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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 77.976, DE 7 DE JULHO DE 1976.
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Abre ao Gabinete da Presidência da República o crédito suplementar de Cr$2.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária consignada ao subanexo 1100, a saber:
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Cr$ 1,00 |
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1100 |
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
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1101 |
- Gabinete da Presidência da República |
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1101.03070202.001 |
- Assessoramento Superior |
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3.1.3.2 |
- Outros Serviços de Terceiros |
2.500.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 2800, a saber:
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Cr$ 1,00 |
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2800 |
- ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
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2803 |
- Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas |
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Projeto |
- 2803.03090203.098 |
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4.1.2.0 |
- Serviços em Regime de Programação Especial ....... |
2.500.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de julho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO
GEISEL
Mário Henrique
Simonsen
João Paulo dos Reis
Velloso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.1976
