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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA N^o 44, DE 25 DE JUNHO 2002.

Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei n^o 5.645, de 10 de dezembro de 1970.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição Federal, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1^o Ficam incluídos nos Grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Outras Atividades de Nível Auxiliar do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n^o 5.645, de 10 de dezembro de 1970, as Categorias Funcionais do Quadro de Pessoal da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, na forma dos Anexos I, II e III a esta Medida Provisória.

Art. 2^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2002, 181^o da independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.2002

ANEXO I

GRUPO – OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO	CÓDIGO	QUANTITATIVO (ATIVOS)
Administrador	9023	1
Advogado	67003	1
Agente de Economia Doméstica	67008	2
Analista de Processamento de Dados	67024	13
Assistente Social	67069	4
Bibliotecário	67076	2
Contador	67089	3
Dentista	67094	1
Economista	9022	1
Educador	68005	37
Engenheiro Agrônomo	9012	1
Engenheiro Civil	68013	5
Engenheiro de Operações	9018	1
Extencionista	68028	159
Nutricionista	9005	1
Pesquisador	68049	74
Professor	68055	12
Psicólogo	68063	1
Secretário Executivo	68070	3
Técnico de Nível Superior P – 030-94-86	70320	1
Técnico em Comunicação Social	68084	2
Técnico em Educação Física	68089	3
Técnico em Planejamento Administrativo	68095	44

ANEXO II

GRUPO – OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

CARGO	CÓDIGO	QUANTITATIVO (ATIVOS)
Agente Administrativo	8001	2
Agente de atividades Agropecuárias	1007	1
Agente de Portaria	12002	5
Agente de Vigilância	28087	56
Assistente Administrativo	26025	45
Assistente de Comunicação	26029	11
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	10070	1
Auxiliar de Comunicação	26042	7
Classificador de Cacau	26063	21
Contínuo	26068	28
Desenhista	26081	10
Desenhista Projetista	26084	4
Enumerador	26095	6
Escriturário	28019	294
Inspetor de Segurança	28020	2
Motorista	27019	120
Operador de Computador	27026	3
Professor Horista	27050	6
Programador de Computador	27052	10
Secretário	27057	10
Técnico Agrícola	27066	275
Técnico em Agrimensura	27067	8
Técnico de Laboratório	27075	27
Técnico em Manutenção	27086	3
Técnico de Nível Médio	44059	1

ANEXO III

GRUPO -OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

NÍVEL AUXILIAR

CARGO	CÓDIGO	QUANTITATIVO (ATIVOS)
Agente Escolar	22007	1
Apontador	22010	3
Auxiliar de Classificação de Cacau	22027	33
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	10006	1
Auxiliar de Ambulatório	22023	3
Auxiliar de Campo	22026	13
Auxiliar de Copa e Cozinha	22029	23
Auxiliar de Escritório	22031	1
Auxiliar de Laboratório	22034	23
Auxiliar de Manutenção	22037	41
Auxiliar de Meteorologia	22038	8
Auxiliar de Serviços Gerais	22042	40
Auxiliar de Topografia	22035	3
Canoeiro	22050	5
Contra Mestre de Obras	22056	3
Cozinheiro	22060	7
Fiscal de Obras	22068	1
Fotógrafo	22069	2
Governanta	22070	2
Gráfico	22071	11
Mecânico de Máquina de Escritório	22087	2
Oficial de Manutenção	22095	62
Operador de Radiofonia	24003	2
Operário de Campo	24006	548
Prático Agrícola	24012	47
Servente	24016	28
Tratador de Animais	24020	19
Tratorista	24021	24