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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 64.587, DE 27 DE MAIO DE 1969.
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Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. 24.653, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de
2 de maio de 1961, o Colégio Nossa Senhora das Dôres, com sede em Diamantina,
Estado de Minas Gerais.
Brasília, 27 de maio de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
A.
COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 28.5.1969
