DECRETO N^o 93.844, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado FAZENDA JUERANA, com a área de 279,16ha (duzentos e setenta e nove hectares e dezesseis ares), situado no Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.618, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 0 (Po), de coordenadas geográficas longitude 40º14'55" WGr e latitude 18º44'38", situado no entrocamento da divisa de Arthur e Angelo Coutinho com a E.S. 381; deste, segue pela E.S. 381 no sentido nordeste, na distância de 150,0m, até o ponto 01; deste, segue por linha seca, confrontando com terrenos de herdeiros de Odilio Aguiar, com azimute plano de 164º00'00" e distância de 1.050,0m, até o ponto 02; deste, segue por linha seca, confrontando com terrenos pertencentes a João Casvosck, Elias Montes e Hernane Bellucci, com azimute plano de 94º20'00" e distância de 1.640,0m, até o ponto 03; deste, segue por linha seca, confrontando ainda com terrenos de Hernane Bellucci, com azimute plano de 101º25'00" e distância de 300,00m, até o ponto 4; deste, segue margeando o Córrego da Prata, no sentido de juzante e fazendo divisa com terrenos pertencentes a Paulo Sossai e área devoluta integrante da Fazenda Georgina, na distância de 1.050,0m, até o ponto 05; deste, segue por linha seca, confrontando com terrenos de Leonildo e Nilton Arrivabem, com azimute plano de 196º30'00" e distância de 700,00m, até o ponto 06; deste, segue por linha seca, confrontando com terrenos de Agostinho Pilão, com azimute plano de 290º20'00" e distância de 150,0m, até o ponto 07; deste, segue por linha seca, com azimute plano de 347º00'00" e distância de 190,0m, até o ponto 08; deste, segue por linha seca, com azimute plano de 340º35'00" e distância de 150,0m, até o ponto 09; deste, segue por linha seca, com azimute plano de 360º00'00" e distância de 370,0m, até o ponto 10, sendo que todas essas linhas fazem divisa com terrenos pertencentes a Agostinho Pilão; deste, segue pela margem esquerda do Córrego Joeirana no sentido de montante, na distância de 750,0m, até o ponto 11; deste, segue por linha seca, com azimute plano de 335º50'00" e distância de 400,0m, até o ponto 12; deste, segue por linha seca, com azimute plano de 04º50'00" e distância de 320,0m, até o ponto 13; deste, segue por linha seca, com azimute plano de 354º40'00" e distância de 480,0m, até o ponto 14; deste, segue por linha seca, com azimute plano de 275º05'00" e distância de 240,0m, até o ponto 15; deste, segue por linha seca, com azimute plano de 196º50'00" e distância de 370,0m, até o ponto 16; deste, segue por linha seca, com azimute plano de 168º30'00" e distância de 600,om, até o ponto 17; deste, segue por linha seca, com azimute plano de 259º30'00" e distância de 1.300,0m, até o ponto 18; todas estas linhas confrontando-se com terrenos pertencentes a Agostinho Pilão; deste, segue por linha seca, confrontando com terrenos de Alécio Pazzito, com azimute plano de 333º30'00" e distância de 1.070,0m, até o ponto 19; deste, segue, por linha seca, confrontando com terrenos de Joaquim Zattack, com azimute plano de 297º45'00" e distância de 450,0m, até o ponto 20; deste, segue por linha seca, confrontando com terrenos de Eliane Esmeralda de Oliveira, com azimute plano de 71º00'00" e distância de 530,0m, até o ponto 21; deste, segue por linha seca, confrontando com terrenos de Arthur e Angelo Coutinho, com azimute plano de 342º45'00" e distância de 1.020,0m, até o ponto 0 (Po), início da descrição do perímetro. (Fontes de referência: Carta topográfica do IBGE, folha SE-24-Y-B-IV, Escala - 1:100.000, Ano: 1979 e mapa planialtimétrico do Espírito Santo - Projeto Radambrasil).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.1986