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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 2.960, DE 11 DE AGOSTO DE 1938

Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991

Declara extinto um cargo excedente, da classe "C", da carreira de Servente, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "C", da carreira de Servente do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe "D", da mesma carreira do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 12.8.1938