MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 776, DE 18 DE MARÇO DE 2020

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: 

Art. 1° Deferir a petição relacionada à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020, conforme anexo. 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.3.2020 (seção 1)

ANEXO