|
Presidência da República
|
Altera o Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019, e o Decreto nº 9.702, de 8 de fevereiro de 2019, que delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9 o , caput , da Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, e nos art. 55, art. 58, § 1 o , e art. 59, § 2 o , da Lei n o 13.707, de 14 de agosto de 2018,
DECRETA :
Art. 1 o O Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8 o ..................................................................................................
I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados nos Anexos II a Anexo V e no Anexo XIII, até o valor de R$ 1.632.447.000,00 (um bilhão seiscentos e trinta e dois milhões quatrocentos e quarenta e sete mil reais);
...........................................................................................................” (NR)
Art. 2 o Os Anexos I , II , III , IV , V , IX , X , XI , XII , XIII , XIV , XVI , XVII e XVIII ao Decreto n o 9.711, de 2019 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV a este Decreto .
Art. 3 o O Decreto n o 9.702, de 8 de fevereiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1 o ...................................................................................................
.....................................................................................................................
IV - a abertura de créditos especiais ao Orçamento de Investimento para o atendimento de despesas relativas a ações em execução no exercício de 2018, mediante a utilização, em favor da correspondente empresa estatal e da respectiva programação, de saldo de recursos do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no âmbito dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, de que trata o art. 53 da Lei n o 13.707, de 2018;
V - a transposição, o remanejamento ou a transferência, total ou parcial, das dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2019 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e de entidades da administração pública federal, além de alterações de suas competências ou de suas atribuições, de que trata o art. 54 da Lei no 13.707, de 2018 ; e
VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos entre categorias de programação no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação , de que trata o § 5 o do art. 167 da Constituição .” (NR)
Art. 4 o Fica revogado o Decreto n o 8.582, de 4 de dezembro de 2015.
Art. 5 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de julho de 2019; 198 o da Independência e 131 o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2019 - Edição extra
( Anexo I ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00 |
||||||
|
|
Despesas Discricionárias |
||||
Órgãos |
PAC |
Emendas Impositivas |
Demais |
Total |
||
|
|
Individuais |
Bancada |
|||
20000 |
Presidência da República |
53.965.061 |
625.187 |
0 |
477.009.546 |
531.599.795 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
0 |
355.439.944 |
129.315.900 |
1.429.221.242 |
1.913.977.086 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
282.992.697 |
19.166.344 |
0 |
2.904.240.254 |
3.206.399.295 |
25000 |
Ministério da Economia |
25.287.572 |
9.592.787 |
0 |
8.196.153.853 |
8.231.034.213 |
26000 |
Ministério da Educação |
23.865.125 |
299.412.689 |
765.775.345 |
17.571.531.226 |
18.660.584.385 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
0 |
83.937.966 |
452.194.600 |
2.726.409.471 |
3.262.542.037 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
56.308.688 |
0 |
0 |
826.151.279 |
882.459.966 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
0 |
0 |
0 |
1.163.934.693 |
1.163.934.693 |
36000 |
Ministério da Saúde |
386.844.900 |
4.284.163.213 |
1.464.698.547 |
19.060.084.404 |
25.195.791.064 |
37000 |
Controladoria-Geral da União |
0 |
0 |
0 |
86.588.946 |
86.588.946 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
7.488.901.343 |
284.800 |
212.355.869 |
1.171.381.534 |
8.872.923.547 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
0 |
1.935.110 |
0 |
623.500.528 |
625.435.638 |
52000 |
Ministério da Defesa |
3.254.697.442 |
190.506.442 |
0 |
4.139.108.635 |
7.584.312.519 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
6.136.804.525 |
1.267.573.303 |
529.139.043 |
1.481.984.384 |
9.415.501.255 |
54000 |
Ministério do Turismo |
25.761.285 |
158.772.814 |
8.500.000 |
216.004.713 |
409.038.812 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
135.372.928 |
443.089.260 |
19.506.240 |
2.991.272.303 |
3.589.240.731 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
0 |
0 |
0 |
6.900.001 |
6.900.001 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
0 |
0 |
0 |
327.801.978 |
327.801.978 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
0 |
37.673.628 |
7.837.000 |
303.333.286 |
348.843.914 |
|
Reserva para Emendas Impositivas Individuais |
0 |
26.432.368 |
0 |
0 |
26.432.368 |
|
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada |
0 |
0 |
10 |
0 |
10 |
|
TOTAL |
17.870.801.567 |
7.178.605.855 |
3.589.322.554 |
65.702.612.277 |
94.341.342.253 |
Obs.: Não inclui despesas à conta de receitas próprias, de convênios e de doações das instituições federais de ensino, no valor de R$ 1.036.858.280,00 (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019).
( Anexo II ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E A RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2)
R$ mil |
||||||
|
ÓRGÃOS |
Até Ago. |
Até Set. |
Até Out. |
Até Nov. |
Até Dez. |
20000 |
Presidência da República |
399.156 |
433.151 |
467.146 |
501.141 |
535.136 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
966.625 |
1.059.906 |
1.153.188 |
1.246.469 |
1.339.750 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
1.586.432 |
1.782.299 |
1.978.167 |
2.174.034 |
2.369.902 |
25000 |
Ministério da Economia |
3.523.575 |
3.682.710 |
3.816.349 |
3.906.035 |
4.079.708 |
26000 |
Ministério da Educação |
11.501.530 |
12.721.177 |
13.940.824 |
15.160.471 |
16.380.118 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
1.644.560 |
1.831.123 |
2.017.685 |
2.204.248 |
2.390.810 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
403.315 |
459.175 |
515.035 |
560.895 |
600.755 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
890.722 |
1.018.055 |
1.065.388 |
1.112.721 |
1.160.055 |
36000 |
Ministério da Saúde |
13.475.023 |
14.915.713 |
16.356.404 |
17.797.094 |
19.237.785 |
37000 |
Controladoria-Geral da União |
61.175 |
68.279 |
75.382 |
82.486 |
86.589 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
699.313 |
766.702 |
834.352 |
902.241 |
969.879 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
272.938 |
308.177 |
343.414 |
378.653 |
413.891 |
52000 |
Ministério da Defesa |
2.273.086 |
2.518.655 |
2.764.224 |
3.009.792 |
3.255.361 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
1.087.531 |
1.167.195 |
1.246.860 |
1.326.524 |
1.406.189 |
54000 |
Ministério do Turismo |
222.106 |
226.717 |
231.328 |
235.939 |
240.550 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
2.159.672 |
2.319.445 |
2.461.426 |
2.603.408 |
2.745.389 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
4.485 |
5.089 |
5.693 |
6.296 |
6.900 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
227.714 |
257.460 |
287.206 |
316.951 |
346.697 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
201.855 |
236.968 |
272.081 |
307.195 |
342.308 |
|
Total |
41.600.813 |
45.777.996 |
49.832.152 |
53.832.593 |
57.907.772 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7)
( Anexo III ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E A RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
R$ mil |
||||||
|
ÓRGÃOS |
Até Ago. |
Até Set. |
Até Out. |
Até Nov. |
Até Dez. |
20000 |
Presidência da República |
61.305 |
68.323 |
75.340 |
82.357 |
89.374 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
113.236 |
122.073 |
130.910 |
139.747 |
148.585 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
343.400 |
391.134 |
438.868 |
486.603 |
534.337 |
25000 |
Ministério da Economia |
3.108.591 |
3.361.889 |
3.770.276 |
3.962.312 |
4.107.379 |
26000 |
Ministério da Educação |
707.899 |
791.277 |
874.656 |
958.034 |
1.041.413 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
48.453 |
54.985 |
61.517 |
68.049 |
74.581 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
359.380 |
451.134 |
532.888 |
544.642 |
562.396 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
2.929 |
3.167 |
3.405 |
3.642 |
3.880 |
36000 |
Ministério da Saúde |
21.703 |
24.352 |
27.001 |
29.651 |
32.300 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
153.607 |
165.834 |
177.798 |
189.525 |
201.502 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
148.314 |
163.637 |
178.961 |
194.285 |
209.609 |
52000 |
Ministério da Defesa |
1.039.919 |
1.112.701 |
1.185.483 |
1.258.266 |
1.331.048 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
125758 |
135.803 |
145.848 |
155.892 |
165.937 |
54000 |
Ministério do Turismo |
863 |
939 |
1.015 |
1.091 |
1.168 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
29877 |
31329 |
32780 |
34.232 |
35.683 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
820 |
891 |
962 |
1.034 |
1.105 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
7.591 |
8.449 |
9.308 |
10.166 |
11.025 |
|
Subtotal |
6.273.645 |
6.887.917 |
7.647.016 |
8.119.528 |
8.551.322 |
Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019) |
691.239 |
777.644 |
864.048 |
950.453 |
1.036.858 |
|
|
Total |
6.964.884 |
7.665.561 |
8.511.064 |
9.069.981 |
9.588.180 |
(1) Fontes: 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2) Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).
( Anexo IV ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E A RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)
R$ mil |
||||||
|
ÓRGÃOS |
Até Ago. |
Até Set. |
Até Out. |
Até Nov. |
Até Dez. |
20000 |
Presidência da República |
26.737 |
26.912 |
27.087 |
27.262 |
27.437 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
269.406 |
277.457 |
285.509 |
293.560 |
301.612 |
25000 |
Ministério da Economia |
16.958 |
17.068 |
17.179 |
17.290 |
17.401 |
26000 |
Ministério da Educação |
24.219 |
26.647 |
29.074 |
31.502 |
36.380 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
40.885 |
41.067 |
41.250 |
41.432 |
41.614 |
36000 |
Ministério da Saúde |
257.897 |
290.134 |
322.371 |
354.608 |
386.845 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
4.827.173 |
5.392.199 |
5.957.225 |
6.453.850 |
6.707.476 |
52000 |
Ministério da Defesa |
1.750.599 |
1.800.653 |
1.850.706 |
1.900.762 |
2.323.333 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
4.566.198 |
4.805.382 |
4.894.566 |
4.983.749 |
5.072.933 |
54000 |
Ministério do Turismo |
31.227 |
31.431 |
31.635 |
31.839 |
32.044 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
94.441 |
104.863 |
105.284 |
105.705 |
106.127 |
|
Total |
11.905.740 |
12.813.813 |
13.561.886 |
14.241.559 |
15.053.202 |
(1) Exclui emendas impositivas.
( Anexo V ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E A RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA ESTADUAL DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
R$ mil |
|||||
EMENDAS |
Até Ago. |
Até Set. |
Até Out. |
Até Nov. |
Até Dez. |
Emendas Impositivas Individuais |
4.785.737 |
5.383.954 |
5.982.172 |
6.580.389 |
7.178.606 |
Emendas Impositivas de Bancada |
2.392.881 |
2.691.992 |
2.991.102 |
3.290.212 |
3.589.323 |
Total |
7.178.618 |
8.075.946 |
8.973.274 |
9.870.601 |
10.767.929 |
( Anexo IX ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2019 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões |
|||||||
DISCRIMINAÇÃO |
REALIZADA |
PREVISTA |
|
||||
1° Bim. |
2° Bim. |
3° Bim. |
4° Bim. |
5° Bim. |
6° Bim. |
Total |
|
ADMINISTRADA PELA RFB (*) |
182.589 |
158.148 |
140.452 |
146.477 |
150.712 |
160.859 |
939.237 |
ARRECADAÇÃO LÍQUIDA PARA O RGPS |
63.973 |
65.253 |
65.460 |
66.333 |
66.577 |
87.391 |
414.988 |
CONCESSÕES E PERMISSÕES |
639 |
588 |
2.085 |
4.620 |
387 |
8.748 |
17.067 |
COMPLEMENTO PARA O FGTS |
475 |
1.364 |
971 |
827 |
806 |
879 |
5.322 |
CONT. PLANO DE SEG. DO SERVIDOR |
2.137 |
2.203 |
2.176 |
2.166 |
2.163 |
3.280 |
14.125 |
CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
3.900 |
3.316 |
3.635 |
3.576 |
3.571 |
3.777 |
21.775 |
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS |
12.855 |
13.531 |
6.127 |
13.511 |
14.270 |
6.076 |
66.369 |
DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES |
4 |
3.155 |
3.170 |
722 |
464 |
934 |
8.449 |
OPERAÇÕES COM ATIVOS |
198 |
180 |
176 |
209 |
169 |
197 |
1.129 |
RECEITA PRÓPRIA E DE CONVÊNIOS |
3.023 |
2.498 |
2.769 |
2.352 |
2.378 |
2.442 |
15.462 |
DEMAIS |
5.652 |
8.523 |
4.272 |
6.046 |
5.878 |
6.242 |
36.612 |
TOTAL |
275.445 |
258.758 |
231.294 |
246.838 |
247.375 |
280.826 |
1.540.536 |
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS |
( Anexo X ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2019 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões |
|||||||
RECEITAS |
REALIZADA |
PREVISTA |
TOTAL |
||||
1º Bim. |
2º Bim. |
3º Bim. |
4º Bim. |
5º Bim. |
6º Bim. |
||
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO |
6.998 |
6.753 |
6.792 |
7.319 |
8.098 |
6.642 |
42.602 |
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO |
12 |
3 |
31 |
9 |
8 |
9 |
72 |
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS |
8.334 |
8.587 |
8.752 |
9.061 |
9.507 |
9.984 |
54.225 |
I.P.I. – FUMO |
1.156 |
940 |
844 |
877 |
805 |
842 |
5.463 |
I.P.I. – BEBIDAS |
833 |
533 |
480 |
427 |
314 |
585 |
3.172 |
I.P.I. - AUTOMÓVEIS |
945 |
1.056 |
932 |
1.092 |
1.091 |
1.137 |
6.252 |
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO |
3.021 |
2.979 |
3.091 |
3.325 |
3.813 |
3.121 |
19.350 |
I.P.I. – OUTROS |
2.380 |
3.079 |
3.405 |
3.340 |
3.485 |
4.299 |
19.988 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA |
85.237 |
71.578 |
54.739 |
54.953 |
57.022 |
69.486 |
393.015 |
I.R. - PESSOA FÍSICA |
3.535 |
10.998 |
6.908 |
5.585 |
5.283 |
4.555 |
36.863 |
I.R. - PESSOA JURÍDICA |
37.766 |
22.012 |
8.549 |
20.082 |
20.537 |
15.597 |
124.543 |
I.R. - RETIDO NA FONTE |
43.936 |
38.568 |
39.282 |
29.286 |
31.203 |
49.334 |
231.609 |
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO |
24.623 |
23.860 |
18.370 |
13.419 |
15.685 |
23.846 |
119.803 |
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL |
9.364 |
6.960 |
12.997 |
7.393 |
7.395 |
14.834 |
58.943 |
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR |
7.427 |
5.824 |
5.602 |
6.044 |
5.919 |
7.929 |
38.745 |
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS |
2.523 |
1.923 |
2.313 |
2.430 |
2.204 |
2.724 |
14.117 |
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS |
6.299 |
6.638 |
6.317 |
6.385 |
6.494 |
7.176 |
39.307 |
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL |
61 |
52 |
48 |
49 |
1.185 |
278 |
1.674 |
CONVENIADO |
55 |
46 |
44 |
44 |
1.067 |
251 |
1.506 |
NÃO CONVENIADO |
6 |
5 |
5 |
5 |
119 |
28 |
167 |
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL |
39.012 |
37.436 |
39.133 |
40.963 |
41.167 |
41.842 |
239.554 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP |
11.008 |
10.317 |
10.985 |
11.268 |
11.088 |
11.620 |
66.285 |
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO |
21.323 |
13.340 |
9.352 |
12.802 |
12.352 |
9.987 |
79.156 |
CIDE - COMBUSTÍVEIS |
511 |
439 |
464 |
287 |
435 |
517 |
2.652 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF |
117 |
151 |
188 |
219 |
220 |
250 |
1.145 |
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS |
3.676 |
2.857 |
3.649 |
3.212 |
3.135 |
3.070 |
19.599 |
RECEITAS DE LOTERIAS |
1.071 |
745 |
1.201 |
840 |
815 |
724 |
5.395 |
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR |
1.061 |
800 |
799 |
804 |
750 |
776 |
4.990 |
DEMAIS |
1.544 |
1.312 |
1.649 |
1.569 |
1.570 |
1.570 |
9.214 |
INCENTIVOS FISCAIS |
0 |
- |
- |
(49) |
(0) |
(0) |
(49) |
RECEITA ADMINISTRADA |
182.589 |
158.148 |
140.452 |
146.477 |
150.712 |
160.859 |
939.237 |
( Anexo XI ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019
R$ milhões |
||
|
VALORES ACUMULADOS |
|
DISCRIMINAÇÃO |
QUADRIMESTRE |
|
|
II |
III |
I – Receitas |
22.332 |
38.319 |
II – Despesas |
23.478 |
37.473 |
Investimentos |
1.797 |
2.927 |
Demais Despesas (*) |
21.681 |
34.546 |
|
|
|
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II) |
(1.146) |
847 |
(*) Inclui ajuste metodológico |
( Anexo XII ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019
R$ milhões |
||
|
|
|
DISCRIMINAÇÃO |
Jan.-Ago. |
Jan.-Dez. |
|
|
|
|
||
1. RECEITA TOTAL |
1.012.335 |
1.540.536 |
1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS) |
627.715 |
939.286 |
1.2. Incentivos Fiscais |
(49) |
(49) |
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS |
261.020 |
414.988 |
1.4 Receitas Não Administradas pela RFB |
123.649 |
186.310 |
|
||
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS |
185.320 |
276.155 |
2.1 FPE/FPM/IPI-EE |
142.123 |
210.909 |
2.2 Demais |
43.196 |
65.245 |
|
||
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) |
827.016 |
1.264.381 |
|
||
4. DESPESAS |
901.664 |
1.403.381 |
4.1 Benefícios Previdenciários |
391.234 |
630.860 |
4.2 Pessoal e Encargos Sociais |
204.984 |
324.594 |
4.2 Outras Despesas Obrigatórias |
141.333 |
209.312 |
4.3 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo |
164.113 |
238.616 |
|
||
5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4) |
(74.648) |
(139.000) |
5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL |
55.566 |
76.872 |
5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
(130.215) |
(215.872) |
|
||
6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS |
(1.146) |
847 |
|
||
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6) |
(75.795) |
(138.153) |
|
|
|
( Anexo XIII ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO VIII
R$ mil |
||||||
|
ÓRGÃOS |
Até Ago. |
Até Set. |
Até Out. |
Até Nov. |
Até Dez. |
20000 |
Presidência da República |
64.611 |
72.688 |
80.764 |
88.841 |
96.917 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
614.885 |
691.745 |
768.606 |
845.466 |
922.327 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
62.395 |
70.233 |
78.070 |
85.908 |
93.745 |
25000 |
Ministério da Economia |
1.201.799 |
1.351.985 |
1.502.172 |
1.652.359 |
1.802.546 |
26000 |
Ministério da Educação |
6.602.278 |
7.427.563 |
8.252.847 |
9.078.132 |
9.903.417 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
961.009 |
1.130.382 |
1.299.756 |
1.469.129 |
1.638.503 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
105.840 |
119.070 |
132.300 |
145.531 |
158.761 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
330.928 |
372.294 |
413.660 |
455.027 |
496.393 |
36000 |
Ministério da Saúde |
57.431.237 |
64.610.141 |
71.789.046 |
78.967.950 |
86.146.855 |
37000 |
Controladoria-Geral da União |
12.753 |
14.347 |
15.941 |
17.535 |
19.129 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
85.594 |
96.294 |
106.993 |
117.692 |
128.392 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
38.015 |
42.767 |
47.518 |
52.270 |
57.022 |
52000 |
Ministério da Defesa |
6.179.152 |
6.951.546 |
7.723.939 |
8.496.333 |
9.268.727 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
108.894 |
122.505 |
136.117 |
149.729 |
163.341 |
54000 |
Ministério do Turismo |
2.751 |
3.095 |
3.438 |
3.782 |
4.126 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
21.776.213 |
24.498.239 |
27.220.266 |
29.942.292 |
32.664.319 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
176 |
198 |
221 |
243 |
265 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
53.169 |
59.815 |
66.462 |
73.108 |
79.754 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
14.643 |
16.474 |
18.304 |
20.134 |
21.965 |
|
Total |
95.646.342 |
107.651.381 |
119.656.420 |
131.661.461 |
143.666.504 |
( Anexo XIV ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2019
R$ milhões |
|||||||
DESPESAS |
REALIZADO |
PREVISTO |
TOTAL |
||||
1º Bim. |
2º Bim. |
3º Bim. |
4º Bim. |
5º Bim. |
6º Bim. |
||
DESPESAS |
210.418 |
233.667 |
209.800 |
247.779 |
230.305 |
271.412 |
1.403.381 |
Benefícios Previdenciários |
92.857 |
101.467 |
95.364 |
101.546 |
113.913 |
125.712 |
630.860 |
Pessoal e Encargos Sociais |
49.958 |
51.293 |
48.071 |
55.662 |
48.687 |
70.923 |
324.594 |
Outras Desp. Obrigatórias |
36.747 |
43.067 |
25.751 |
35.769 |
29.650 |
38.328 |
209.312 |
Abono e Seguro Desemprego |
11.710 |
9.437 |
6.505 |
11.006 |
9.228 |
8.945 |
56.831 |
Anistiados |
27 |
25 |
24 |
50 |
40 |
109 |
275 |
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações |
41 |
168 |
108 |
152 |
156 |
276 |
900 |
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV |
9.729 |
10.096 |
9.852 |
9.993 |
9.975 |
10.244 |
59.888 |
Complemento para o FGTS |
475 |
1.364 |
971 |
827 |
806 |
879 |
5.322 |
Créditos Extraordinários |
2.164 |
237 |
194 |
757 |
751 |
754 |
4.857 |
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha |
1.578 |
3.031 |
1.508 |
1.359 |
1.596 |
1.315 |
10.387 |
Fabricação de Cédulas e Moedas |
26 |
138 |
144 |
223 |
191 |
229 |
951 |
FUNDEB (Complem. União) |
4.159 |
2.634 |
2.032 |
2.032 |
2.032 |
2.032 |
14.922 |
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital) |
156 |
262 |
264 |
297 |
273 |
361 |
1.612 |
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) |
1.479 |
1.836 |
1.893 |
2.049 |
2.209 |
3.866 |
13.331 |
Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital) |
247 |
13.412 |
430 |
538 |
411 |
1.016 |
16.054 |
Subsídios, Subvenções e Proagro |
4.760 |
317 |
505 |
5.373 |
1.528 |
6.795 |
19.278 |
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos |
14 |
18 |
34 |
49 |
57 |
120 |
294 |
Transferência Multas ANEEL |
67 |
171 |
169 |
135 |
146 |
243 |
930 |
Impacto Primário do FIES |
116 |
-79 |
1.118 |
928 |
253 |
1.143 |
3.480 |
Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo |
30.857 |
37.840 |
40.614 |
54.802 |
38.055 |
36.449 |
238.616 |
Emendas de Execução Obrigatória |
198 |
930 |
984 |
5.067 |
1.795 |
1.795 |
10.768 |
Obrigatórias com Controle de Fluxo |
19.680 |
22.837 |
23.517 |
29.613 |
24.010 |
24.010 |
143.667 |
Discricionárias |
10.979 |
14.073 |
16.113 |
20.122 |
12.250 |
10.644 |
84.182 |
( Anexo XVI ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6” E “7”)
R$ mil |
||||||||
ÓRGÃOS |
DOTAÇÃO |
LIMITE DE EMPENHO |
|
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos |
|
LIMITE DE PAGAMENTO |
|
|
|
|
(a) |
(b) |
(c = b-a) |
(d) |
(e = b+d) |
(f) |
(f-e) |
20000 |
Presidência da República |
644.190 |
477.010 |
-167.181 |
391.311 |
868.320 |
624.510 |
-243.810 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
2.268.922 |
1.429.221 |
-839.701 |
2.370.707 |
3.799.929 |
1.488.335 |
-2.311.594 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
3.714.174 |
2.904.240 |
-809.934 |
991.630 |
3.895.871 |
2.904.239 |
-991.632 |
25000 |
Ministério da Economia |
12.583.703 |
8.196.154 |
-4.387.549 |
3.803.904 |
12.000.058 |
8.187.087 |
-3.812.971 |
26000 |
Ministério da Educação (*) |
24.471.950 |
18.608.390 |
-5.863.560 |
10.469.649 |
29.078.038 |
18.458.389 |
-10.619.649 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
3.824.619 |
2.726.409 |
-1.098.209 |
1.612.533 |
4.338.943 |
2.465.391 |
-1.873.552 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
4.657.031 |
826.151 |
-3.830.880 |
425.127 |
1.251.278 |
1.163.151 |
-88.127 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
1.642.917 |
1.163.935 |
-478.982 |
112.482 |
1.276.417 |
1.163.935 |
-112.482 |
36000 |
Ministério da Saúde |
19.060.084 |
19.060.084 |
0 |
7.842.050 |
26.902.134 |
19.270.085 |
-7.632.049 |
37000 |
Controladoria-Geral da União |
110.111 |
86.589 |
-23.522 |
26.098 |
112.687 |
86.589 |
-26.098 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
2.111.650 |
1.171.382 |
-940.269 |
478.535 |
1.649.917 |
1.171.381 |
-478.536 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
817.588 |
623.501 |
-194.088 |
207.216 |
830.717 |
623.500 |
-207.217 |
52000 |
Ministério da Defesa |
8.667.084 |
4.139.109 |
-4.527.976 |
3.407.151 |
7.546.259 |
4.586.409 |
-2.959.850 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
2.634.117 |
1.481.984 |
-1.152.133 |
4.064.399 |
5.546.384 |
1.572.126 |
-3.974.258 |
54000 |
Ministério do Turismo |
496.626 |
216.005 |
-280.621 |
1.827.360 |
2.043.365 |
241.718 |
-1.801.647 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
4.103.337 |
2.991.272 |
-1.112.065 |
2.666.088 |
5.657.360 |
2.781.072 |
-2.876.288 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
7.600 |
6.900 |
-700 |
50 |
6.950 |
6.900 |
-50 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
450.000 |
327.802 |
-122.198 |
120.642 |
448.444 |
347.802 |
-100.642 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
373.080 |
303.333 |
-69.747 |
275.668 |
579.001 |
353.333 |
-225.668 |
|
SUBTOTAL |
92.638.785 |
66.739.471 |
-25.899.314 |
41.092.600 |
107.832.071 |
67.495.952 |
-40.336.119 |
|
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC |
22.415.328 |
17.870.802 |
-4.544.527 |
23.049.133 |
40.919.935 |
15.053.202 |
-25.866.733 |
|
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) |
9.143.740 |
7.178.606 |
-1.965.134 |
10.112.062 |
17.290.668 |
7.178.606 |
-10.112.062 |
|
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) |
4.579.970 |
3.589.323 |
-990.647 |
4.244.976 |
7.834.298 |
3.589.323 |
-4.244.975 |
|
TOTAL |
128.777.823 |
95.378.201 |
-33.399.622 |
78.498.771 |
173.876.971 |
93.317.083 |
-80.559.888 |
Obs: Dados SIAFI 23/07/2019 |
(*) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019.
( Anexo XVII ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO
E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil |
||||||||
ÓRGÃOS |
DOTAÇÃO |
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO |
|
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos |
|
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO |
|
|
|
|
(a) |
(b) |
(c = b-a) |
(d) |
(e = b+d) |
(f) |
(f-e) |
20000 |
Presidência da República |
97.307 |
96.917 |
-389 |
12.923 |
109.840 |
96.917 |
-12.923 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
922.327 |
922.327 |
0 |
390.576 |
1.312.903 |
922.327 |
-390.576 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
93.992 |
93.745 |
-247 |
9.040 |
102.786 |
93.745 |
-9.041 |
25000 |
Ministério da Economia |
1.777.629 |
1.802.546 |
24.916 |
108.199 |
1.910.745 |
1.802.546 |
-108.199 |
26000 |
Ministério da Educação |
9.903.314 |
9.903.417 |
103 |
359.544 |
10.262.961 |
9.903.417 |
-359.544 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
667.346 |
1.209.833 |
542.488 |
389.747 |
1.599.580 |
1.638.503 |
38.923 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
158.761 |
158.761 |
0 |
22.663 |
181.424 |
158.761 |
-22.663 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
496.393 |
496.393 |
0 |
644 |
497.037 |
496.393 |
-644 |
36000 |
Ministério da Saúde |
86.146.855 |
86.146.855 |
0 |
5.980.293 |
92.127.148 |
86.146.855 |
-5.980.293 |
37000 |
Controladoria-Geral da União |
19.129 |
19.129 |
0 |
2.147 |
21.277 |
19.129 |
-2.148 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
128.392 |
128.392 |
0 |
90.799 |
219.191 |
128.392 |
-90.799 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
57.022 |
57.022 |
0 |
4.737 |
61.759 |
57.022 |
-4.737 |
52000 |
Ministério da Defesa |
9.268.727 |
9.268.727 |
0 |
1.999.631 |
11.268.357 |
9.268.727 |
-1.999.630 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
168.910 |
163.341 |
-5.570 |
21.631 |
184.972 |
163.341 |
-21.631 |
54000 |
Ministério do Turismo |
4.126 |
4.126 |
0 |
340 |
4.466 |
4.126 |
-340 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
30.080.319 |
32.664.319 |
2.584.000 |
43.103 |
32.707.423 |
32.664.319 |
-43.104 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
320 |
265 |
-55 |
7 |
272 |
265 |
-7 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
81.897 |
79.754 |
-2.143 |
10.041 |
89.795 |
79.754 |
-10.041 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
21.965 |
21.965 |
0 |
4.652 |
26.617 |
21.965 |
-4.652 |
|
TOTAL |
140.094.730 |
143.237.833 |
3.143.104 |
9.450.718 |
152.688.551 |
143.666.504 |
-9.022.047 |
Obs: Dados SIAFI 23/07/2019 |
( Anexo XVIII ao Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019 )
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
Despesas Discricionárias |
Total |
||||
Órgãos |
Obrigatórias |
PAC |
Emendas Impositivas |
Demais |
Total |
Geral |
||
|
|
|
Individuais |
Bancada |
|
|||
20000 |
Presidência da República |
96.917.324 |
53.965.061 |
625.187 |
0 |
477.009.546 |
531.599.795 |
628.517.119 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
922.326.976 |
0 |
355.439.944 |
129.315.900 |
1.429.221.242 |
1.913.977.086 |
2.836.304.062 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
93.745.347 |
282.992.697 |
19.166.344 |
0 |
2.904.240.254 |
3.206.399.295 |
3.300.144.642 |
25000 |
Ministério da Economia |
1.802.545.720 |
25.287.572 |
9.592.787 |
0 |
8.196.153.853 |
8.231.034.213 |
10.033.579.932 |
26000 |
Ministério da Educação |
9.903.416.861 |
23.865.125 |
299.412.689 |
765.775.345 |
17.571.531.226 |
18.660.584.385 |
28.564.001.246 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
1.209.833.268 |
0 |
83.937.966 |
452.194.600 |
2.726.409.471 |
3.262.542.037 |
4.472.375.305 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
158.760.748 |
56.308.688 |
0 |
0 |
826.151.279 |
882.459.966 |
1.041.220.714 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
496.392.754 |
0 |
0 |
0 |
1.163.934.693 |
1.163.934.693 |
1.660.327.447 |
36000 |
Ministério da Saúde |
86.146.855.031 |
386.844.900 |
4.284.163.213 |
1.464.698.547 |
19.060.084.404 |
25.195.791.064 |
111.342.646.095 |
37000 |
Controladoria-Geral da União |
19.129.490 |
0 |
0 |
0 |
86.588.946 |
86.588.946 |
105.718.436 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
128.391.600 |
7.488.901.343 |
284.800 |
212.355.869 |
1.171.381.534 |
8.872.923.547 |
9.001.315.147 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
57.021.885 |
0 |
1.935.110 |
0 |
623.500.528 |
625.435.638 |
682.457.523 |
52000 |
Ministério da Defesa |
9.268.726.849 |
3.254.697.442 |
190.506.442 |
0 |
4.139.108.635 |
7.584.312.519 |
16.853.039.368 |
53000 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
163.340.707 |
6.136.804.525 |
1.267.573.303 |
529.139.043 |
1.481.984.384 |
9.415.501.255 |
9.578.841.962 |
54000 |
Ministério do Turismo |
4.125.814 |
25.761.285 |
158.772.814 |
8.500.000 |
216.004.713 |
409.038.812 |
413.164.626 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
32.664.319.115 |
135.372.928 |
443.089.260 |
19.506.240 |
2.991.272.303 |
3.589.240.731 |
36.253.559.846 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
265.000 |
0 |
0 |
0 |
6.900.001 |
6.900.001 |
7.165.001 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
79.753.962 |
0 |
0 |
0 |
327.801.978 |
327.801.978 |
407.555.940 |
81000 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
21.964.735 |
0 |
37.673.628 |
7.837.000 |
303.333.286 |
348.843.914 |
370.808.649 |
|
Reserva para Emendas Impositivas Individuais |
0 |
0 |
26.432.368 |
0 |
0 |
26.432.368 |
26.432.368 |
|
Reserva para Emendas Impositivas de Bancada |
0 |
0 |
0 |
10 |
0 |
10 |
10 |
|
Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019) |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.036.858.280 |
1.036.858.280 |
1.036.858.280 |
|
Total da Avaliação do 3º Bimestre |
143.237.833.186 |
17.870.801.567 |
7.178.605.855 |
3.589.322.554 |
66.739.470.557 |
95.378.200.533 |
238.616.033.719 |
*