DECRETO Nº 92.817, DE 24 DE JUNHO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161, da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados "Engenho Fortaleza" e "Engenho Progresso", com a área total de 504 ha (quinhentos e quatro hectares), situados no Município de São Benedito do Sul, no Estado de Pernambuco, e compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. Os imóveis a que se refere este artigo têm os seguintes perímetros:

Área I - com 263 ha (duzentos e sessenta e três hectares): inicia o perímetro no P1, situado à margem direita do Riacho Cocal e margem esquerda da estrada estadual PE-126, sentido Quipapá-Palmares; deste, segue pela margem direita do Riacho Cocal, à jusante, confrontando com terras do Engenho Canzil e terras de Antonio Miguel, até o P2, situado na divisa com terras de Otávio Marculino da Silva; deste, segue na direção geral Sudeste, confrontando com terras de Otávio Marculino da Silva e Sebastião Inácio, até o P3, situado na divisa com terras de Sebastião Inácio e Sebastião Fortunato; deste, segue na direção geral Sudoeste e depois Sudeste, confrontando com terras de Sebastião Fortunato, até o P4, situado na divisa com terras de Sebastião Fortunato e Maria Bernardo; deste, segue na direção geral Sudoeste, confrontando com terras do Engenho Progresso, atravessando a estrada estadual PE-126, até o P5, situado à margem direita do Riacho Cocal; deste, segue pela margem direita do Riacho Cocal, à jusante, confrontando com terras do Engenho Canzil, atravessando a estrada estadual PE-126, até o P1, início da descrição deste perímetro (Fonte de Referência: identificação de campo, procedida pela comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/DR-03/Nº 086/85).

Área II - com 241 ha (duzentos e quarenta e um hectares): inicia o perímetro no P-1, situado na divisa com terras de Sebastião Fortunato e Maria Bernado; deste, segue na direção geral Sudeste e depois Leste, confrontando com terras de Maria Bernado, até o P-2, situado na divisa com terras de Maria Bernado e Engenho Mangue; deste, segue na direção geral Sul, confrontando com terras do Engenho Mangue, até o P-3, situado à margem esquerda de um riacho; deste, segue pela margem esquerda do riacho, à montante, até o P-4, situado à margem direita da estrada estadual PE-126, sentido Palmares-Quipapá; deste, segue pela margem direita da estrada estadual PE-126, sentido Palmares-Quipapá e depois na direção geral Sul, confrontando com terras de Osias Ribeiro de Souza, até o P-5; deste, segue na direção geral Leste, confrontando com terras de Osias Ribeiro de Souza e Sr. Tota, até o P-6, situado na divisa com terras do Sr. Tota e Leodoro Pereira de Andrade; deste, segue na direção geral Sudeste, confrontando com terras de Leodoro Pereira de Andrade, até o P-7, situado na divisa com terras do Engenho Pau Amarelo; deste, segue nas direções gerais, Sudoeste, Noroeste, Nordeste, Noroeste e Sudoeste, confrontando com terras do Engenho Pau Amarelo, Fazenda Betânia e Fazenda Cocal de cima, até o P-8, situado à margem direita do Riacho Canzil; deste, segue pela margem direita do Riacho Canzil, à jusante, confrontando com terras do Engenho Canzil, até o P-9, situado na divisa com terras do Engenho Fortaleza; deste, segue na direção geral Nordeste, atravessando a estrada estadual PE-126, confrontando com terras do Engenho Fortaleza, até o P-1, início da descrição deste perímetro (Fonte de Referência: identificação de campo, procedida pela comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/DR-03/Nº 036/85),

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram os imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 25.6.1986