério do Turismo |
61.261.285 |
0 |
0 |
314.004.713 |
375.265.998 |
| 55000 | Ministério da Cidadania |
142.838.508 |
0 |
0 |
3.102.972.832 |
3.245.811.340 |
| 60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República |
0 |
0 |
0 |
7.600.001 |
7.600.001 |
| 63000 | Advocacia-Geral da União |
0 |
0 |
0 |
360.001.978 |
360.001.978 |
| 81000 | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
0 |
0 |
0 |
296.333.286 |
296.333.286 |
|
|
Reserva para Emendas Impositivas Individuais |
0 |
7.178.605.855 |
0 |
0 |
7.178.605.855 |
|
|
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada |
0 |
0 |
3.589.322.554 |
0 |
3.589.322.554 |
|
TOTAL |
15.009.329.199 |
7.178.605.855 |
3.589.322.554 |
67.609.580.665 |
93.386.838.274 |
|
(*) Não inclui despesas à conta de receitas próprias, de convênios e de doações das instituições federais de ensino, no valor de R$ 1.036.858.280,00 (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019).
(Anexo II ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2)
|
R$ mil |
||||||||||
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
|
|
20000 |
Presidência da República |
211.643 |
237.021 |
262.400 |
287.778 |
313.157 |
338.535 |
363.914 |
389.292 |
414.671 |
|
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
547.500 |
665.989 |
784.478 |
902.967 |
1.021.457 |
1.139.946 |
1.258.435 |
1.376.924 |
1.489.413 |
|
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
829.110 |
1.011.447 |
1.193.784 |
1.376.120 |
1.558.457 |
1.740.794 |
1.923.131 |
2.105.468 |
2.287.804 |
|
25000 |
Ministério da Economia |
2.034.001 |
2.477.575 |
2.921.150 |
3.364.724 |
3.808.298 |
4.251.873 |
4.695.447 |
5.139.021 |
5.582.596 |
|
26000 |
Ministério da Educação |
6.413.860 |
7.703.201 |
8.992.542 |
10.281.884 |
11.571.225 |
12.860.566 |
14.149.907 |
15.439.248 |
16.728.589 |
|
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
849.841 |
1.068.488 |
1.287.136 |
1.505.783 |
1.724.430 |
1.943.078 |
2.161.725 |
2.380.372 |
2.599.020 |
|
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
209.989 |
270.736 |
331.484 |
392.231 |
452.978 |
513.726 |
574.473 |
635.221 |
695.968 |
|
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
424.825 |
535.567 |
646.309 |
757.050 |
867.792 |
978.534 |
1.089.276 |
1.200.018 |
1.309.960 |
|
36000 |
Ministério da Saúde |
6.542.256 |
8.102.948 |
9.663.640 |
11.224.332 |
12.785.024 |
14.345.715 |
15.906.407 |
17.467.099 |
19.027.792 |
|
37000 |
Controladoria-Geral da União |
28.547 |
36.865 |
45.182 |
53.500 |
61.818 |
70.136 |
78.453 |
86.771 |
95.089 |
|
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
485.403 |
529.409 |
573.416 |
617.422 |
661.429 |
705.435 |
749.441 |
793.448 |
837.454 |
|
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
150.867 |
188.145 |
225.422 |
262.700 |
299.977 |
337.255 |
374.532 |
411.810 |
449.087 |
|
52000 |
Ministério da Defesa |
1.781.544 |
2.008.718 |
2.235.892 |
2.463.066 |
2.690.240 |
2.917.414 |
3.144.588 |
3.371.763 |
3.598.937 |
|
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
678.732 |
758.396 |
838.061 |
917.725 |
997.390 |
1.077.054 |
1.156.719 |
1.236.383 |
1.316.048 |
|
54000 |
Ministério do Turismo |
131.965 |
154.560 |
177.155 |
199.749 |
222.344 |
244.939 |
267.534 |
290.128 |
312.723 |
|
55000 |
Ministério da Cidadania |
1.029.967 |
1.270.823 |
1.511.679 |
1.752.535 |
1.993.390 |
2.234.246 |
2.475.102 |
2.715.958 |
2.956.814 |
|
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
1.970 |
2.674 |
3.378 |
4.081 |
4.785 |
5.489 |
6.193 |
6.896 |
7.600 |
|
63000 |
Advocacia-Geral da União |
116.344 |
146.677 |
177.010 |
207.343 |
237.676 |
268.009 |
298.342 |
328.675 |
359.008 |
|
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
92.644 |
116.515 |
140.385 |
165.956 |
189.826 |
213.697 |
237.567 |
261.438 |
285.308 |
|
Total |
22.561.008 |
27.285.754 |
32.010.503 |
36.736.946 |
41.461.693 |
46.186.441 |
50.911.186 |
55.635.933 |
60.353.881 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7)
(Anexo III ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2)
|
R$ mil |
|
||||||||||
|
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
|
|
20000 |
Presidência da República |
31.984 |
40.254 |
48.522 |
56.792 |
65.061 |
73.331 |
81.600 |
89.870 |
98.139 |
|
|
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
55.098 |
65.724 |
76.349 |
86.974 |
97.600 |
108.226 |
118.852 |
129.477 |
140.103 |
|
|
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
135.197 |
164.930 |
194.662 |
224.395 |
254.127 |
283.859 |
313.592 |
343.324 |
373.056 |
|
|
25000 |
Ministério da Economia |
1.627.721 |
1.845.462 |
2.063.203 |
2.280.944 |
2.498.685 |
2.716.427 |
2.934.168 |
3.151.909 |
3.369.650 |
|
|
26000 |
Ministério da Educação |
374.384 |
457.763 |
541.141 |
624.520 |
707.899 |
791.278 |
874.656 |
958.035 |
1.041.413 |
|
|
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
17.941 |
22.458 |
26.974 |
31.491 |
36.007 |
40.524 |
45.040 |
49.556 |
54.073 |
|
|
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
143.666 |
152.118 |
160.570 |
169.022 |
177.474 |
185.927 |
194.379 |
202.831 |
211.283 |
|
|
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
1.922 |
2.215 |
2.507 |
2.799 |
3.092 |
3.384 |
3.677 |
3.969 |
4.261 |
|
|
36000 |
Ministério da Saúde |
11.106 |
13.755 |
16.404 |
19.054 |
21.703 |
24.352 |
27.001 |
29.650 |
32.300 |
|
|
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
77.627 |
84.665 |
91.702 |
98.740 |
105.777 |
112.815 |
119.852 |
126.890 |
133.927 |
|
|
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
62.018 |
77.342 |
92.665 |
107.989 |
123.314 |
138.637 |
153.961 |
169.285 |
184.609 |
|
|
52000 |
Ministério da Defesa |
468.423 |
528.154 |
587.885 |
647.616 |
707.347 |
767.079 |
826.810 |
886.541 |
946.272 |
|
|
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
85.579 |
95.624 |
105.669 |
115.713 |
125.758 |
135.802 |
145.847 |
155.892 |
165.937 |
|
|
54000 |
Ministério do Turismo |
541 |
634 |
726 |
819 |
911 |
1.004 |
1.097 |
1.189 |
1.282 |
|
|
55000 |
Ministério da Cidadania |
19.316 |
23.922 |
28.527 |
33.132 |
37.737 |
42.343 |
46.948 |
51.553 |
56.159 |
|
|
63000 |
Advocacia-Geral da União |
322 |
406 |
490 |
575 |
659 |
743 |
826 |
910 |
994 |
|
|
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
4.157 |
5.015 |
5.874 |
6.732 |
7.591 |
8.450 |
9.308 |
10.167 |
11.025 |
|
|
Subtotal |
3.117.002 |
3.580.441 |
4.043.870 |
4.507.307 |
4.970.742 |
5.434.181 |
5.897.614 |
6.361.048 |
6.824.483 |
|
|
| Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, §12, inciso I da LDO-2019) |
345.619 |
432.024 |
518.429 |
604.834 |
691.239 |
777.644 |
864.049 |
950.453 |
1.036.858 |
|
|
|
Total |
3.462.621 |
4.012.465 |
4.562.299 |
5.112.141 |
5.661.981 |
6.211.825 |
6.761.663 |
7.311.501 |
7.861.341 |
|
|
1. Fontes: 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).
(Anexo IV ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)
|
R$ mil |
||||||||||
|
|
ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
|
20000 |
Presidência da República |
19.315 |
26.213 |
26.388 |
26.563 |
26.737 |
26.912 |
27.087 |
27.262 |
27.437 |
|
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
235.303 |
243.987 |
252.671 |
261.355 |
270.038 |
278.722 |
287.406 |
296.090 |
304.774 |
|
25000 |
Ministério da Economia |
12.250 |
16.625 |
16.736 |
16.847 |
16.958 |
17.068 |
17.179 |
17.290 |
17.401 |
|
26000 |
Ministério da Educação |
7.778 |
10.556 |
13.333 |
16.111 |
18.889 |
21.667 |
24.444 |
27.222 |
30.000 |
|
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
20.144 |
27.338 |
27.520 |
27.703 |
27.885 |
28.067 |
28.250 |
28.432 |
28.614 |
|
36000 |
Ministério da Saúde |
128.948 |
161.185 |
193.422 |
225.660 |
257.897 |
290.134 |
322.371 |
354.608 |
386.845 |
|
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
2.263.650 |
3.072.096 |
3.325.722 |
3.579.348 |
3.832.973 |
4.086.599 |
4.340.225 |
4.593.850 |
4.847.476 |
|
52000 |
Ministério da Defesa |
1.179.269 |
1.600.437 |
1.703.708 |
1.806.979 |
1.910.250 |
2.013.521 |
2.116.791 |
2.220.062 |
2.323.333 |
|
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
2.136.372 |
2.738.648 |
2.977.831 |
3.217.015 |
3.456.198 |
3.695.382 |
3.784.566 |
3.873.749 |
3.962.933 |
|
54000 |
Ministério do Turismo |
22.558 |
30.614 |
30.819 |
31.023 |
31.227 |
31.431 |
31.635 |
31.839 |
32.044 |
|
55000 |
Ministério da Cidadania |
46.552 |
63.178 |
63.599 |
64.020 |
64.441 |
64.863 |
65.284 |
65.705 |
66.127 |
|
Total |
6.072.139 |
7.990.877 |
8.631.749 |
9.272.624 |
9.913.493 |
10.554.366 |
11.045.238 |
11.536.109 |
12.026.984 |
1. Exclui emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).
(Anexo V ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA ESTADUAL DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
|
R$ mil |
|||||||||
|
EMENDAS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
| Emendas Impositivas Individuais |
2.392.869 |
2.991.086 |
3.589.303 |
4.187.520 |
4.785.737 |
5.383.954 |
5.982.172 |
6.580.389 |
7.178.605 |
| Emendas Impositivas de Bancada |
1.196.441 |
1.495.551 |
1.794.661 |
2.093.771 |
2.392.882 |
2.691.992 |
2.991.102 |
3.290.212 |
3.589.323 |
|
Total |
3.589.310 |
4.486.637 |
5.383.964 |
6.281.291 |
7.178.619 |
8.075.946 |
8.973.274 |
9.870.601 |
10.767.928 |
(Anexo VI ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “1” DE QUE TRATA O ANEXO VIII, “2”, “3”, “6” E “7”)
|
R$ mil |
||||
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
PROCESSADOS |
NÃO PROCESSADOS |
TOTAL |
|
| 20000 | Presidência da República |
4.381 |
414.204 |
418.585 |
| 22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
296.908 |
2.329.808 |
2.626.716 |
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
172.917 |
886.399 |
1.059.316 |
| 25000 | Ministério da Economia |
92.054 |
3.962.992 |
4.055.047 |
| 26000 | Ministério da Educação |
364.495 |
10.415.941 |
10.780.436 |
| 30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
42.004 |
1.667.153 |
1.709.157 |
| 32000 | Ministério de Minas e Energia |
27.199 |
419.698 |
446.897 |
| 35000 | Ministério das Relações Exteriores |
4.772 |
116.492 |
121.264 |
| 36000 | Ministério da Saúde |
632.032 |
7.785.535 |
8.417.567 |
| 37000 | Controladoria-Geral da União |
1.513 |
27.175 |
28.688 |
| 39000 | Ministério da Infraestrutura |
42.791 |
588.217 |
631.008 |
| 44000 | Ministério do Meio Ambiente |
34.959 |
223.092 |
258.051 |
| 52000 | Ministério da Defesa |
555.393 |
3.012.126 |
3.567.519 |
| 53000 | Ministério do Desenvolvimento Regional |
334.654 |
3.939.549 |
4.274.202 |
| 54000 | Ministério do Turismo |
216.091 |
1.808.811 |
2.024.902 |
| 55000 | Ministério da Cidadania |
341.170 |
2.418.089 |
2.759.259 |
| 60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República |
0 |
50 |
50 |
| 63000 | Advocacia-Geral da União |
4.183 |
120.109 |
124.292 |
| 81000 | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
11.338 |
271.810 |
283.148 |
|
|
SUBTOTAL |
3.178.855 |
40.407.249 |
43.586.104 |
|
|
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC |
1.217.364 |
22.985.674 |
24.203.038 |
|
|
OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO |
1.187.955 |
8.512.761 |
9.700.716 |
|
|
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) |
288.910 |
10.210.773 |
10.499.683 |
|
|
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) |
94.807 |
4.176.317 |
4.271.124 |
|
|
TOTAL |
5.967.891 |
86.292.775 |
92.260.666 |
(Anexo IX ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2019 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
|
R$ milhões |
|||||||
| DISCRIMINAÇÃO |
PREVISTA |
REALIZADA |
|||||
|
1° Bim. |
2° Bim. |
3° Bim. |
4° Bim. |
5° Bim. |
6° Bim. |
Total |
|
|
ADMINISTRADA PELA RFB (*) |
182.589 |
163.032 |
141.809 |
147.702 |
152.005 |
163.510 |
950.648 |
|
ARRECADAÇÃO LÍQUIDA PARA O RGPS |
63.973 |
64.412 |
64.240 |
65.504 |
66.948 |
88.005 |
413.082 |
|
CONCESSÕES E PERMISSÕES |
639 |
2.178 |
782 |
4.312 |
307 |
8.704 |
16.923 |
|
COMPLEMENTO PARA O FGTS |
475 |
982 |
966 |
954 |
935 |
1.034 |
5.346 |
|
CONT. PLANO DE SEG. DO SERVIDOR |
2.137 |
2.247 |
2.257 |
2.246 |
2.242 |
3.392 |
14.522 |
|
CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
3.900 |
3.276 |
3.274 |
3.268 |
4.145 |
4.110 |
21.972 |
|
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS |
12.855 |
9.822 |
5.289 |
13.159 |
13.911 |
6.644 |
61.681 |
|
DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES |
4 |
1.048 |
4.065 |
500 |
123 |
980 |
6.720 |
|
OPERAÇÕES COM ATIVOS |
198 |
169 |
169 |
209 |
169 |
201 |
1.115 |
|
RECEITA PRÓPRIA E DE CONVÊNIOS |
3.021 |
2.544 |
2.458 |
2.214 |
2.274 |
2.326 |
14.837 |
|
DEMAIS |
5.640 |
9.883 |
5.413 |
5.559 |
5.227 |
6.556 |
38.276 |
|
TOTAL |
275.431 |
259.593 |
230.721 |
245.627 |
248.285 |
285.464 |
1.545.121 |
| (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS | |||||||
(Anexo X ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2019 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
|
R$ milhões |
|||||||
|
RECEITAS |
REALIZADA |
PREVISTA |
TOTAL |
||||
|
1º Bim. |
2º Bim. |
3º Bim. |
4º Bim. |
5º Bim. |
6º Bim. |
||
| IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO | 6.998 | 6.858 | 6.890 | 6.433 | 7.725 | 6.487 | 41.391 |
| IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO | 12 | 4 | 3 | 2 | 55 | 55 | 130 |
| IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS | 8.334 | 9.535 | 8.907 | 9.115 | 9.896 | 10.461 | 56.248 |
|
I.P.I. - FUMO |
1.156 | 784 | 697 | 827 | 794 | 832 | 5.088 |
|
I.P.I. - BEBIDAS |
833 | 580 | 502 | 344 | 355 | 674 | 3.288 |
|
I.P.I. - AUTOMÓVEIS |
945 | 850 | 748 | 732 | 1.395 | 1.422 | 6.092 |
|
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO |
3.021 | 2.953 | 3.097 | 2.929 | 3.634 | 3.050 | 18.685 |
|
I.P.I. - OUTROS |
2.380 | 4.368 | 3.863 | 4.283 | 3.718 | 4.483 | 23.095 |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA | 85.237 | 71.190 | 54.559 | 54.359 | 53.960 | 67.444 | 386.749 |
|
I.R. - PESSOA FÍSICA |
3.535 | 10.979 | 6.750 | 5.590 | 5.359 | 4.620 | 36.832 |
|
I.R. - PESSOA JURÍDICA |
37.766 | 24.181 | 15.206 | 25.337 | 19.298 | 14.321 | 136.110 |
|
I.R. - RETIDO NA FONTE |
43.936 | 36.030 | 32.603 | 23.432 | 29.303 | 48.502 | 213.807 |
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO |
24.623 | 21.517 | 14.645 | 10.081 | 14.760 | 23.236 | 108.861 |
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL |
9.364 | 7.559 | 11.643 | 6.419 | 6.923 | 15.097 | 57.006 |
|
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR |
7.427 | 4.998 | 4.213 | 4.732 | 5.433 | 7.454 | 34.258 |
|
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS |
2.523 | 1.956 | 2.102 | 2.199 | 2.187 | 2.715 | 13.681 |
| I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS | 6.299 | 6.382 | 6.441 | 6.331 | 6.497 | 7.195 | 39.145 |
| I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | 61 | 24 | 24 | 43 | 1.180 | 273 | 1.606 |
| CONVENIADO | 55 | 22 | 22 | 39 | 1.062 | 246 | 1.445 |
| NÃO CONVENIADO | 6 | 2 | 2 | 4 | 118 | 27 | 161 |
| COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL | 39.012 | 41.520 | 42.200 | 42.917 | 45.045 | 45.759 | 256.455 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP | 11.008 | 11.251 | 11.364 | 11.468 | 11.541 | 12.087 | 68.720 |
| CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO | 21.323 | 12.935 | 8.077 | 13.695 | 12.000 | 9.593 | 77.624 |
| CIDE - COMBUSTÍVEIS | 511 | 425 | 419 | 314 | 481 | 563 | 2.714 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF | 117 | 75 | 59 | 71 | 72 | 103 | 498 |
| OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS | 3.676 | 2.832 | 2.866 | 2.953 | 3.552 | 3.491 | 19.370 |
|
RECEITAS DE LOTERIAS |
1.071 | 732 | 905 | 832 | 806 | 717 | 5.063 |
|
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR |
1.061 | 646 | 493 | 655 | 753 | 779 | 4.387 |
|
DEMAIS |
1.544 | 1.454 | 1.468 | 1.467 | 1.993 | 1.996 | 9.921 |
| INCENTIVOS FISCAIS | 0 | (0) | (0) | (0) | (0) | (0) | (0) |
|
RECEITA ADMINISTRADA |
182.589 | 163.032 | 141.809 | 147.702 | 152.005 | 163.510 | 950.648 |
(Anexo XI ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019
|
R$ milhões |
|||
|
VALORES ACUMULADOS |
|||
|
DISCRIMINAÇÃO |
QUADRIMESTRES |
||
|
I |
II |
III |
|
| I - Receitas |
10.915 |
23.920 |
39.907 |
| II - Despesas |
11.638 |
24.916 |
38.910 |
| Investimentos |
730 |
2.542 |
3.672 |
| Demais Despesas (*) |
10.908 |
22.374 |
35.238 |
| RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II) |
(723) |
(996) |
997 |
| (*) Inclui ajuste metodológico | |||
(Anexo XII ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019
|
R$ milhões |
|||
|
DISCRIMINAÇÃO |
Jan-Abr |
Jan-Ago |
Jan-Dez |
| 1. RECEITA TOTAL |
535.023 |
1.011.372 |
1.545.121 |
| 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS) |
345.621 |
635.132 |
950.648 |
| 1.2. Incentivos Fiscais | |||
| 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS |
128.385 |
258.129 |
413.082 |
| 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB |
61.017 |
118.111 |
181.391 |
| 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS |
93.530 |
183.170 |
271.599 |
| 2.1 FPE/FPM/IPI-EE |
74.383 |
142.762 |
208.742 |
| 2.2 Demais |
19.147 |
40.408 |
62.857 |
| 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) |
441.493 |
828.202 |
1.273.521 |
| 4. DESPESAS |
465.101 |
911.901 |
1.412.521 |
| 4.1 Benefícios Previdenciários |
194.339 |
391.155 |
631.158 |
| 4.2 Pessoal e Encargos Sociais |
101.854 |
206.511 |
326.153 |
| 4.2 Outras Despesas Obrigatórias |
82.520 |
146.258 |
212.736 |
| 4.3 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo |
86.388 |
167.977 |
242.475 |
| 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4) |
(23.608) |
(83.699) |
(139.000) |
| 5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL |
42.346 |
49.327 |
79.076 |
| 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
(65.954) |
(133.026) |
(218.076) |
| 6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS |
(723) |
(996) |
997 |
| 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6) |
(24.331) |
(84.695) |
(138.003) |
(Anexo XIII ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO VIII
|
R$ mil |
||||||||||
| ÓRGÃOS |
Até Abr |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
|
| 20000 | Presidência da República |
32.306 |
40.382 |
48.459 |
56.535 |
64.612 |
72.688 |
80.764 |
88.841 |
96.917 |
| 22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
307.442 |
384.303 |
461.163 |
538.024 |
614.885 |
691.745 |
768.606 |
845.466 |
922.327 |
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
31.106 |
38.883 |
46.660 |
54.436 |
62.213 |
69.990 |
77.766 |
85.543 |
93.319 |
| 25000 | Ministério da Economia |
600.991 |
751.238 |
901.486 |
1.051.734 |
1.201.981 |
1.352.229 |
1.502.476 |
1.652.724 |
1.802.972 |
| 26000 | Ministério da Educação |
3.301.139 |
4.126.424 |
4.951.708 |
5.776.993 |
6.602.278 |
7.427.563 |
8.252.847 |
9.078.132 |
9.903.417 |
| 30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
360.649 |
450.811 |
540.973 |
631.136 |
721.298 |
811.460 |
901.622 |
991.784 |
1.081.947 |
| 32000 | Ministério de Minas e Energia |
52.920 |
66.150 |
79.380 |
92.610 |
105.840 |
119.071 |
132.301 |
145.531 |
158.761 |
| 35000 | Ministério das Relações Exteriores |
165.464 |
206.830 |
248.196 |
289.562 |
330.929 |
372.295 |
413.661 |
455.027 |
496.393 |
| 36000 | Ministério da Saúde |
28.715.618 |
35.894.523 |
43.073.428 |
50.252.332 |
57.431.237 |
64.610.141 |
71.789.046 |
78.967.950 |
86.146.854 |
| 37000 | Controladoria-Geral da União |
6.376 |
7.971 |
9.565 |
11.159 |
12.753 |
14.347 |
15.941 |
17.535 |
19.129 |
| 39000 | Ministério da Infraestrutura |
42.797 |
53.497 |
64.196 |
74.895 |
85.594 |
96.294 |
106.993 |
117.692 |
128.392 |
| 44000 | Ministério do Meio Ambiente |
19.007 |
23.759 |
28.511 |
33.263 |
38.015 |
42.766 |
47.518 |
52.270 |
57.022 |
| 52000 | Ministério da Defesa |
3.089.576 |
3.861.970 |
4.634.363 |
5.406.757 |
6.179.151 |
6.951.545 |
7.723.939 |
8.496.333 |
9.268.727 |
| 53000 | Ministério do Desenvolvimento Regional |
54.447 |
68.059 |
81.670 |
95.282 |
108.894 |
122.506 |
136.117 |
149.729 |
163.341 |
| 54000 | Ministério do Turismo |
1.375 |
1.719 |
2.063 |
2.407 |
2.751 |
3.094 |
3.438 |
3.782 |
4.126 |
| 55000 | Ministério da Cidadania |
10.888.106 |
13.610.133 |
16.332.160 |
19.054.186 |
21.776.213 |
24.498.239 |
27.220.266 |
29.942.293 |
32.664.319 |
| 60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República |
88 |
110 |
133 |
155 |
177 |
199 |
221 |
243 |
265 |
| 63000 | Advocacia-Geral da União |
26.585 |
33.231 |
39.877 |
46.523 |
53.169 |
59.815 |
66.462 |
73.108 |
79.754 |
| 81000 | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
7.322 |
9.152 |
10.982 |
12.813 |
14.643 |
16.474 |
18.304 |
20.134 |
21.965 |
| Total |
47.703.314 |
59.629.145 |
71.554.973 |
83.480.802 |
95.406.633 |
107.332.461 |
119.258.288 |
131.184.117 |
143.109.947 |
(Anexo XIV ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2019
|
R$ milhões |
|||||||
|
DESPESAS |
REALIZADO |
PREVISTO |
TOTAL |
||||
|
1º Bim. |
2º Bim. |
3º Bim. |
4º Bim. |
5º Bim. |
6º Bim. |
||
| DESPESAS |
210.448 |
254.653 |
215.588 |
231.212 |
228.774 |
271.846 |
1.412.521 |
|
Benefícios Previdenciários |
92.857 |
101.482 |
94.750 |
102.066 |
113.776 |
126.227 |
631.158 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
49.930 |
51.924 |
48.994 |
55.662 |
48.687 |
70.955 |
326.153 |
|
Outras Desp. Obrigatórias |
36.795 |
45.725 |
27.733 |
36.006 |
28.984 |
37.493 |
212.736 |
|
Abono e Seguro Desemprego |
11.710 |
8.963 |
6.964 |
9.902 |
8.548 |
10.586 |
56.673 |
|
Anistiados |
27 |
41 |
41 |
50 |
40 |
77 |
275 |
|
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações |
41 |
151 |
152 |
152 |
156 |
248 |
900 |
|
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV |
9.729 |
10.079 |
9.953 |
9.958 |
9.940 |
10.023 |
59.682 |
|
Complemento para o FGTS |
475 |
1.336 |
891 |
891 |
891 |
862 |
5.346 |
|
Créditos Extraordinários |
2.164 |
873 |
872 |
872 |
872 |
874 |
6.526 |
|
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha |
1.578 |
2.776 |
1.435 |
1.413 |
1.658 |
1.340 |
10.201 |
|
Fabricação de Cédulas e Moedas |
26 |
123 |
155 |
223 |
191 |
232 |
951 |
|
FUNDEB (Complem. União) |
4.159 |
2.749 |
2.032 |
2.032 |
2.032 |
2.032 |
15.037 |
|
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital) |
156 |
234 |
240 |
297 |
273 |
412 |
1.612 |
|
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) |
1.479 |
2.016 |
2.056 |
2.022 |
2.179 |
3.400 |
13.153 |
|
Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital) |
247 |
14.699 |
413 |
538 |
410 |
1.213 |
17.519 |
|
Subsídios, Subvenções e Proagro |
4.799 |
1.107 |
1.407 |
6.714 |
1.302 |
5.046 |
20.375 |
|
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos |
14 |
57 |
34 |
49 |
56 |
79 |
289 |
|
Transferência Multas ANEEL |
67 |
158 |
142 |
136 |
208 |
228 |
938 |
|
Impacto Primário do FIES |
124 |
362 |
945 |
758 |
228 |
842 |
3.258 |
|
Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo |
30.867 |
55.522 |
44.110 |
37.479 |
37.327 |
37.170 |
242.475 |
|
Emendas de Execução Obrigatória |
198 |
3.392 |
1.795 |
1.795 |
1.795 |
1.795 |
10.768 |
|
Obrigatórias com Controle de Fluxo |
19.680 |
28.024 |
23.852 |
23.852 |
23.852 |
23.852 |
143.110 |
|
Discricionárias |
10.989 |
24.106 |
18.464 |
11.833 |
11.681 |
11.524 |
88.597 |
(Anexo XVI ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6” E “7”)
|
R$ mil |
||||||||
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
DOTAÇÃO |
LIMITE DE EMPENHO |
|
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos |
|
LIMITE DE PAGAMENTO |
|
|
|
(a) |
(b) |
(c = b-a) |
(d) |
(e = b+d) |
(f) |
(f-e) |
||
| 20000 | Presidência da República |
644.632 |
512.810 |
-131.823 |
416.850 |
929.659 |
512.810 |
-416.849 |
| 22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
2.301.165 |
1.629.516 |
-671.649 |
2.539.381 |
4.168.897 |
1.629.516 |
-2.539.381 |
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
3.719.470 |
2.660.861 |
-1.058.609 |
1.023.022 |
3.683.883 |
2.660.860 |
-1.023.023 |
| 25000 | Ministério da Economia |
12.580.927 |
8.952.245 |
-3.628.681 |
4.005.576 |
12.957.821 |
8.952.246 |
-4.005.575 |
| 26000 | Ministério da Educação (*) |
24.640.368 |
18.806.861 |
-5.833.507 |
10.706.360 |
29.513.221 |
18.806.860 |
-10.706.361 |
| 30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
3.832.155 |
2.994.309 |
-837.845 |
1.686.602 |
4.680.911 |
2.653.093 |
-2.027.818 |
| 32000 | Ministério de Minas e Energia |
4.659.661 |
907.251 |
-3.752.409 |
433.098 |
1.340.349 |
907.251 |
-433.098 |
| 35000 | Ministério das Relações Exteriores |
1.642.938 |
1.314.221 |
-328.717 |
117.215 |
1.431.436 |
1.314.221 |
-117.215 |
| 36000 | Ministério da Saúde |
19.660.084 |
19.060.091 |
-599.993 |
8.119.587 |
27.179.678 |
19.060.092 |
-8.119.586 |
| 37000 | Controladoria-Geral da União |
110.111 |
95.089 |
-15.022 |
27.712 |
122.801 |
95.089 |
-27.712 |
| 39000 | Ministério da Infraestrutura |
2.171.685 |
971.382 |
-1.200.304 |
628.595 |
1.599.977 |
971.381 |
-628.596 |
| 44000 | Ministério do Meio Ambiente |
821.128 |
633.697 |
-187.431 |
222.897 |
856.594 |
633.696 |
-222.898 |
| 52000 | Ministério da Defesa |
8.678.444 |
4.545.209 |
-4.133.236 |
3.552.984 |
8.098.193 |
4.545.209 |
-3.552.984 |
| 53000 | Ministério do Desenvolvimento Regional |
2.707.003 |
1.481.984 |
-1.225.018 |
4.198.719 |
5.680.703 |
1.481.985 |
-4.198.718 |
| 54000 | Ministério do Turismo |
511.094 |
314.005 |
-197.090 |
1.963.600 |
2.277.605 |
314.005 |
-1.963.600 |
| 55000 | Ministério da Cidadania |
4.115.293 |
3.102.973 |
-1.012.320 |
2.730.147 |
5.833.120 |
3.012.973 |
-2.820.147 |
| 60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República |
7.600 |
7.600 |
0 |
50 |
7.650 |
7.600 |
-50 |
| 63000 | Advocacia-Geral da União |
450.000 |
360.002 |
-89.998 |
122.191 |
482.193 |
360.002 |
-122.191 |
| 81000 | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
373.373 |
296.333 |
-77.040 |
282.017 |
578.350 |
296.333 |
-282.017 |
|
|
SUBTOTAL |
93.627.130 |
68.646.439 |
-24.980.691 |
42.776.602 |
111.423.041 |
68.215.222 |
-43.207.819 |
|
|
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC |
22.026.983 |
15.009.329 |
-7.017.654 |
23.960.367 |
38.969.696 |
12.026.984 |
-26.942.712 |
|
|
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) |
9.143.740 |
7.178.606 |
-1.965.134 |
10.387.414 |
17.566.020 |
7.178.605 |
-10.387.415 |
|
|
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) |
4.579.970 |
3.589.323 |
-990.647 |
4.270.997 |
7.860.319 |
3.589.323 |
-4.270.996 |
|
|
TOTAL |
129.377.823 |
94.423.697 |
-34.954.126 |
81.395.380 |
175.819.076 |
91.010.134 |
-84.808.942 |
| Obs: Dados SIAFI 26/mar/2019 | ||||||||
(*) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019.
(Anexo XVII ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO
E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
|
R$ mil |
||||||||||||||
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
DOTAÇÃO |
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO |
|
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos |
|
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO |
|
|||||||
|
(a) |
(b) |
(c = b-a) |
(d) |
(e = b+d) |
(f) |
(f-e) |
||||||||
| 20000 | Presidência da República |
96.917 |
96.917 |
0 |
13.930 |
110.848 |
96.917 |
-13.931 |
||||||
| 22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
922.327 |
922.327 |
0 |
393.756 |
1.316.083 |
922.327 |
-393.756 |
||||||
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
93.319 |
93.319 |
0 |
9.744 |
103.063 |
93.319 |
-9.744 |
||||||
| 25000 | Ministério da Economia |
1.802.972 |
1.802.972 |
0 |
108.711 |
1.911.683 |
1.802.972 |
-108.711 |
||||||
| 26000 | Ministério da Educação |
9.903.417 |
9.903.417 |
0 |
396.265 |
10.299.682 |
9.903.417 |
-396.265 |
||||||
| 30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
650.730 |
650.730 |
0 |
464.791 |
1.115.521 |
1.081.947 |
-33.574 |
||||||
| 32000 | Ministério de Minas e Energia |
158.761 |
158.761 |
0 |
22.724 |
181.485 |
158.761 |
-22.724 |
||||||
| 35000 | Ministério das Relações Exteriores |
496.393 |
496.393 |
0 |
644 |
497.037 |
496.393 |
-644 |
||||||
| 36000 | Ministério da Saúde |
85.546.855 |
86.146.855 |
600.000 |
5.997.805 |
92.144.660 |
86.146.854 |
-5.997.806 |
||||||
| 37000 | Controladoria-Geral da União |
19.129 |
19.129 |
0 |
2.147 |
21.277 |
19.129 |
-2.148 |
||||||
| 39000 | Ministério da Infraestrutura |
128.392 |
128.392 |
0 |
90.840 |
219.232 |
128.392 |
-90.840 |
||||||
| 44000 | Ministério do Meio Ambiente |
57.022 |
57.022 |
0 |
6.144 |
63.166 |
57.022 |
-6.144 |
||||||
| 52000 | Ministério da Defesa |
9.268.727 |
9.268.727 |
0 |
2.048.092 |
11.316.819 |
9.268.727 |
-2.048.092 |
||||||
| 53000 | Ministério do Desenvolvimento Regional |
163.341 |
163.341 |
0 |
21.694 |
185.035 |
163.341 |
-21.694 |
||||||
| 54000 | Ministério do Turismo |
4.126 |
4.126 |
0 |
340 |
4.466 |
4.126 |
-340 |
||||||
| 55000 | Ministério da Cidadania |
30.080.319 |
32.664.319 |
2.584.000 |
45.645 |
32.709.965 |
32.664.319 |
-45.646 |
||||||
| 60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República |
265 |
265 |
0 |
9 |
274 |
265 |
-9 |
||||||
| 63000 | Advocacia-Geral da União |
79.754 |
79.754 |
0 |
10.041 |
89.795 |
79.754 |
-10.041 |
||||||
| 81000 | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
21.965 |
21.965 |
0 |
4.652 |
26.617 |
21.965 |
-4.652 |
||||||
|
|
TOTAL |
139.494.730 |
142.678.730 |
3.184.000 |
9.637.976 |
152.316.705 |
143.109.947 |
-9.206.758 |
||||||
Obs: Dados SIAFI 26/mar/2019
(Anexo XVIII ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
Despesas Discricionárias |
Total |
||||
|
Órgãos |
Obrigatórias |
PAC |
Emendas Impositivas |
Demais |
Total |
Geral |
||
|
|
|
|
Individuais |
Bancada |
|
|||
|
20000 |
Presidência da República |
96.917.324 |
59.265.061 |
0 |
0 |
512.809.546 |
572.074.608 |
668.991.932 |
|
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
922.326.976 |
0 |
0 |
0 |
1.629.516.059 |
1.629.516.059 |
2.551.843.035 |
|
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
93.319.347 |
286.154.749 |
0 |
0 |
2.660.860.905 |
2.947.015.654 |
3.040.335.001 |
|
25000 |
Ministério da Economia |
1.802.971.720 |
37.587.572 |
0 |
0 |
8.952.245.348 |
8.989.832.921 |
10.792.804.641 |
|
26000 |
Ministério da Educação |
9.903.416.861 |
23.865.125 |
0 |
0 |
17.770.002.724 |
17.793.867.849 |
27.697.284.710 |
|
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
650.729.739 |
0 |
0 |
0 |
2.994.309.471 |
2.994.309.471 |
3.645.039.210 |
|
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
158.760.748 |
61.808.688 |
0 |
0 |
907.251.279 |
969.059.966 |
1.127.820.714 |
|
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
496.392.754 |
0 |
0 |
0 |
1.314.220.904 |
1.314.220.904 |
1.810.613.658 |
|
36000 |
Ministério da Saúde |
86.146.855.031 |
386.844.900 |
0 |
0 |
19.060.091.397 |
19.446.936.297 |
105.593.791.328 |
|
37000 |
Controladoria-Geral da União |
19.129.490 |
0 |
0 |
0 |
95.088.946 |
95.088.946 |
114.218.436 |
|
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
128.391.600 |
5.628.901.343 |
0 |
0 |
971.381.534 |
6.600.282.878 |
6.728.674.478 |
|
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
57.021.885 |
0 |
0 |
0 |
633.696.722 |
633.696.722 |
690.718.607 |
|
52000 |
Ministério da Defesa |
9.268.726.849 |
3.573.997.442 |
0 |
0 |
4.545.208.635 |
8.119.206.077 |
17.387.932.926 |
|
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
163.340.707 |
4.746.804.525 |
0 |
0 |
1.481.984.384 |
6.228.788.909 |
6.392.129.616 |
|
54000 |
Ministério do Turismo |
4.125.814 |
61.261.285 |
0 |
0 |
314.004.713 |
375.265.998 |
379.391.812 |
|
55000 |
Ministério da Cidadania |
32.664.319.115 |
142.838.508 |
0 |
0 |
3.102.972.832 |
3.245.811.340 |
35.910.130.455 |
|
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
265.000 |
0 |
0 |
0 |
7.600.001 |
7.600.001 |
7.865.001 |
|
63000 |
Advocacia-Geral da União |
79.753.962 |
0 |
0 |
0 |
360.001.978 |
360.001.978 |
439.755.940 |
|
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
21.964.735 |
0 |
0 |
0 |
296.333.286 |
296.333.286 |
318.298.021 |
|
|
Reserva para Emendas Impositivas Individuais |
0 |
0 |
7.178.605.855 |
0 |
0 |
7.178.605.855 |
7.178.605.855 |
|
|
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada |
0 |
0 |
0 |
3.589.322.554 |
0 |
3.589.322.554 |
3.589.322.554 |
|
|
Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput , inciso I) |
0 |
0 |
0 |
0 |
5.372.700.000 |
5.372.700.000 |
5.372.700.000 |
|
|
Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019) |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.036.858.280 |
1.036.858.280 |
1.036.858.280 |
|
Total da Avaliação do 1º Bimestre |
142.678.729.657 |
15.009.329.199 |
7.178.605.855 |
3.589.322.554 |
74.019.138.945 |
99.796.396.554 |
242.475.126.211 |
|
*
