Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 81, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

        RESOLVE:

        Art. 1^o  A determinação das metas de qualquer unidade consumidora com características sazonais permanentes deverá ser feita de acordo com esta Resolução.

        Parágrafo único.  O disposto no caput não se aplica às unidades consumidoras residenciais.

        Art. 2^o  São entendidas como unidades consumidoras com características sazonais permanentes aquelas que possuam variações acentuadas de produção ou safra em períodos cíclicos anuais e apresentem relação, entre a soma dos quatro menores e a dos quatro maiores consumos mensais, verificados nos doze ciclos completos de faturamento anteriores ao da análise, menor ou igual a quarenta por cento.

        Art. 3^o  Para o primeiro semestre de 2002, a meta de consumo das unidades consumidoras descritas no art. 2^o deverá ser calculada com base no consumo do primeiro semestre de 2001, conforme a fórmula M = {[( C1 + C2 + C3 + C4 + C5 ) x 1,2] x m} x FAM, onde:

        I - M corresponde à meta de consumo para o primeiro semestre de 2002;

        II - C1 corresponde ao consumo em janeiro de 2001;

        III - C2 corresponde ao consumo em fevereiro de 2001;

        IV - C3 corresponde ao consumo em março de 2001;

        V - C4 corresponde ao consumo em abril de 2001;

        VI - C5 corresponde ao consumo em maio de 2001;

        VII - m corresponde à meta percentual definida segundo o tipo de atividade da unidade consumidora e fixada em resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE;

        VIII - FAM corresponde ao Fator de Ajuste de Meta, nos termos estabelecidos pela Resolução GCE n^o 76, de 23 de novembro de 2001.

        Art. 4^o  A eventual ultrapassagem da meta semestral estará sujeita à tarifação especial no primeiro faturamento após a sua constatação.

        Art. 5^o  No caso de pagamento de bônus pelo consumo abaixo da meta, este deverá ser efetuado no faturamento de julho de 2002.

        Art. 6^o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.12.2001