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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 2.811, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998.
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Revogado
pelo Decreto nº 3.268, de 1999 Texto para impressão |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art
1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este
Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS e Funções Gratificadas - FG, da Fundação Escola de Administração Pública para o
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, cinco DAS 101.1, dois DAS
102.2 e cinco FG-2.
Art 2º Em decorrência do disposto no
artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.949, de 4 de julho de 1996, passa a vigorar
na forma do Anexo II a este Decreto.
Art 3º este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Brasília, 22 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Cláudia Maria Costin
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 23.10.1998
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DAS
DA ENAP P/ O MARE
CÓDIGO
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.1
1,00
5
5,00
DAS 102.2
1,11
2
2,22
FG-2
0,24
5
1,20
TOTAL
12
8,42
(Decreto nº 1.949, de 4 de julho de 1996)
ANEXO II
b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
UNIDADE
CARGOS/
FUNÇÕES Nº
DENOMINAÇÃO
DAS/FG
1Presidente
101.6
1Assessor
102.3GABINETE
1Chefe de Gabinete
101.4
1Assistente
102.2
1Auxiliar
102.1SERVIÇO
2Chefe
101.1
25
FG-1
20
FG-2
10
FG-3ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1Chefe da Assessoria
101.4
1Assessor
102.3PROCURADORIA JURÍDICA
1Procurador
101.4
2Gerente de Unidade
101.2AUDITORIA-GERAL
1Auditor-Geral
101.4
2Gerente de Unidade
101.2DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1Diretor
101.5
3Assessor
102.3
1Assistente
102.2
1Auxiliar
102.1Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral de Organização e Recursos Humanos
1Coordenador-Geral
101.4
11Gerente de Unidade
101.2Serviço
6Chefe
101.1DIRETORIA DE PESQUISA E DIFUSÃO
1Diretor
101.5
5Assessor
102.3Coordenação-Geral de Pesquisa
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral de Difusão
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral de Apoio Técnico
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
3Coordenador
101.3
3Gerente de Unidade
101.2Serviço
1Chefe
101.1DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
1Diretor
101.5Coordenação-Geral de Qualidade de Ensino
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral de Desenvolvimento Didático
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral de Programas Especiais
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral de Apoio Logístico
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
4Coordenador
101.3
3Assessor
102.3
6Assistente
102.2
3Gerente de Unidade
101.2Serviço
3Chefe
101.1Centro de Documentação e Informação
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
3Coordenador
101.3Serviço
2Chefe
101.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO
DAS UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
3
14,82
3
14,82
DAS 101.4
3,08
14
43,12
14
43,12
DAS 101.3
1,24
10
12,40
10
12,40
DAS 101.2
1,11
21
23,31
21
23,31
DAS 101.1
1,00
19
19,00
14
14,00
DAS 102.3
1,24
13
16,12
13
16,12
DAS 102.2
1,11
10
11,10
8
8,88
DAS 102.1
1,00
2
2,00
2
2,00
SUBTOTAL 1
93
148,39
86
141,17
FG-1
0,31
25
7,75
25
7,75
FG-2
0,24
25
6,00
20
4,80
FG-3
0,19
10
1,90
10
1,90
SUBTOTAL 2
60
15,65
55
14,45
TOTAL (1+2)
153
164,04
141
155,62
