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Presidência
da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos |
DECRETO No 95.605, DE
8 DE
JANEIRO DE 1988.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 2° e 3° da Lei
n° 7.151, de 1° de dezembro de 1983,
DECRETA:
Art. 1° São fixados os Efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da
Marinha para vigorarem em 1988:
CORPO DA ARMADA
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Almirantes-de-Esquadra
....................................................................
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5
|
Vice-Almirantes
.................................................................................
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16
|
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|
Contra-Almirantes
.............................................................................
|
28
|
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Capitães-de-Mar-e-Guerra
.................................................................
|
184
|
|
|
Capitães-de-Fragata
..........................................................................
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391
|
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|
Capitães-de-Corveta
.........................................................................
|
532
|
|
|
Capitães-Tenentes
............................................................................
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690
|
|
|
Primeiros-Tenentes
...........................................................................
|
395
|
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|
Segundos-Tenentes
...........................................................................
|
300
|
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
|
Almirante-de-Esquadra
......................................................................
|
1
|
Vice-Almirantes
.................................................................................
|
2
|
|
|
Contra-Almirantes
..............................................................................
|
4
|
|
|
Capitães-de-Mar-e-Guerra
.................................................................
|
47
|
|
|
Capitães-de-Fragata
..........................................................................
|
85
|
|
|
Capitães-de-Corveta
.........................................................................
|
115
|
|
|
Capitães-Tenentes
............................................................................
|
170
|
|
|
Primeiros-Tenentes
...........................................................................
|
142
|
|
|
Segundos-Tenentes
...........................................................................
|
80
|
CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS
|
Vice-Almirante
...................................................................................
|
1
|
Contra-Almirantes
.............................................................................
|
3
|
|
|
Capitães-de-Mar-e-Guerra
.................................................................
|
25
|
|
|
Capitães-de-Fragata
..........................................................................
|
55
|
|
|
Capitães-de-Corveta
.........................................................................
|
80
|
|
|
Capitães-Tenentes
............................................................................
|
150
|
|
|
Primeiros-Tenentes
...........................................................................
|
70
|
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
|
Vice-Almirante
...................................................................................
|
1
|
Contra-Almirantes
.............................................................................
|
4
|
|
|
Capitães-de-Mar-e-Guerra
.................................................................
|
47
|
|
|
Capitães-de-Fragata
..........................................................................
|
106
|
|
|
Capitães-de-Corveta
.........................................................................
|
163
|
|
|
Capitães-Tenentes
............................................................................
|
215
|
|
|
Primeiros-Tenentes
...........................................................................
|
174
|
|
|
Segundos-Tenentes
...........................................................................
|
100
|
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA |
Quadro de Médicos
|
Vice-Almirante
...................................................................................
|
1
|
Contra-Almirantes
.............................................................................
|
4
|
|
|
Capitães-de-Mar-e-Guerra
.................................................................
|
30
|
|
|
Capitães-de-Fragata
..........................................................................
|
65
|
|
|
Capitães-de-Corveta
.........................................................................
|
95
|
|
|
Capitães-Tenentes
............................................................................
|
140
|
|
|
Primeiros-Tenentes
...........................................................................
|
125
|
Quadro de Cirurgiões-Dentistas
|
Capitães-de-Mar-e-Guerra
.................................................................
|
6
|
Capitães-de-Fragata
..........................................................................
|
20
|
|
|
Capitães-de-Corveta
.........................................................................
|
51
|
|
|
Capitães-Tenentes
............................................................................
|
77
|
|
|
Primeiros-Tenentes
...........................................................................
|
55
|
Quadro de Farmacêuticos
|
Capitães-de-Mar-e-Guerra
.................................................................
|
3
|
Capitães-de-Fragata
..........................................................................
|
6
|
|
|
Capitães-de-Corveta
.........................................................................
|
24
|
|
|
Capitães-Tenentes
............................................................................
|
35
|
|
|
Primeiros-Tenentes
...........................................................................
|
30
|
QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA
Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada
|
Capitães-de-Fragata
..........................................................................
|
10
|
Capitães-de-Corveta
.........................................................................
|
60
|
|
|
Capitães-Tenentes
............................................................................
|
150
|
Primeiros-Tenentes
...........................................................................
|
100
|
|
|
Segundos-Tenentes
...........................................................................
|
100
|
Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais
|
Capitães-de-Fragata
..........................................................................
|
3
|
Capitães-de-Corveta
.........................................................................
|
9
|
|
|
Capitães-Tenentes
............................................................................
|
25
|
|
|
Primeiros-Tenentes
...........................................................................
|
33
|
|
|
Segundos-Tenentes
...........................................................................
|
31
|
Art.
2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 8 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100°
da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 11.1.1988