LEI N^o 2.169, DE 15 DE JANEIRO DE 1954.

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 70. parágrafo 4º da Constituição Federal a seguinte Lei:

Art. 1º São feitas as seguintes retificações na Lei de número 1.757. de 10 de dezembro  de 1952:

ANEXO Nº 17 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Verba 3 – Serviços e Encargos

Consignação 2  – Auxílios Subvenções

19 – Subvenções

08- Departamento de Administração

04 – Divisão do Orçamento

02  – Extraordinárias

15 – Paraíba

Onde se lê                                                                                                                        Cr$

Sociedade Rural  Cabaceiras............................................................................................................100.000,00

Leia-se

Associação Rural de Cabaceiras.......................................................................................................100.000,00

24 – São Paulo

Onde se lê

Associação Paulista de Agronomia.....................................................................................................25.000,00

Associação Paulista de Veterinária.....................................................................................................25.000,00

Leia-se

Sociedade Paulista de Agronomia.......................................................................................................25.000,00

Sociedade Paulista de Veterinária.......................................................................................................25.000,00

ANEXO Nº  18 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Verba  8 – Serviços e Encargos

Consignação  2 – Auxílios Subvenções

19 – Subvenções

06 – Conselho Nacional do Serviço Social

1 – Ordinárias

18 – Piauí

Onde se lê–                                                                                                                       Cr$

Caixa de Mendigos de Teresina..........................................................................................................12.000,00

Leia-se –

Serviços de Assistência aos Mendigos de Teresina............................................................................12.000,00

Onde se lê–

Liga de Aparo a Infância de Pio IX......................................................................................................20.000,00

Leia-se–

 Sociedade de Aparo a Infância de Pio IX ..........................................................................................20.000,00

23 – Santa  Catarina

Onde se lê  –

Hospital Henrique Lage  Imotuba Município de Laguna..................................................................... 10.000,00

Leia-se –

 Hospital  Henrique Laje de Lauro Muller, Município de Orleães.........................................................10.000,00

24– São Paulo

Onde se lê–

 Albergue Noturno do Centro Espírita Jesus e Caridade – Mogí das Cruzes....................................... 3.000,00

Leia-se–

 Albergue Noturno  do Centro Espírita Jesus e Caridade – Mogí Mirim .............................................. 3.000,00

2 – Extraordinárias

20 – Rio de Janeiro

Onde se lê –

Departamento de Ação Social do Barreto da Paróquia de São Sebastião do Barreto – Duque de Caxias ............. .........30.000,00

Leia sê–

 Departamento de Ação Social do Barreto da Paróquia de São Sebastião do Barreto–Niterói....................................... 30.000,00

23 – Santa Catarina

Onde se lê–

 Hospital Henrique Lago Imoituba – Município de Laguna................................................................. 20.000,00

Leia-se–

Hospital Henrique Laje de Lauro Muller, Município de Orleães ......................................................... 20.000,00

1 – Subvenções Especiais

Onde se lê–

 Associação de Assistência à Criança Defeituosa .......................................................................... 200.000,00

Leia-se –

Associação de Assistência a  Criança Defeituosa – São Paulo – São Paulo..................................200.000,00

Verba 3 – Serviços e Encargos

Consignação  2 – Auxílios Subvenções

19 – Subvenções

06 – Conselho  Nacional do Serviço Social  Extraordinárias

05 – Bahia

Onde se lê–

Centro Beneficente de  Alagoinhas – Alagoinhas..............................................................................  30.000,00    

Leia-se –

 Círculo Operário de Alagoinhas – Alagoinhas................................................................................... 30.000,00

15 – Paraíba

Onde  se lê –

Colégio Santo Antônio de Itabaiana....................................................................................................50.000,00

Leia-se –

Colégio Nossa Senhora da Conceição – Itabaiana ............................................................................50.000,00

Onde se lê –

Sociedade Artístico - Cultural de Brejo do Cruz................................................................................100.000,00

Leia- se–

Sociedade Artístico e Cultural  de Brejo do Cruz ............................................................................. 100.000,00

18 – Piauí

Onde se lê –

Caixa Beneficente dos Mendigos – Teresina ...................................................................................  50.000,00

Leia-se  –

Serviço e Assistência aos Mendigos de – Teresina .......................................................................... 50.000,00

Onde se lê –

Caixa de Mendigos de Teresina..........................................................................................................35.000,00

Leia - se –

Serviço de Assistência aos  Mendigos de Teresina............................................................................35.000,00

22 – Rio Grande do Sul

Onde se lê –

Escola e Biblioteca do Esteio  – São  Leopoldo .................................................................................30.000,00

Leia se –

Sociedade Melhoramento de Mariante Venâncio Aires  para a Escola de Esteio – São Leopoldo.......................30.000,00

Onde se lê –

Ginásio Feminino de Tristeza - Porto Alegre..................................................................................... 20.000,00

Leia-se –

Escola N. S. do Sagrado Coração – Tristeza – Porto Alegre  mantida pela  Sociedade Educação e Caridade ......................... 20.000,00

24 – São Paulo

Onde se lê –

Associação de Assistência a Infância Defeituosa São Paulo – São Paulo ...................................... 25.000,00

Associação de Assistência a Criança Defeituosa São Paulo – São Paulo ...................................... 70.000,00

Leia - se –

Associação de Assistência a Criança Defeituosa São Paulo – São Paulo ...................................... 95.000,00

Onde se lê –

Asilo  Conceição  Mãe Nossa – Piracicaba....................................................................................... 50.000,00

Asilo de Órfãs Coração de Maria Nossa  Mãe Piracicaba................................................................. 25.000,00

Leia- se –

Asilo de órfãs de Coração de  Maria  Nossa Mãe – Piracicaba ........................................................ 75.000,00

Onde se lê –

Casa Materna  Eucharis Fortes Salzano – São Paulo ....................................................................... 50.000,00

Casa Materna  Eucharis Fortes Salzano – Porto Ferreira.................................................................. 20.000,00             

Casa Materna  Eucharis Fortes Salzano – Porto Ferreira ..................................................................10.000,00

Leia-se–

Casa Materna  Eucharis Fortes Salzano  – sendo ...Cr$ 10.000,00 para a sua Escola – Pôrto Ferreira ....................................... 80.000,00

ANEXO Nº 21 - MINISTRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES 

Verba 3 – Serviços e Encargos

Consignação 2 – Auxílios Subvenções

19  – Subvenções

05 – Departamento de Administração

04 – Divisão do Orçamento

2 – Extraordinárias

05 – Bahia

Cr$

Onde  se lê –

Orfanato Madalena Milagrosa –  Salvador ................................................................................. 30.000.00

Leia-se –

Orfanato Vila Medalha Milagrosa  –  Salvador............................................................................ 30.000,00

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário.

Senado Federal. 15 de janeiro de 1954.

Alexandre Marcondes Filho

Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.1954

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