|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 97.696, DE 27 DE ABRIL DE 1989.
| Revogado pelo Decreto nº 417, de 1992 |
Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 2° e 3° do art. 1° do Decreto-Lei n° 2.351, de 7 de agosto de 1987, e no art. 1° da Lei n° 7.738, de 9 de março de 1989,
DECRETA :
Art. 1º O valor do Piso Nacional de Salários, a partir de 1° de maio de 1989, passa a ser de NCz$ 81,40 (oitenta e um cruzados novos e quarenta centavos) mensais, NCz$ 2,71 (dois cruzados novos e setenta e um centavos) ao dia e NCz$ 0,37 (trinta e sete centavos) a hora.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de abril de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Dorothea Werneck
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.4.1989
