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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI No 1.926, DE 31 DE JULHO DE 1953.
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Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São feitas as seguintes retificações na Lei nº 1.757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
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Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores |
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I) Verba 3 - Serviços e Encargos |
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Consignação 2 - Auxílios e Subvenções |
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1) Subconsignação 18 - Auxílios |
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ONDE SE LÊ: |
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3 - Despesas de qualquer natureza com a internação de menores de ambos os sexos de comprovada capacidade intelectual e profissional (Decreto-lei nº 6.865, de 11-9-1944).................................................. |
2.000.000 |
33.200.000 |
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|
67.850.000 |
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|
LEIA-SE: |
||
|
3 - Despesas de qualquer natureza com a internação de menores de ambos os sexos de comprovada capacidade intelectual e profissional (Decreto-lei nº 6.865, de 11-9-1944) .................................................. |
2.000.000 |
33.200.000 |
|
|
67.975.000 |
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2) Subconsignação 19 - Subvenções |
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Item 05 - Departamento de Administração |
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04 - Divisão de Orçamento |
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01) Ordinárias |
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22 - Rio Grande do Sul |
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ONDE SE LÊ: |
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Sociedade de Proteção à Infância Escolar, Montenegro ..... |
50.000 |
1.720.000 |
12.255.000 |
|
LEIA-SE: |
|||
|
Sociedade de Proteção à Infância Escolar, Montenegro ..... |
50.000 |
|
|
|
Orfanato Santa Teresinha, de Caxias do Sul ..................... |
50.000 |
1.720.000 |
12.255.000 |
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2) Extraordinárias |
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22 - Rio Grande do Sul |
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ONDE SE LÊ: |
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Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, Erechim |
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LEIA-SE: |
|||
|
Associação de Amparo à Maternidade e à Infância, Erechim |
|||
|
3) Total da Consignação 2 |
|||
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ONDE SE LÊ: |
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|
Total da Consignação 2 ................................................................................... |
147.990.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Total da Consignação 2.................................................................................... |
148.115.000 |
|
b) Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento |
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Subconsignação 47 - Serviços Educativos e culturais |
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ONDE SE LÊ: |
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|
23 - Serviço de Assistência a Menores |
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|
02 - Escola Agrícola Artur Bernanrdes |
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|
1) Despesas de qualquer natureza com a manutenção de cursos especiais, na forma do Decreto nº 16.037, de 14-5-1923 ................................................................................ |
86.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
23 - Serviço de Assistência a Menores |
|
|
02 - Escola Agrícola Artur Bernanrdes |
|
|
1) Despesas de qualquer natureza com a manutenção de cursos especiais, na forma do Regimento aprovado pelo Decreto nº 21.975, de 23-10-46 ............................................. |
86.000 |
|
c) Consignação 4 - Assistência e Previdência Social |
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Subconsignação 58 - Assistência Social |
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|
23 - Serviço de Assistência a Menores |
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|
ONDE SE LÊ: |
|
|
02 - Escola Agrícola Artur Bernardes........................................................................... |
25.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
02 - Escola Agrícola Artur Bernardes |
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|
1) Despesas de qualquer natureza ............................................................................. |
25.000 |
|
d) Consignação 10 - Diversos |
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|
1) Subconsignação 77 - Aluguel |
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|
ONDE SE LÊ: |
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|
27 - Administração do Território do Rio Branco ...................................... |
240.000 |
7.936.000 |
|
LEIA-SE: |
||
|
27 - Administração do Território do Rio Branco ...................................... |
240.000 |
7.986.245 |
|
2) Subconsignação 99 - Diversos |
||
|
ONDE SE LÊ: |
||
|
27 - Administração do Território do Rio Branco |
||
|
1) Honorários de 1/8% sôbre ordens de pagamento e transferência de fundos no Banco do Brasil de interêsse do Território ............................... |
50.000 |
1.962.500 |
|
Total da Consignação 10 ...................................................................... |
61.762.845 |
|
|
Total da Verba 3 .................................................................................. |
401.646.593 |
|
|
LEIA-SE: |
||
|
27 - Administração do Território do Rio Branco |
||
|
1) Honorários de 1/8% sôbre ordens de pagamento e transferência de fundos no Banco do Brasil de interêsse do Território. .............................. |
50.000 |
2.262.500 |
|
Total da Consignação 10 ...................................................................... |
62.062.845 |
|
|
Total da Verba 3 .................................................................................. |
402.071.593 |
|
|
II) Verba 4 - Obras, equipamentos e aquisição de móveis |
||
|
a) Consignação 1 - Estudos e Projetos |
||
|
Subconsignação 01 - Início de estudos e projetos |
||
|
05 - Departamento de Administração |
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|
03 - Divisão de Obras |
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|
ONDE SE LÊ: |
||
|
1) Início de estudos e projetos relativos a dois edifícios destinados a sedes de Distritos policiais ................................................................... |
300.000 |
|
|
LEIA-SE: |
||
|
1) Início de estudos e projetos inclusive os relativos a dois edifícios destinados a sedes de Distritos policiais ............................................... |
300.000 |
|
|
III) (Resumo de verbas) |
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|
ONDE SE LÊ: |
|||
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|
Fixa |
Variável |
Total |
|
|
Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
|
3 - Serviços e Encargos.................................. |
- |
401.646.593 |
401.646.593 |
|
|
Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
|
Total ............................................................. |
333.063.940 |
1.165.315.879 |
1.498.379.819 |
|
LEIA-SE: |
|||
|
|
Fixa |
Variável |
Total |
|
3 - Serviços e Encargos ................................. |
- |
402.071.593 |
402.071.593 |
|
Total ............................................................. |
333.063.940 |
1.165.740.879 |
1.498.804.819 |
|
IV) Orçamento Geral da União para o exercício de 1953 |
|||
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Total da Despesa........................................................................................... |
34.004.996.741 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Total da Despesa .......................................................................................... |
34.005.421.741 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores.................................. |
1.498.379.819 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores................................. |
1.498.804.819 |
|
ANEXO 17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
|
|
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS |
|
|
Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento |
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Subconsignação 25 - Desenvolvimento da Produção |
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|
13 - Departamento Nacional da Produção Vegetal |
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|
03 - Divisão de Fomento da Produção Vegetal |
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|
ONDE SE LÊ: |
|
|
19) Para instalação de um Pôsto Agro-Pecuário em terras da Escola Profissional Rural do Rio Verde - Goiás .......................................................... |
350.000 |
|
19) Para construção de um edifício em terras da Escola Profissional Rural do Rio Verde - Goiás, anexas ao Pôsto Agro-Pecuário de Rio Verde - Goiás .......... |
350.000 |
|
Anexo 25 - Ministério da Viação e Obras Públicas |
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|
Verba 4 - Obras, equipamentos e aquisição de imóveis |
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|
I) Consinação 6 - Dispositivos Constitucionais |
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|
Subconsignação 11 - Dotações para atender ao disposto no art. 196 da Constituição (Defesa contra as Sêcas do Nordeste) |
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|
40 - Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas |
|
|
2 - Obras |
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|
05 - Bahia |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|||
|
15) Prosseguimento da construção do açude público Cocorobó no rio Vasa Barris, inclusive irrigação.......... |
6.000.000 |
|
||
|
16) Prosseguimento da construção da barragem de Pedras em Jequié ...................................................... |
9.000.000 |
|
||
|
17) Construção do açude do Rio do Salto, em Cacule... |
1.500.000 |
|
||
|
18) Construção do açude de América Dourada ............ |
2.000.000 |
|
||
|
19) Construção do açude de Lagedo, no rio Verde Pequeno em Central .................................................. |
1.000.000 |
|
||
|
20) Barragem no rio Morrinhos, para abastecimento dágua em Poções...................................................... |
1.000.000 |
|
||
|
21) Barragem ou captação dágua no rio Caimbé em Euclides da Cunha .................................................... |
1.000.000 |
|
||
|
22) Construção do açude Monte Alegre em Casa Nova . |
1.400.000 |
|
||
|
23) Trabalhos de irrigação Vale do Utinga, na zona diamantina do Estado................................................. |
1.000.000 |
|
||
|
24) Construção dos açudes de Mansidão em Ibipetuba e Delfino, em Campo Formoso..................................... |
1.000.000 |
|
||
|
25) Barragem ou captação dágua no Ribeirão Bom Jesus, afluente do Rio Salgado, em Terra Nova............. |
500.000 |
|
||
|
26) Construção dos canais e açudes públicos em Jacurici...................................................................... |
3.000.000 |
|
||
|
27) Construção de um açude no Municipio de Serrinha..................................................................... |
1.500.000 |
|
||
|
28) Início de construção do açude público de Cícero Dantas...................................................................... |
300.000 |
|
||
|
29) Serviços de abastecimento de água no Município de Jequié..................................................................... |
2.000.000 |
62.300.000 |
||
|
LEIA-SE |
|
|
||
|
15) Prosseguimento da construção do açude público Cocorobó no rio Vasa Barris, inclusive irrigação............ |
6.000.000 |
|
||
|
16) Construção do açude do rio do Salto, em Cacule..... |
1.500.000 |
|
||
|
17) Construção do açude de América Dourada.............. |
2.000.000 |
|
||
|
18) Construção do açude de Lagedo, no rio Verde-Pequeno, em Central.................................................. |
1.000.000 |
|
||
|
19) Barragem no rio Morrinhos para abastecimento dágua em Poções...................................................... |
1.000.000 |
|
||
|
20) Barragem ou captação de água no rio Caimbé em Euclides da Cunha..................................................... |
1.000.000 |
|
||
|
21) Construção de açude Monte Alegre em Casa Nova.......................................................................... |
1.400.000 |
|
||
|
22) Trabalhos de irrigação do Vale do Utinga na zona diamantina do Estado................................................. |
1.000.000 |
|
||
|
23) Construção dos açudes de Mansidão em Ibipetuba e Delfino, em Campo Formoso..................................... |
1.000.000 |
|
||
|
24) Barragem ou captação dágua no Ribeirão Bom Jesus, afluente do Rio Salgado, em Terra Nova............. |
500.000 |
|
||
|
25) Construção dos canais e açudes públicos em Jacurici...................................................................... |
3.000.000 |
|
||
|
26) Construção de um açude no Município de Serrinha..................................................................... |
1.500.000 |
|
||
|
27) Início de construção do açude público de Cícero Dantas...................................................................... |
300.000 |
|
||
|
28) Serviços de abastecimento de água no Município de Jequié....................................................................... |
2.000.000 |
53.300.000 |
||
|
II) Consignação 6 - Dispositivos Constitucionais |
|
|
||
|
Subconsignação 11 - Dotações para atender ao disposto no art. 198 da Constituição (Defesa contra as sêcas do Nordeste) |
|
|
||
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
||
|
40 - Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas |
|
|
||
|
4 - Desapropriação e aquisição de imóveis. |
|
|
||
|
1) Desapropriação e aquisição de imóveis, inclusive terras dos sistema de irrigação ................................... |
8.000.000 |
471.100.000 |
||
|
LEIA-SE: |
|
|
||
|
40 - Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas |
|
|
||
|
4 - Desapropriação e aquisição de imóveis |
|
|
||
|
1) Desapropriação e aquisição de imóveis, inclusive terras dos sistemas de irrigação ................................. |
8.000.000 |
|
||
|
33 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento |
|
|
||
|
1) Prosseguimento da construcão da Barragem de Pedras em Jequié ...................................................... |
9.000.000 |
471.100.000 |
||
|
III) Consignação 1 - Estudos e projetos |
|
|
||
|
Subconsignação 02- Prosseguimento e conclusão de estudos e projetos |
|
|
||
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
|
|
34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais |
|
|
|
|
1) Prosseguimento de estudos e projetos........ |
6.000.000 |
|
|
|
2) Estudos de laboratórios do pôrto de Arêia Branca Rio Grande do Norte ........................... |
1.000.000 |
|
|
|
3) Construção do Pôrto de Tramandaí, Rio Grande do Sul................................................ |
6.000.000 |
|
|
|
4) Prosseguimento de estudos e projetos do prolongamento do cais do Pôrto de Barra de Itapemirim e desobstrução da Barra do Rio Itapemirim - Espírito Santo.............................. |
1.000.000 |
14.000.000 |
32.650.000 |
|
Total da Consignação 1 ..................................................................................... |
32.850.000 |
||
|
LEIA-SE: |
|
|
|
|
34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais |
|
|
|
|
1) Prosseguimento de estudos e projetos............ |
6.000.000 |
|
|
|
2) Estudos de laboratórios do pôrto de Arêia Branca Rio Grande do Norte............................... |
1.000.000 |
|
|
|
3) Prosseguimento de estudos e projetos do prolongamento do Cais do Pôrto de Barra de Itapemirim e desobstrução da Barra do Rio Itapemirim - Espírito Santo ................................ |
1.000.000 |
8.000.000 |
26.650.000 |
|
Total da Consignação 1...................................................................................... |
26.850.000 |
||
|
IV) Consignação 3 - Conjunto de Obras |
|
|
|
|
Subconsignação 05 - Início de Obras incluídas em conjunto e sua fiscalização. |
|
|
|
|
1) 3 - Início de obras de complementação de conjuntos existentes e de ampliação ou reforma das respectivas unidades e sua fiscalização. |
|
|
|
|
34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais. |
|
|
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
|
5) Construção de um cais de proteção na cidade de Pôrto de Pedras no Estado de Alagoas..................................................... |
2.000.000 |
28.500.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
|
5) Construção de um cais de proteção na cidade de Pôrto no Estado de Alagoas.................................................................... |
2.000.000 |
|
|
6) Construção do Pôrto de Tramandaí, no Rio Grande do Sul ........ |
6.000.000 |
34.500.000 |
|
2) Subconsignação 06 - Prosseguimento e conclusão de conjunto de obras e sua fiscalização. |
|
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
|
45) Comissão Mista Ferroviára Brasileira - Boliviana. |
|
|
|
1) Construção, conservação e exploração da ferrovia Brasil - Bolívia................................................................................... |
110.000.000 |
1.423.680.000 |
|
Total da Consignação 3.................................................................................... |
1.452.180.000 |
|
|
LEIA-SE: |
|
|
|
45) Comissão Mista Ferroviária Brasileira - Boliviana |
|
|
|
1) Construção conservação e exploração da ferrovia Brasil - Bolívia................................................................................... |
110.000.000 |
1.423.680.000 |
|
Total da Consignação 3.................................................................................... |
1.458.180.000 |
|
|
Anexo nº 18 - Ministério da Educação e Saúde |
|
|
|
Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções 19 - Subvenções - 06 - Conselho Nacional de Serviço Social. |
|
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
|
2) Extraordinárias |
|
|
|
24 - São Paulo |
|
|
|
Prelazia de Pinheiro, para obras sociais............................................................. |
40.000 |
|
|
LEIA-SE: |
|
|
|
2) Extraordinárias |
|
|
|
11 - Maranhão |
|
|
|
Prelazia de Pinheiro, para obras sociais............................................................. |
40.000 |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
|
2 - Extraordinárias |
|
|
|
22 - Rio Grande do Sul |
|
|
|
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras - Pelotas............................................. |
40.000 |
|
|
LEIA-SE: |
|
|
|
Faculdade Católica de Filosofia - Pelotas........................................................... |
40.000 |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
|
2 - Extraordinárias |
|
|
|
13 - Minas Gerais |
|
|
|
Santa Casa de Misericórdia - Pouso Alegre........................................................ |
30.000 |
|
|
LEIA-SE: |
|
|
|
Associação de Caridade - Pouso Alegre............................................................. |
30.000 |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
|
06 - Ceará |
|
|
|
Santa Casa de Crato........................................................................................ |
25.000 |
|
|
LEIA-SE: |
|
|
|
Casa de Caridade de Crato............................................................................... |
25.000 |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
|
Verba 3 |
|
|
|
Consignação 9 |
|
|
|
Subconsignação 76 |
|
|
|
3) Autarquias educacionais |
|
|
|
6) Cr$180.000,00 para vinte bôlsas de estudo destinadas aos melhores alunos da Escola Nacional de Minas e Metalurgia de Ouro Preto |
|
|
|
LEIA-SE: |
|
|
|
6) Cr$180.000,00 para vinte bôlsas de estudo destinadas aos melhores alunos pobres da Escola Nacional de Minas e Metalurgia de Ouro Preto. |
|
|
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETúLIO VARGAS
Tancredo de Almeida Neves
Oswaldo Aranha
João Cleofas
José Américo de Almeida
Antônio Balbino
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.1953
*
