O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 23, do Decreto-Lei n. 791, de 14 de outubro último,

DECRETA:

Art. 1º Fica suprimido o Consulado honorário em Trujillo, na república Dominicana.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS 
Oswaldo Aranha.

 Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.1.1939