DECRETO N^o 28.524, DE 18 DE AGOSTO DE 1950.

RETIFICAÇÃO

"Na coluna 2.ª, linha 18ª, onde se lê de acôrdo, leia-se do acôrdo";

"no Artigo III,  6, 3ª linha, onde se lê da baleias, leia-se da baleia";

“no Artigo IV, 5ª linha, onde se lê ou por demente, leia-se ou por intermédio dos mesmos, quer independentemente 2;

"no Artigo IV, alínea b, 6ª linha, onde se lê referente sua pesca, leia-se referente à sua pesca";

"no Artigo V, item 2, alínea c, 5ª linha, onde se lê determinanda, leia-se determinada";

"na alínea d do mesmo Artigo, onde se lê consideração, leia-se considerarão";

"no Artigo VIII, item 3, 6ª linha, onde se lê que dispuser, leia-se de que dispuser".

"no Artigo X, item 4, 14ª linha, onde se lê de seus, leia-se de seu";

"na 1ª coluna da página 6.275, a ordem dos países signatários é a seguinte:

Pela Argentina:

Pela Austrália:

Pelo Brasil;

Pelo Canadá:

Pelo Chile:

Pela Dinamarca:

Pelos Estados Unidos da América;

Pela França:

Pela Noruega:

Pela Nova Zelândia:

Pelos Países Baixos:

Pelo Peru;

Pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:

Pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas:

Pela União Sul-Africana:";

"no Regimento, página 6.275, item 7, a, 5ª coluna, onde se lê fanows, leia-se fanons";

"no item 8, a, 5ª linha, onde se lê fanows, leia-se fanons, e, na 5ª linha, onde se lê cul, leia-se sul"

"no item 8, b, 5ª linha, onde se lê a baleia azul, leia-se uma baleia azul;

“no item 8, e, depois da palavra convenção, o ponto é final, devendo por conseguinte, a palavra será ser colocada em parágrafo abaixo, precedida do número 9":

"na 2ª coluna da página 6,275, in fine, (4 linhas a contar do fim da coluna), onde se lê se entretanto, as “baleias azuis" que não atinjam menos de 50 pés (15,20m) e os  "rorquais de Rudolf” menores de 35 pés ........ (10,70m) poderão ser capturadas e entregues às estações de terra, se as carnes dessas baleias forem destinadas ao consumo local de homens e de animais, leia-se Todavia, as "baleias azuis" de menos de 65 pés (19,80m), e os "rorquais comuns" de menos de 50 pés (15,20m), e os "rorquais de

Rudolf” menores de 35 pés (10,70 m) poderão ser capturados e entregues a estações de terra, desde que a carne dessas baleias fôr destinada ao consumo local de homens e animais";

"no item II, 6ª linha, onde se lê fanows, leia-se fanons";

"na 3ª coluna da página 6.275, 10ª linha, depois do item II, onde se lê a) Tôdas as baleias, leia-se 12.a) Tôdas as baleias",

"no Item 13, da mesma página, onde se lê das baleias, leia-se de baleias";

"no item 16, da mesma página, 6ª linha, onde se lê espécie capturado, leia-se espécies capturadas";

"no mesmo item, 25ª linha, onde se lê à respeito, leia-se a respeito";

"no item 18, 14ª linha, onde se lê cafin  back", leia-se "finback"; na 15ª linha, onde se lê "cefin whale", leia-se "fin whale" e na 23ª linha, onde se lê coalfish whale", leia-se "coalfisch whale".

"na página 6.276, 1ª coluna, 10ª linha, onde se lê "wsalla", leia-se: "whale".

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.1952