DECRETO N^o 93.650, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA (GRUPO SIDERBRÁS), autorizada a promover a elevação do seu capital social de CZ$ 9.744.618.972,15 (nove bilhões, setecentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, novecentos e setenta e dois cruzados e quinze centavos) para CZ$ 11.484.384.906,06 (onze bilhões, quatrocentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e seis cruzados e seis centavos), mediante a subscrição de novas ações.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Ricardo Soares da Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.1986