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Presidência
da República |
LEI No 3.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958.
Altera a legislação do impôsto de consumo, e dá outras providências. |
RETIFICAÇÃO
Na primeira coluna, onde se lê:
"Item 29 - as máquinas de costura de uso doméstico"; Alteração 15ª
Leia-se:
"Item 2º - as máquinas de costura de uso doméstico": Alteração 15ª.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/06/1959
retificação
Na página 27.502, segunda coluna, Alínea XV, inciso 2,
ONDE SE LÊ:
Camionetas de carga e uso misto; “furgons”, “pik-ups”, “station-wagons” e semelhantes, (VETADO)
LEIA-SE:
Camionetas de carga e uso misto; “furgons”; “pic-ups”, “station-wagons” e semelhantes, (VETADO); ... 5%
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/06/1959
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1959