DECRETO Nº 93.318, DE 1º DE OUTUBRO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras  "a ",  "b ",  "c " e  "d ", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural sem denominação, entravado na Gleba Prainha, com a área de 4.355,97 ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e cinco hectares e noventa e sete ares), situado no Município de Paragominas, no Estado do Pará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: Inicia o perímetro da área junto ao ponto (P1), de coordenadas geográficas aproximadas longitude 47º14'52" WGr e latitude 03º03'56" S; daí segue-se por uma linha seca no rumo verdadeiro aproximado de 86º35" SE e uma distância aproximada de 6.313m (seis mil, trezentos e treze metros), divisando com terras de Agroset Pecuária Industrial S/A. até o ponto (P2) de coordenadas geográficas aproximadas longitude 47º11'26" WGr e latitude 03º04'13" S; daí, segue-se por uma linha seca no rumo verdadeiro aproximado de 03º25' SW e uma distância aproximada de 6.900m (seis mil e novecentos metros) divisando com terras de Antonio Carlos Novaes Araújo e Outros até o ponto (P3), de coordenadas geográficas aproximadas longitude 47º11'43" e latitude 03º07'58" S; daí segue-se por uma linha seca no rumo verdadeiro aproximado de 86º35' NW e distância aproximada de 6.313m (seis mil, trezentos e treze metros), divisando com terras de Altair Fidêncio Massalaia e Outros até o ponto (P4) de coordenadas geográficas aproximadas longitude 47º15'07" WGr e latitude 03º07'42" S; daí segue-se por uma linha seca no rumo verdadeiro aproximado de 03º25' NE e uma distância aproximada de 6.900m (seis mil e novecentos metros) divisando com terras de Eduardo Lobato Boulhosa até o ponto (P1), ponto inicial da descrição do perímetro. A área contida nos limites acima descritos é de aproximadamente 4.355,9700 ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e cinco hectares e noventa e sete ares).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 2.10.1986