Ministério da Economia
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA Nº 601, DE 27 DE MARÇO DE 2020
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Fica instituído o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Doença pelo Coronavírus 2019 (Cogec-Covid-19), |
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no inciso XXIV do § 1º e nos §§ 3º,4º e 5º do art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Doença pelo Coronavírus 2019 (Cogec-Covid-19), que tem o objetivo de promover a articulação institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para viabilizar e monitorar as atividades de Administração Aduaneira necessárias ao atendimento de demandas da sociedade decorrentes dessa doença.
Art. 2º Compete ao Cogec-Covid-19:
I - receber, classificar e tratar adequadamente as demandas emergenciais relacionadas ao combate da doença pelo coronavirus (Covid-19) originadas de órgão ou agência de qualquer esfera de governo ou ainda do setor privado;
II - acionar as equipes compostas por servidores da Administração Aduaneira para avaliação e atendimento de demandas emergenciais em unidades administrativas da RFB; e
III - propor ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil medidas emergenciais para a solução de problemas relacionados ao fluxo de bens e pessoas decorrentes do combate ao Covid-19.
Art. 3º O Cogec-Covid-19 será coordenado pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) e composto pelos seguintes servidores, ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
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Unidade Administrativa |
Servidor |
Matrícula: |
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Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) |
Fausto Vieira Coutinho |
0147561 |
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Dário da Silva Brayner Filho |
2179383 |
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Renato Cardoso de Sousa |
0148222 |
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Coordenação Especial de Infraestrutura e Técnica Aduaneira (Cotad) |
Marco Antônio Borges de Siqueira |
2287622 |
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Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) |
Jackson Aluir Corbari |
0148703 |
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Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep) |
Arthur Cezar Rocha Cazella |
1303513 |
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Maurício Santos Silva |
2023794 |
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Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar) |
Ricardo da Silva la Cava |
1797624 |
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Vinicius Damasceno Ferreira |
2799192 |
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Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9) |
Carlos Henrique S Xavier |
0148952 |
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Marcelo Eduardo Peixoto Magalhães |
1303451 |
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Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior (Dicex) |
André Ricardo Pimmingstorfer Beranger |
1453990 |
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ALF - Aeroporto Internacional de Brasília (ALF/BSB) |
Alexandre Martins Angotti |
1256045 |
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ALF - Porto de Manaus (ALF/MNS) |
Marcelo Augusto Calbo Garcia |
2539344 |
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ALF - Fortaleza (ALF/FOR) |
Carlos Wilson Azevedo Albuquerque |
1342642 |
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ALF - Recife (ALF/REC) |
Carlos Eduardo da Costa Oliveira |
1293357 |
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ALF - Salvador (ALF/SDR) |
Fernando Antônio Matos de Oliveira |
1255654 |
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ALF - Belo Horizonte (ALF/BHE) |
Bruno Carvalho Nepomuceno |
1357182 |
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Gladson Alves Magalhães |
1793722 |
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ALF - Aeroporto Internacional do Galeão (ALF/GIG) |
Joana Aparecida Lages |
1303381 |
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Patrícia Miranda de Meneses Bichara Moreira |
1343042 |
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ALF - Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO) |
Ricardo Muniz de Figueiredo |
1258788 |
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ALF - Porto de Vitória (ALF/VIT) |
Fabrício Betto |
1323962 |
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ALF - Porto de Santos (ALF/STS) |
Cleiton Alves dos Santos João Simões |
1187680 |
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Reinaldo Augusto Angelini |
1031535 |
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ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (ALF/GRU) |
André Luiz Gonçalves Martins |
1538124 |
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Luís Augusto Orfei Abe |
1303383 |
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ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos (ALF/VCP) |
Fabiano Coelho |
6148219 |
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Camilo Pinheiro Cremonez |
1797626 |
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ALF - São Paulo (ALF/SPO) |
Karen Yonamine Fujimoto |
1213863 |
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Hector Kenzo Horiuti Kitahara |
1952173 |
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ALF - Porto de Paranaguá (ALF/PGA) |
Gerson Zanetti Faucz |
1453921 |
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Luciano do Carmo Andreoli |
1342872 |
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ALF - Porto de Itajaí (ALF/ITJ) |
Klebs Garcia Peixoto Junior |
1038446 |
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Denise Mello Oliveira |
6111179 |
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ALF - Foz do Iguaçu (ALF/FOZ) |
Paulo Sergio Cordeiro Bini |
1538760 |
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Hipólito José de Arruda Caplan |
1284442 |
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Rodrigo Meister |
3724252 |
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ALF - Porto Alegre (ALF/POA) |
Gastão Figueira Tonding |
1255913 |
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IRF - Aeroporto Internacional Salgado Filho (IRF/POA) |
Daniel Brasil Balbao |
1258515 |
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César Francisco Manjabosco |
7130450 |
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Erno Edison da Cunha |
0101409 |
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ALF - Porto de Rio Grande (ALF/RGE) |
Marco Antônio Almeida Medeiros |
6132133 |
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ALF - Uruguaiana (ALF/URA) |
Giulio Cervo Rechia |
1540275 |
Art. 4º Aos servidores integrantes do Cogec-Covid-19 compete:
I - coordenar as equipes de que trata o inciso II do art. 2º, no âmbito de suas respectivas unidades administrativas; e
II - atender às demandas da Suana.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2020 - Edição extra A