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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 3.682, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1959.

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1960.

(Publicada no Suplemento do Diário Oficial de 14 de dezembro de 1959)

RETIFICAÇÃO

Na página 638, 2º coluna, ONDE SE LÊ:

SUBCONSIGNAÇÕES:

3.1.01 - Saúde e Higiene

 

.........................................................................................................................

.........................................................................................................................

4) Despesas de qualquer natureza, exceto duas, com estudos e pesquisas sôbre a Vacina de Poliomielite .......................................................................

        5.000.000,00

LEIA-SE:

 

SUBCONSIGNAÇÕES

 

3.1.01 - Saúde e Higiene

 

....................................................................................................................

 

....................................................................................................................

 

4) Despesas de qualquer natureza, execeto obras, com estudos e pesquisas sôbre a Vacina de Poliomielite

      5.000.000,00

À página 5, ONDE SE LÊ:

 

DESPESA DE CAPITAL

 

Desenvolvimento Econômico e Social

 

....................................................................................................................

 

 

Dispositivos Constitucionais

12.781.383,50

39.289.479.215

 

LEIA-SE:

DESPESAS DE CAPITAL

Desenvolvimento Econômico e Social

....................................................................................................................

 

Dispositivos Constitucionais

12.931.383,50

39.439.479.215

 

À página 37, ONDE SE LÊ:

6.2 - Assistência Médico-Sanitária

1) .....................................................................................................................

........................................................................................................................ e

Cr$1.000.000,00 para o Hospital de Guanambi ...............................................

82.000.000

LEIA-SE:

6.2 - Assistência Médico-Sanitária

1) .....................................................................................................................

...................................................................................................................... e

Cr$2.000.000,00 para o Hospital de Guanambi ...............................................

82.000.000

À página 121, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

25) São Paulo

8) Despesas de qualquer natureza com ...........................................................

LEIA-SE:

25) São Paulo

1) Despesas de qualquer natureza com ...

Na mesma página, 2ª coluna, 20ª linha,

ONDE SE LÊ:

Total Geral

138.478.156

LEIA-SE:

Total Geral

138.478.456

À página 139, na tabela, Despesas de Capital - Verba 4.0.00 - Investimentos, no Total Geral, última coluna, ONDE SE LÊ:

Total.............................................................................................................

145.036.922

LEIA-SE:

Total ............................................................................................................

145.036.992

À página 150, na Tabela 6ª coluna, Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio, Consignação 1.4.00 - Material Permanente, ONDE SE LÊ:

 

Instituto de Zootecnia ....................................................................................

50.ç00

LEIA-SE:

Instituto de Zootecnia ....................................................................................

50.000

À página 159, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

25) ....................................................................................................................

..........................................................................................................................

à cidade de Carandaí ........................................................................................

LEIA-SE:

25) ....................................................................................................................

..........................................................................................................................

à cidade de Carandaí em convênio ...................................................................

À página 225, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

Confederação Brasileira de Desportos:

1) Auxiliar a participação do Brasil em competições desportivas ........................

LEIA-SE:

6) Confederação Brasileira de Desportos:

1) Auxiliar a participação do Brasil em competições desportivas

A página 367, 1ª da coluna, ONDE SE LÊ:

União Ancila Domini - Santos

15.000

União Brasileira de Educação e Ensino - São Paulo

150.000

União Cristã de Estudantes do Brasil - São Paulo

20.000

LEIA-SE:

União Ancila Domini - Santos

15.000

União Cristã de Estudantes do Brasil - São Paulo

20.000

À página 421, 1ª coluna, ONDE SE LÊ

Escola Normal Regional Amália Cavalcanti, mantida pela Sociedade Beneficente Santa Inês da Pedra - Pedra .

100.000

LEIA-SE:

Escola Normal Regional Amália Calvacanti, mantida pela Sociedade Beneficente Santa Inês da Pedra - Pedra

200.000

À página 647, 2ª coluna, 34ª linha,

ONDE SE LÊ: ..............................................................................................

28.250.500

LEIA-SE: ......................................................................................................

28.150.500

À página 649, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

Hospital N. Sra. da Saúde - Santo Antônio da Platina

20.000

Hospital Psiquiátrico “Bom Retiro” - Curitiba .

400.00

LEIA-SE:

Hospital N. Sra. da Saúde - Santo Antônio da Platina

20.000

Hospital N. Sra. das Graças - Curitiba .

400.000

Hospital Psiquiátrico “Bom Retiro” - Curitiba

400.000

À página 654, 1ª coluna, 12.ª linha,

ONDE SE LÊ: ...............................................................................................

18.694.400

LEIA-SE: ......................................................................................................

18.734.400

À página 726, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

Escola Franciscana Tianua

50.000

LEIA-SE

Escola Franciscana - Tianguá

50.000

À página 820, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

1.3.033 -

Material de limpeza, conservação e desinfecção ...........................

40.000

LEIA-SE:

1.3.03 -

Material de limpeza, conservação e desinfecção ...........................

40.000

No Anexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras Públicas.

06 - Departamento dos Correios e Telégrafos.

Despesas Ordinárias.

Verba 1.0.00 - Custeio.

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos.

Subconsignação 1.6.21 - Órgãos em regime especial.

ONDE SE LÊ:

3) Serviços de terceiros e encargos diversos inclusive reparos, adaptações e conservação de bens móveis -

Cr$400.400.000

LEIA-SE:

3) Serviços de terceiros e encargos diversos, inclusive reparos, adaptações e conservação de bens imóveis - .....................................................................

Cr$400.400.000

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.1.1960