Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 67, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, e

        Considerando que o art. 1^o da Resolução da GCE n^o 1, de 16 de maio de 2001, determinou a suspensão do fornecimento de energia elétrica para fins ornamentais;

        RESOLVE:

        Art. 1^o  Fica autorizado o fornecimento de energia elétrica para os órgãos pertencentes às administrações públicas municipais e do Distrito Federal, situados nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte para a instalação de iluminação ornamental de caráter natalino nos imóveis e demais logradouros públicos sob sua responsabilidade.

        Parágrafo único.  A potência total dos aparelhos de iluminação natalina utilizada em cada município será:

        I - de até 10 kW, para população inferior ou igual a cem mil habitantes;

        II - de até 20 kW, para população superior a cem mil e inferior ou igual a duzentos mil habitantes;

        III - de até 40 kW, para população superior a duzentos mil e inferior ou igual a quinhentos mil habitantes;

        IV - de até 60 kW, para população superior a quinhentos mil e inferior ou igual a um milhão de habitantes;

        V - de até 80 kW, para população superior a um milhão e inferior ou igual a cinco milhões de habitantes;

        VI - de até 100 kW, para população superior a cinco milhões de habitantes.

        Art. 2^o  A iluminação de que trata esta Resolução só poderá ser ligada a partir do dia 10 de dezembro de 2001, devendo ser desligada em 6 de janeiro de 2002.

        Parágrafo único.  A iluminação será acionada todos os dias da semana às dezoito horas e desligada às vinte e quatro horas, exceto nas noites de véspera de Natal e de Ano Novo, quando poderá permanecer ligada até às seis horas da manhã do dia seguinte.

        Art. 3^o  O município interessado em instalar a iluminação ornamental de caráter natalino deverá fazer solicitação formal à respectiva concessionária distribuidora de energia elétrica, que fiscalizará o cumprimento do disposto nesta Resolução.

        Parágrafo único.  A solicitação de que trata o caput deverá informar o local de instalação e a potência dos equipamentos de iluminação.

        Art. 4^o  Os consumidores industriais, comerciais e do setor de serviços e outras atividades poderão instalar iluminação ornamental de caráter natalino em seus imóveis, observado o disposto no art. 2^o desta Resolução e respeitada a sua meta de consumo de energia.

        Art. 5^o  Os órgãos das administrações públicas estaduais e federal observarão o disposto na Resolução da GCE n^o 1, de 16 de maio de 2001.

        Art. 6^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.11.2001