Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 1.409, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Itapira, com sede em Itapira, Estado de São Paulo.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.I.N. 50.705, de 1961,

    DECRETA:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1.º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517 de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Itapira, com sede em Itapira, Estado de São Paulo.

    Brasília, em 26 de setembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

Hermes Lima
João Mangabeira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.10.1962