Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 78.185, DE 3 DE AGOSTO DE 1976

Aprova Aditamento ao Plano de Comvocaçã o para o Serviç o Militar Inicial das Forç as Armadas em 1977, aprovado pelo Decreto nú mero 77.471, de 22 de abril de 1976.

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(Revogado pela Decreto nº 6749, de 2009)

O PRESIDENTE DA REPÚ BLICA, usando da atribuiçã o que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituiçã o e de conformidade com o disposto no pará grafo ú nico do artigo 26 do Decreto nú mero 57.654, de 20 de janeiro de 1966,

Decreta:

Art . 1º Fica aprovado o Adi tamento que com esta baixa, assinado pelo General-de-Exé rcito Antô nio Jorge Corrê a Ministro de Estado-Chefe do Estado-Maior das Forç as Armadas, introduzindo alteraçõ es no Plano Geral de convocaçã o para o Serviç o Militar Inicial nas Forç as Armadas no ano d e 1977.

Art . 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposiçõ es em contrá rio.

Brasília, 3 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

Ernesto geisel

Geraldo Azevedo Henning

Sylvio Frota

J. Aripe Macedo

Antô nio Jorge Corrê a

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.1976

Aditamento ao Plano Geral de Convocaçã o para o Serviç o M ilitar Inicial nas Forç as Armadas em 1977.

I. Tributaçã o do Exé rcito
1. Incluir.
1.1 Organizaçõ es Militares da Ativa (OMA).
No Estado do Rio Grande do Sul:	Giruá
No Estado do Mato Grosso:	Guiratinga
No Estado do Maranhã o:	Timon
1.2 Ó rgã o de Forma çã o de Reserva (OFR).
No Estado do Rio Grande do Pernambuco:	Vitó ria de Santo Antã o
No Estado do Rio Grande do Sul:	Sã o Leopoldo
2. Excluir.
2.1 Organizaçõ es Militares da Ativa (OMA).
No Estado do Piauí :	Timon
3. Alterar.
3.1 No item 6, Incorporaçã o - 6.1 - Apresentaçã o dos designados:
- de Gpt B 03 a 12 de Mai 77.
Para
- Gpt - 05 - 03 a 12 Mai 77.
II. Tributaçã o da Aeroná utica.
1. Incluir.
1.1 Organizaçõ es Militares da Ativa (OMA):
No Estado da Bahia	- Angical
	Caravelas
	Bom Jesus da Lapa e Baianó polis.
No Estado de Goiá s	- Aná polis
No Estado de Paraná	- Avaí
	Barbosa Ferraz e Paulo de Grotin.
No Estado do Rio G. do Norte	- Parelhas.
No Estado do Rio G. do Sul	- Candelá ria
	Guaí ba
	Monte Negro
	Osó rio
	Sanpiranga
	e Veranó polis.
No Estado de Santa Catarina	- Concó rdia e Rio das Antas
No Estado de Sã o Paulo	- Atibaia
	Campos do Jordã o
	Cubatã o
	Guararema
	Itanhaé m
	Fmonteiro Lobato
	Santa Branca e Valhinhos.
1.2 Organizaçõ es Simultâ neas de OMA e OFR:
No Estado do Rio G. do Norte	- Natal.
No Estado de Sã o Paulo	- Sã o José dos Campos.
2. Alterar.
2.1 A data do "Dia da Incorporaçã o", constante do nº 6.2 do PGC:
- 1ª É poca:	10 Jan 77
- 2ª É poca:	12 Jul 77
Para
- 1ª É poca:	14 Jan 77
- 2ª É poca:	13 Jun 77

III. Em conseqüê ncia da alteraçõ es propostas para os Municí pios Tributá rios do Exé rcito e da Aeroná utica, passam a ser o seguintes, os totais finais do Anexo I ao PGC para 77.

TRIBUTÁ RIOS	MARINHA	EXÉ RCITO	AERONÁ TI CA
	OMA	OFR	S	OMA	OFR	S	OMA	OFR	S
TOTAIS
MUNICÍ PIOS	39	-	103	590	206	88	161	-	2

Resumo Estatí stico Geral

Municí pios (........) ..................................................................... 3.953 (*)

Municí pios Tributá rios ............................................................... 952

Municí pios nã o-Tributá rios ..................................................... 3.001

(*) Fonte: BGE Anuá rio Estatí stico do Brasil/1974.

General-de-Exé rcito Antô nio Jorge Corrê a, Ministro Chefe do Estado-Maior da Forç as Armadas.