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Presidência
da República |
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DECRETO No 98.126, DE 6 DE SETEMBRO DE 1989
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Reajusta o valor e prorroga o período de correção monetária dos preços mínimos vigentes para os diversos produtos agrícolas e fixa os preços-base para aveia e cevada, safra 1989. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n° 79, de 19 de dezembro de 1966,
DECRETA:
Art. 1° São fixados os preços mínimos para a aveia e
o centeio da safra de 1989, nos termos e valores constantes dos votos do
Conselho Monetário Nacional de n°s 179 e 211/89, de 26 de julho e 23 de agosto
de 1989, respectivamente.
Art. 2° Ficam reajustados em 14,83% (quatorze vírgula
oitenta e três por cento) os preços mínimos dos produtos agrícolas discriminados
no Anexo deste Decreto, para as operações de financiamento ou aquisição
contratadas a partir de 1° de agosto de 1989.
Art. 3.° É prorrogado para setembro de 1989 o término
do período de correção monetária dos preços mínimos dos produtos agrícolas,
período que se encerraria no mês de agosto de 1989.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publcação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília 6 de setembro de 1989; 168° da
Independência e 101.° da República.
JOSÉ SARNEY
Iris Rezende
Machado
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 8.9.1989
