DECRETO Nº 92.814, DE 24 DE JUNHO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554 , de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Fazenda Ribeirão Bonito", com a área de 5.301,40há (cinco mil, trezentos e um hectares e quarenta ares), situado no Município de Teodoro Sampaio, no Estado de São Paulo, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1986.

§ 1º O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas UTM N = 7.313,420m e E = 355.100m, referidas ao MC 51º, situado na faixa de domínio da Estrada que liga a rodovia SP-613 à Usina Alcídia e na divisa com a Fazenda Copacabana, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Copacabana, com o azimute de 94º49'22" e distância de 6.423,00m, até o ponto 2, situado na margem direita do Córrego Ribeirão Bonito; deste, segue pela margem do Ribeirão Bonito, abaixo, com a distância de 9.464,00m, atravessando a Rodovia SP-613, até o ponto 3, situado no limite da faixa de domínio da FEPASA; deste, segue pelo referido limite, com azimute de 244º43' e distância de 4.251,85m, até o ponto 4, situado no limite com a Fazenda Rosanela; deste, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Rosanela, com azimute de 345º00' e distância de 289,87m, até o ponto 5; deste, segue por linha seca, com azimute de 251º22" e distância de 469,60m, até o ponto 6; deste, segue por linha seca, confrontando ainda com a Fazenda Rosanela, com azimute de 02º58' e distância de 5.482,28m, atravessando a Rodovia SP-613, até o ponto 7, situado no limite da faixa do domínio da referida Rodovia; deste, segue pelo limite de domínio da Rodovia SP-613, com azimute de 272º37' e distância de 2.727,86m, atravessando o Córrego Evaristo, até o ponto 8, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia SP-613, e à margem direita do Córrego Evaristo, deste, segue pela margem do Córrego Evaristo, abaixo, à distância de 1.577,00m, atravessando a Rodovia SP-613, até o ponto 9, situado à margem direita do Córrego Evaristo; deste, segue por linha seca, confrontando com o Sítio Mineiro, com o azimute de 262º18' e distância de 1.493,45m, até o ponto 10; deste, segue por uma linha seca, confrontando com a Fazenda Rosanela, com azimute de 00º52' e distância de 1.735,19m, atravessando a Rodovia SP-613, até o ponto 11, situado no limite de domínio da referida Rodovia; deste, segue por uma linha seca, confrontando com a Fazenda RosaneIa, com azimute de 357º35' e distância de 715,63m, até o ponto 12; deste, segue por uma linha seca, confrontando com a Fazenda Lago Azul, com azimute de 91º57' e distância de 1.025,59m, até o ponto 13; deste, segue por uma linha seca, confrontando com a Fazenda Lago Azul, com azimute de 118º46' e distância de 1.329,21m, atravessando o Córrego Evaristo, até o ponto 14, situado à margem esquerda do referido Córrego; deste segue pela margem esquerda do Córrego Evaristo, acima, a distância de 1.237,00m, até o ponto 15; deste, segue confrontando com a Fazenda Lago Azul, com azimute de 84º44' e distância de 2.636,00m, atravessando a estrada que liga a Rodovia SP-613 à Usina Alcídia, até o ponto 16, situado na faixa de domínio da referida estrada; deste, segue por linha seca, no limite da faixa de domínio da estrada que liga a Rodovia SP-613 à Usina Alcídia, com azimute de 348º22' e distância de 3.418,00m, até o ponto 1, início da descrição deste perímetro. (Fonte de Referência: Carta do IBGE - Folhas SF.22-Y-B-IV-1 e SF.22-Y-B-I-3, Escala 1:50.000 ano 1973 e 1975, respectivamente).

§ 2º Do perímetro referido no parágrafo anterior que encerra uma área de 5.372,40 ha (cinco mil, trezentos e setenta e dois hectares e quarenta ares) fica excluída a área de 71,00 ha (setenta e um hectares) pertencente à faixa de domínio da Rodovia SP-613.

Art. 2º Excluem-se ainda dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, ressalvada a hipótese prevista em seu § 2º, na forma do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 25.6.1986