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Presidência
da República |
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DECRETO No 95.782, DE 4 DE MARÇO DE 1988.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504 de 30 de
novembro de 1964, e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° É declarado de interesse social, para fins de
desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿
e ¿d¿, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,
o imóvel rural denominado a "Nova Residência", com a área de 1.918,3567ha (um
mil, novecentos e dezoito hectares, trinta e cinco ares e sessenta e sete
centiares), situado no Município de Careiro, no Estado do Amazonas, e
compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo
Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área junto ao M3, de
coordenadas geográficas aproximadas, longitude 60°25'32"WGr e latitude
03°41'48"S, localizado na margem esquerda do Igarapé do Andiroba, limite com o
T.D. Massapê; deste, segue por este limite no azimute verdadeiro de 89°01' e
distancia de 3.750m, até o M5, de coordenadas geográficas aproximadas, longitude
60°23'31"WGr e latitude 03°41'45"S, localizado no limite do T.D. Nova Residência
II; deste, segue por este limite no azimute verdadeiro de 179°01' e distância de
2.995m, até o M4, de coordenadas geográficas aproximadas, longitude 60°23'30"WGr
e latitude 03°43'47"S, localizado na margem direita do Igarapé do Tambaqui;
deste, segue descendo o Igarapé do Tambaqui por sua margem direita, cerca de
5.000m, até o PI, de coordenadas geográficas aproximadas, longitude 60°24'55"WGr
e latitude 03°44'48"S, localizado na confluência da margem direita do Igarapé do
Tambaqui com a margem esquerda do Lago Castanho; deste, segue subindo o referido
lago por sua margem esquerda, cerca de 5.100m, até o M2, de coordenadas
geográficas aproximadas, longitude 60°26'32"WGr e latitude 03°43'01"S,
localizado na Foz do Igarapé do Andiroba, limite natural entre os Municípios de
Careiro e Manaquiri; deste, segue subindo o referido Igarapé por sua margem
esquerda, cerca de 5.000m, até o M3, marco inicial da descrição deste perímetro,
(fonte de referência: Carta da DSG, folha SA-20-Z-D-VI, escala 1:100.000).
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os
semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias
existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º E facultado ao proprietário o direito de
escolher uma área continua, correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel
descrito no artigo 1º, observadas as condições estabelecidas no artigo 5º,
incisos VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4º O Instituto Jurídico das Terras Rurais -
INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o
presente decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de
1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de março de 1988; 167º da
Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Jáder
Fontenelle Barbalho
Este
texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.3.1988
