DECRETO Nº 92.810, DE 23 DE JUNHO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c", e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Fazenda São Jorge, lote 135, Gleba 1, do Loteamento Fazenda Serra, com área de 1.981,7232ha (hum mil, novecentos e oitenta e um hectares, setenta e dois ares e trinta e dois centiares), situado no Município de Itaguatins, no Estado de Goiás, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partido do marco M-02, cravado na confrontação dos lotes 99-A e 99-B; deste, com rumo 47º15'12" NE e distância 2.003,35m, chega-se ao marco M-03; deste, com rumo 43º59'51" SE e distância 1.219,03m, chega-se ao marco M-04; deste, com rumo 43º30'22" SE e distância 260,10m, chega-se ao marco M-05; deste, com rumo 46º38'46" SW e distância 1.130,28m, chega-se ao marco M-06; deste, com rumo 36º55'15" SE e distância 1.716,91m, chega-se ao marco M-07; deste, com rumo 42º32'08" SE e distância 64,14m, chega-se ao marco M-08; deste, com rumo 38º09'30" SE e distância 2.895,71m, chega-se ao marco M-09; cravado na margem esquerda do córrego Grotão; deste, segue-se pela margem direita do citado córrego acima, numa distância de 900,00m, até o marco M-10; deste, segue-se com os seguintes rumos e distâncias: 38º00'52" SE 1.107,64m, 68º15'38" SW 284,14m, 10º47'47" SE 438,86m, 01º51'35" SE 393,51m, 85º41'12" NW 121,79m, 55º49'11" NW 175,99m, 21º58'18" SW 488,02m, 59º45'34" SW 127,59m, 28º52'14" SW 166,97m, 41º21'19" SE 95,21m, 45º29'52" SW 91,95m, 16º06'48" SE 278,05m, 84º48'50" SE 162,18m, 76º19'50" NE 411,31m, 01º42'17" SE 339,83m, 88º21'32" NW 410,81m, 65º41'05" SW 313,31m, 01º28'05" SW 623,26m e 65º37'18" NW 1.311,32m, passando pelo marco M-11, M-12, M-13, M-14, M-15, M-16, M-17, M-18, M-19, M-20, M-21, M-22, M-23, M-24, M-25, M-26, M-27 e M-28 até o marco M-29, cravado na margem direita do Córrego Grotão; deste, segue-se pela margem direita do citado córrego abaixo, numa distância de 1.200,00m até o marco M-30; deste, com rumo 85º32'16" NW e distância 112,54m, chega-se ao marco M-31; deste com rumo 09º26'46" NW e distância 283,27m, chega-se ao marco M-32; deste, com rumo 66º13'12" NE e distância 33,13m, chega-se ao marco M-33; deste, com rumo 38º19'57" NE e distância 397,02m, chega-se ao marco M-34; deste com rumo 43º17'00" NW e distância 1.145,91m, chega-se ao marco M-35; deste, com rumo 43º10'19" NW e distância 2.962,52m, chega-se ao marco M-36; deste, com rumo 42º56'56" NW e distância de 600,62m, chega-se ao marco M-37; deste, com rumo 49º33'46" NE e distância 113,07m, chega-se ao Marco M-38; deste, com rumo 48º35'55" NE e distância 1.674,84m, chega-se ao marco M-39; deste, com rumo 43º09'18" NW e distância 1.233,89m, chega-se ao marco M-01; deste, com rumo 46º13'20" NE e distância 50,72m, chega-se ao marco M-02, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Grupo Executivo das Terras no Araguaia/Tocantins - GETAT fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma do disposto no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 24.6.1986