DECRETO Nº 92.864, DE 30 DE JUNHO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras "e" e "p", do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964, e com o artigo 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, áreas de terra, e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 4.945,7800 ha (quatro mil, novecentos e quarenta hectares e sete mil e oitocentos centiares) abrangidas pelo Perímetro Irrigado "Moxotó", e pelo Acampamento desse Perímetro, localizadas nos Municípios de Ibimirim e Inajá, Estado de Pernambuco, de acordo com a planta constante do Processo PRONI nº 43.000.00067/86, necessárias à conclusão das obras do Perímetro Irrigado "Moxotó", na bacia de irrigação do Açude Público "Engº Francisco Saboya" (ex-Poço da Cruz), e à instalação do Acampamento desse Perímetro, assim descritas: O Polígono 1 constitui a bacia de irrigação do Açude Público Eng.º Francisco Saboya, situado nos municípios de Ibimirim e Inajá, Estado de Pernambuco, tem o seu início no ponto MO, situado na ombreira esquerda do eixo do Boqueirão, marco que se encontra implantado no campo. Neste ponto MO, faz um ângulo interno de 290º00' e segue a distância de 410,00m até encontrar o vértice V-1; neste faz um ângulo interno de 165º30' e segue a distância de 540,00m até encontrar o vértice V-2; neste faz um ângulo interno de 208º40' e segue a distância de 50,00m até encontrar o vértice V-3; neste faz um ângulo interno de 214º30' e segue a distância de 480,00m até encontrar o vértice V-4; neste faz um ângulo interno de 79º30' e segue a distância de 280,00m até encontrar o vértice V-5; neste faz um ângulo interno de 125º30' e segue a distancia de 720,00m até encontrar o vértice V-6; neste' faz um ângulo interno de 144º45' e segue a distância de 760,00m até encontrar o vértice V-7; neste faz um ângulo interno de 275º00' e segue a distância de 145,00m até encontrar o vértice V-8; neste faz um ângulo interno de 100º30' e segue a distância de 140,00m até encontrar o vértice V-9; neste faz um ângulo interno de 253º30' e segue a distância de 195,00m até encontrar o vértice V-10; neste faz um ângulo interno de 103º15' e segue a distância de 240,00m até encontrar o vértice V-11; neste faz um ângulo interno de 264º15' o segue a distância de 530,00m até encontrar o vértice V-12; neste faz um ângulo interno de 114º35' e segue a distância de 430,00m até encontrar o vértice V-13; neste faz um ângulo interno de 122º30' e segue a distância de 70,00m até encontrar o vértice V-14; neste faz um ângulo interno de 215º30' e segue a distância de 235,00m até encontrar o vértice V-15; neste faz um ângulo interno de 259º00' e segue a distância de 140,00m até encontrar o vértice V-16; neste faz um ângulo interno de 99º00' e segue a distância de 225,00m até encontrar o vértice V-17; neste faz um ângulo interno de 91º00' e segue a distância de 200,00m até encontrar o vértice V-18; neste faz um ângulo interno de 265º00' e segue a distância de 400,00m até encontrar o vértice V-19; neste faz um ângulo interno de 101º00' e segue a distância de 715,00m até encontrar o vértice V-20; neste faz um ângulo interno de 203º00' e segue a distância de 590,00m até encontrar o vértice V-21; neste faz um ângulo interno de 92º30' e segue a distância de 130,00m até encontrar o vértice V-22; neste faz um ângulo interno de 297º40' e segue a distância de 210,00m até encontrar o vértice V-23; neste faz um ângulo interno de 137º30' e segue a distância de 515,00m até encontrar o vértice V-24; neste faz um ângulo interno de 210º30' e segue a distância de 180,00m até encontrar o vértice V-25; neste faz um ângulo interno de 273º00' e segue a distância de 85,00m até encontrar o vértice V-26; neste faz um ângulo interno de 91º30' e segue a distância de 370,00m até encontrar o vértice V-27; neste faz um ângulo interno de 189º00' e segue a distância de 260,00m até encontrar o vértice V-28; neste faz um ângulo interno de 189º00' e segue a distância de 545,00m até encontrar o vértice V-29; neste faz um ângulo interno de 194º30' e segue a distância de 250,00m até encontrar o vértice V-30; neste faz um ângulo interno de 282º30' e segue a distância de 450,00m até encontrar o vértice V-31; neste faz um ângulo interno de 300º40' e segue a distância de 120,00m até encontrar o vértice V-32; neste faz um ângulo interno de 144º30' e segue a distância de 325,00m até encontrar o vértice V-33; neste faz um ângulo interno de 113º00' e segue a distância de 190,00m até encontrar o vértice V-34; neste faz um ângulo interno de 80º00' e segue a distância de 220,00m até encontrar o vértice V-34A; neste faz um ângulo interno de 171º30' e segue a distância de 194,00m até encontrar o vértice V-35; neste faz um ângulo interno de 113º10' e segue a distância de 192,00m até encontrar o vértice V-31 = 36; neste faz um ângulo interno de 221º30' e segue a distância de 1.240,00m até encontrar o vértice V-37; neste faz um ângulo interno de 159º10' e segue a distância de 310,00m até encontrar o vértice V-38; neste faz um ângulo interno de 253º00' e segue a distância de 135,00m até encontrar o vértice V-39; neste faz um ângulo interno de 112º30' e segue a distância de 270,00m até encontrar o vértice V-40; neste faz um ângulo interno de 221º10' e segue a distância de 650,00m até encontrar o vértice V-41; neste faz um ângulo interno de 197º30' e segue a distância de 475,00m até encontrar o vértice V-42; neste faz um ângulo interno de 117º30' e segue a distância de 160,00m até encontrar o vértice V-43; neste faz um ângulo interno de 227º30' e segue a distância de 555,00m até encontrar o vértice V-44; neste faz um ângulo interno de 138º00' e segue a distância de 180,00m até encontrar o vértice V-45; neste faz um ângulo interno de 211º45' e segue a distância de 240,00m até encontrar o vértice V-46; neste faz um ângulo interno de 193º15' e segue a distância de 640,00m até encontrar o vértice V-47; neste faz um ângulo interno de 197º30' e segue a distância de 450,00m até encontrar o vértice V-48; neste faz um ângulo interno de 190º30' e segue a distância de 350,30m até encontrar o vértice V-49; neste faz um ângulo interno de 133º10' e segue a distância de 360,00m até encontrar o vértice V-50; neste faz um ângulo interno de 170º20' e segue a distância de 525,00m até encontrar o vértice V-51; neste faz um ângulo interno de 201º00' e segue a distância de 600,00m até encontrar o vértice V-52; neste faz um ângulo interno de 204º00' e segue a distância de 160,00m até encontrar o vértice V-53; neste faz um ângulo interno de 163º50' e segue a distância de 560,00m até encontrar o vértice V-54; neste faz um ângulo interno de 225º00' e segue a distância de 250,00m até encontrar o vértice V-55; neste faz um ângulo interno de 151º00' e segue a distância de 135,00m até encontrar o vértice V-56; neste faz um ângulo interno de 130º00' e segue a distância de 640,00m até encontrar o vértice V-57; neste faz um ângulo interno de 222º00' e segue a distância de 220,00m até encontrar o vértice V-58; neste faz um ângulo interno de 258º00' e segue a distância de 450,00m até encontrar o vértice V-59; neste faz um ângulo interno de 102º30' e segue a distância de 600,00m até encontrar o vértice V-60; neste faz um ângulo interno de 78º30' e segue a distância de 460,00m até encontrar o vértice V-61; neste faz um ângulo interno de 266º40' e segue a distância de 350,00m até encontrar o vértice V-62; neste faz um ângulo interno de 143º00' e segue a distância de 315,00m até encontrar o vértice V-63; neste faz um ângulo interno de 263º20' e segue a distância de 455,00m até encontrar o vértice V-64; neste faz um ângulo interno de 98º10' e segue a distância de 670,00m até encontrar o vértice V-65; neste faz um ângulo interno de 230º00' e segue a distância de 580,00m até encontrar o vértice V-66; neste faz um ângulo interno de 241º30' e segue a distância de 760,00m até encontrar o vértice V-67; neste faz um ângulo interno de 81º00' e segue a distância de 490,00m até encontrar o vértice V-68; neste faz um ângulo interno de 247º40' e segue a distância de 1.180,00m até encontrar o vértice V-69; neste faz um ângulo interno de 131º40' e segue a distância de 450,00m até encontrar o vértice V-70; neste faz um ângulo interno de 113º00' e segue a distância de 160,00m até encontrar o vértice V-71; neste faz um ângulo interno de 225º00' e segue a distância de 230,00m até encontrar o vértice V-72; neste faz um ângulo interno de 223º20' e segue a distância de 150,00m até encontrar o vértice V-73; neste faz um ângulo interno de 221º30' e segue a distância de 340,00m até encontrar o vértice V-74; neste faz um ângulo interno de 89º30' e segue a distância de 1.030,00m até encontrar o vértice V-75; neste faz um ângulo interno de 94º40' e segue a distância de 160,00m até encontrar o vértice V-76; neste faz um ângulo interno de 256º30' e segue a distância de 110,00m até encontrar o vértice V-77; neste faz um ângulo interno de 213º00' e segue a distância de 130,00m até encontrar o vértice V-78; neste faz um ângulo interno de 262º00' e segue a distância de 290,46m até encontrar o vértice V-79; neste faz um ângulo interno de 89º00' e segue a distância de 2.570,10m até encontrar o vértice V-80; neste faz um ângulo interno de 141º00' e segue a distância de 705,00m até encontrar o vértice V-81; neste faz um ângulo interno de 145º15' e segue a distância de 890,00m até encontrar o vértice V-82; neste faz um ângulo interno de 274º00' e segue a distância de 1.410,00m até encontrar o vértice V-83; neste faz um ângulo interno de 155º30' e segue a distância de 870,00m até encontrar o vértice V-84; neste faz um ângulo interno de 208º40' e segue a distância de 925,00m até encontrar o vértice V-85; neste faz um ângulo interno de 211º00' e segue a distância de 1.165,00m até encontrar o vértice V-86; neste faz um ângulo interno de 129º10' e segue a distância de 930,00m até encontrar o vértice V-87; neste faz um ângulo interno de 215º00' e segue a distância de 555,00m até encontrar o vértice V-88; neste faz um ângulo interno de 145º30' e segue a distância de 1.095,00m até encontrar o vértice V-89; neste faz um ângulo interno de 244º00' e segue a distância de 440,00m até encontrar o vértice V-90; neste faz um ângulo interno de 146º25' e segue a distância de 1.060,00m até encontrar o vértice V-91; neste faz um ângulo interno de 164º00' e segue a distância de 370,00m até encontrar o vértice V-92; neste faz um ângulo interno de 182º30' e segue a distância de 1.285,00m até encontrar o vértice V-93; neste faz um ângulo interno de 185º20' e segue a distância de 2.140,00m até encontrar o vértice V-94; neste faz um ângulo interno de 88º30' e segue a distância de 1.400,00m até encontrar o vértice V-95; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 850,00m até encontrar o vértice V-96; neste faz um ângulo interno de 210º00' e segue a distância de 620,00m até encontrar o vértice V-97; neste faz um ângulo interno de 160º15' e segue a distância de 350,00m até encontrar o vértice V-98; neste faz um ângulo interno de 202º35' e segue a distância de 3.555,00m até encontrar o vértice V-99; neste faz um ângulo interno de 151º30' e segue a distância de 1.265,00m até encontrar o vértice V-100; neste faz um ângulo interno de 96º40' e segue a distância de 40,00m até encontrar o vértice V-101; neste faz um ângulo interno de 254º00' e segue a distância de 1.030,00m até encontrar o vértice V-102; neste faz um ângulo interno de 205º30' e segue a distância de 1.010,00m até encontrar o vértice V-103; neste faz um ângulo interno de 170º00' e segue a distância de 570,00m até encontrar o vértice V-104; neste faz um ângulo interno de 193º20' e segue a distância de 870,00m até encontrar o vértice V-105; neste faz um ângulo interno de 238º00' e segue a distância de 480,00m até encontrar o vértice V-106; neste faz um ângulo interno de 155º00' e segue a distância de 395,00m até encontrar o vértice V-107; neste faz um ângulo interno de 119º40' e segue a distância de 1.145,00m até encontrar o vértice V-108; neste faz um ângulo interno de 163º20' e segue a distância de 1.260,00m até encontrar o vértice V-109; neste faz um ângulo interno de 141º00' e segue a distância de 630,00m até encontrar o vértice V-110; neste faz um ângulo interno de 219º15' e segue a distância de 470,00m até encontrar o vértice V-111; neste faz um ângulo interno de 170º15' e segue a distância de 1.760,00m até encontrar o vértice V-112; neste faz um ângulo interno de 123º00' e segue a distância de 280,00m até encontrar o vértice V-113; neste faz um ângulo interno de 159º00' e segue a distância de 1.300,00m até encontrar o vértice V-114; neste faz um ângulo interno de 269º30'e segue a distância de 1.040,00m até encontrar o vértice V-115; neste faz um ângulo interno de 160º00' e segue a distância de 520,00m até encontrar o vértice V-116; neste faz um ângulo interno de 155º40' e segue a distância de 735,00m até encontrar o vértice V-117; neste faz um ângulo interno de 240º00' e segue a distância de 320,00m até encontrar o vértice V-118; neste faz um ângulo interno de 94º00' e segue a distância de 340,00m até encontrar o vértice V-119; neste faz um ângulo interno de 230º00' e segue a distância de 490,00m até encontrar o vértice V-120; neste faz um ângulo interno de 143º00' e segue a distância de 160,00m até encontrar o vértice V-121; neste faz um ângulo interno de 231º00' e segue a distância de 200,00m até encontrar o vértice V-122; neste faz um ângulo interno de 159º30' e segue a distância de 280,00m até encontrar o vértice V-123; neste faz um ângulo interno de 220º20' e segue a distância de 200,00m até encontrar o vértice V-124; neste faz um ângulo interno de 112º20' e segue a distância de 170,00m até encontrar o vértice V-125; neste faz um ângulo interno de 252º15' e segue a distância de 340,00m até encontrara vértice V-126; neste faz um ângulo interno de 165º00' e segue a distância de 280,00m até encontrar o vértice V-127; neste faz um ângulo interno de 218º00' e segue a distância de 160,00m até encontrar o vértice V-129; neste faz um ângulo interno de 221º00' e segue a distância de 330,00m até encontrar o vértice V-129; neste faz um ângulo interno de 128º30' e segue a distância de 950,00m até encontrar o vértice V-130; neste faz um ângulo interno de 90º45' e segue a distância de 1.180,00m até encontrar o vértice V-131; neste faz um ângulo interno de 233º30' e segue a distância de 500,00m até encontrar o vértice V-132; neste faz um ângulo interno de 200º30' e segue a distância de 860,00m até encontrar o vértice V-133; neste faz um ângulo interno de 134º00' e segue a distância de 910,00m até encontrar o vértice V-134; neste faz um ângulo interno de 170º00' e segue a distância de 160,00m até encontrar o vértice V-135;,neste faz um ângulo interno de 239º00' e segue a distância de 400,00m até encontrar o vértice V-136; neste faz um ângulo interno de 79º00' e segue a distância de 200,00m até encontrar o vértice V-137; neste faz um ângulo interno de 257º00' e segue a distância de 850,00m até encontrar o vértice V-138; neste faz um ângulo interno de 164º30' e segue a distância de 440,00m até encontrar o vértice V-139; neste faz um ângulo interno de 241º15' e segue a distância de 380,00m até encontrar o vértice V-140; neste faz um ângulo interno de 138º30' e segue a distância de 565,00m até encontrar o vértice V-141; neste faz um ângulo interno de 121º40' e segue a distância de 650,00m até encontrar o vértice V-142; neste faz um ângulo interno de 301º15' e segue a distância de 430,00m até encontrar o vértice V-143; neste faz um ângulo interno de 100º00' e segue a distância de 280,00m até encontrar o vértice V-144; neste faz um ângulo interno de 89º30' e segue a distância de 900,00m até encontrar o vértice V-145; neste faz um ângulo interno de 258º50' e segue a distância de 240,00m até encontrar o vértice V-146; neste faz um ângulo interno de 190º20' e segue a distância de 950,00m até encontrar o vértice V-147; neste faz um ângulo interno de 110º00' e segue a distância de 320,00m até encontrar o vértice V-148; neste faz um ângulo interno de 257º00' e segue a distância de 250,00m até encontrar o vértice V-149; neste faz um ângulo interno de 160º50' e segue a distância de 320,00m até encontrar o vértice V150; neste faz um ângulo interno de 246º00' e segue a distância de 410,00m até encontrar o vértice V-151; neste faz um ângulo interno de 157º00' e segue a distância de 550,00m até encontrar o vértice V-152; neste faz um ângulo interno de 146º00' e segue a distância de 540,00m até encontrar o vértice V-153; neste faz um ângulo interno de 105º10' e segue a distância de 475,00m até encontrar o vértice V-154; neste faz um ângulo interno de 110º30' e segue a distância de 70,00m até encontrar o vértice V-155; neste faz um ângulo interno de 151º20' e segue a distância de 130,00m até encontrar o vértice V-156; neste faz um ângulo interno de 225º00' e segue a distância de 160,00m até encontrar o vértice V-157; neste faz um ângulo interno de 241º15' e segue a distância de 240,00m até encontrar o vértice V-158; neste faz um ângulo interno de 150º00' e segue a distância de 320,00m até encontrar o vértice V-159; neste faz um ângulo interno de 232º30' e segue a distância de 245,00m até encontrar o vértice V-160; neste faz um ângulo interno de 200º00' e segue a distância de 210,00m até encontrar o vértice V-161; neste faz um ângulo interno de 295º40' e segue a distância de 405,00m até encontrar o vértice V-162; neste faz um ângulo interno de 95º30' e segue a distância de 245,00m até encontrar o vértice V-163; neste faz um ângulo interno de 94º20' e segue a distância de 360,00m até encontrar o vértice 164; neste faz um ângulo interno de 151º40' e segue a distância de 120,00m até encontrar o vértice V-165; neste faz um ângulo interno de 286º30' e segue a distância de 100,00m até encontrar o vértice V-166; neste faz um ângulo interno de 160º20' e segue a distância de 90,00m até encontrar o vértice V-167; neste faz um ângulo interno de 224º30' e segue a distância de 280,00m até encontrar o vértice V-168; neste faz um ângulo/ interno de 89º30' e segue a distância de 320,00m até encontrar o vértice V-169; neste faz um ângulo interno de 195º00' e segue a distância de 350,00m até encontrar o vértice V-170; neste faz um ângulo interno de 222º00' e segue a distância de 275,00m até encontrar o vértice V-171; neste faz um ângulo interno de 208º30' e segue a distância de 230,00m até encontrar o vértice V-172; neste faz um ângulo interno de 137º30' e segue a distância de 115,00m até encontrar o vértice V-173; neste faz um ângulo interno de 131º00' e segue a distância de 420,00m até encontrar o vértice V-174; neste faz um ângulo interno de 218º00' e segue a distância de 220,00m até encontrar o vértice V-175; neste faz um ângulo interno de 199º00' e segue a distância de 200,00m até encontrar o vértice V-176; neste faz um ângulo interno de 137º00' e segue a distância de 210,00m até encontrar o vértice V-177; neste faz um ângulo interno de 251º30' e segue a distância de 300,00m até encontrar o vértice V-178; neste faz um ângulo interno de 108º00' e segue a distância de 280,00m até encontrar o vértice V-179; neste faz um ângulo interno de 144º50' e segue a distância de 1.340,00m até encontrar o vértice V-180; neste faz um ângulo interno de 266º30' e segue a distância de 320,00m até encontrar o vértice V-181; neste faz um ângulo interno de 138º00' e segue a distância de 310,00m até encontrar o vértice V-182; neste faz um ângulo interno de 205º00' e segue a distância de 255,00m até encontrar o vértice V-183; neste faz um ângulo interno de 257º15' e segue a distância de 80,00m até encontrar o vértice V-184; neste faz um ângulo interno de 270º30' e segue a distância de 730,00m até encontrar o vértice V-185; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 100,00m até encontrar o vértice V-186; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 1.280,00m até encontrar o vértice V-187; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 100,00m até encontrar o vértice V-188; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 440,00m até encontrar o vértice V-189; neste faz um ângulo interno de 270º00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o vértice V-190; neste faz um ângulo interno de 283º15' e segue a distância de 90,00m até encontrar o vértice V-191; neste faz um ângulo interno de 159º30' e segue a distância de 940,00m até encontrar o vértice V-192; neste faz um ângulo interno de 98º00' e segue a distância de 260,00m até encontrar o vértice V-193; neste faz um ângulo interno de 223º30' e segue a distância de 160,00m até encontrar o vértice V-194; neste faz um ângulo interno de 221º40' e segue a distância de 460,00m até encontrar o vértice V-195; neste faz um ângulo interno de 153º00' e segue a distância de 710,00m até encontrar o vértice V-196; neste faz um ângulo interno de 217º30' e segue a distância de 130,00m até encontrar o vértice V-197; neste faz um ângulo interno de 140º00' e segue a distância de 540,00m até encontrar o vértice V-198; neste faz um ângulo interno de 250º00' e segue a distância de 80,00m até encontrar o vértice V-199; neste faz um ângulo interno de 134º00' e segue a distância de 120,00m até encontrar o vértice V-200; neste faz um ângulo interno de 121º30' e segue a distância de 260,00m até encontrar o vértice V-201; neste faz um ângulo interno de 205º00' e segue a distância de 180,00m até encontrar o vértice V-202; neste faz um ângulo interno de 189º30' e segue a distância de 250,00m até encontrar o vértice V-203; neste faz um ângulo interno de 171º00' e segue a distância de 470,00m até encontrar o vértice V-204; neste faz um ângulo interno de 305º45' e segue a distância de 1.090,00m até encontrar o vértice V-205 = MO, inicial do polígono estando assim fechado o mesmo que contém 205 lados. O polígono descrito, abrange uma área de 12.382,3400 ha. O Polígono 2, constituindo a área do Acampamento da construção, tem seu início no vértice V-180 com o Zero do vértice V-179, da linha de contorno da bacia de Irrigação; neste faz um ângulo interno de 355º00' e segue a distância de 260,00m até o vértice V-1A; neste faz um ângulo interno de 176º50' e segue a distância de 426,00m até encontrar o vértice V-2A; neste faz um ângulo interno de 107º52' e segue a distância de 152,50m até encontrar o vértice V-3A; neste faz um ângulo interno de 179º54' e segue a distância de 91,00m até encontrar o vértice V-4A; neste faz um ângulo interno de 86º40' e segue a distância de 120,00m até encontrar o vértice V-5A; neste faz um ângulo interno de 233º44' e segue a distância de 59,00m até encontrar o vértice V-6A; neste faz um ângulo interno de 127º19' e segue a distância de 177,50m até encontrar o vértice V-7A; neste faz um ângulo interno de 179º41' e segue a distância de 88,00m até encontrar o vértice V-8A; neste faz um ângulo interno de 88º28' e segue a distância de 109,00m até encontrar o vértice V-9A; neste faz um ângulo interno de 250º36' e segue a distância de 27,00m até encontrar o vértice V-10A; neste faz um ângulo interno de 109º06' e segue a distância de 170,00m até encontrar o vértice V-11A; neste faz um ângulo interno de 174º30' e segue a distância de 115,00m até encontrar o vértice V-12A, estando assim fechado o polígono que contém 12 lados. Este polígono abrange uma área de 13,620 ha. Os polígonos descritos somam uma área total de 12.395,9600 ha, sendo que 7.450,1800 ha já pertencem ao DNOCS, desapropriados pelos Decretos nºs 61.189, de 21-08-67 (D.O.U de 23-08-67) e 73.633, de 13.02.74 (D.O.U de 14-02-74), restando a área de 4.945,7800 ha a ser desapropriada, sobre a qual incide a declaração de utilidade pública e interesse social constante deste artigo, excluídos 49,3000 ha de propriedade da União.

Art. 2º Fica o DNOCS autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE, as desapropriações de que trata este decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Erasmo José de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU 1º.7.1986