LEI N^o 10.328, DE 12 DE DEZEMBRO  DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O § 3^o do art. 26 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 26...........................................................................

........................................................................................

§ 3^o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.

................................................................................." (NR)

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.12.2001