Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem decretar o seguinte:

Art. 1º Os corpos da Guarda Nacional do Municipio de Lencóes, da Provincia da Bahia, usaráõ em segundo uniforme de sobrecasacas e bonets a Cavaignac, em substiuição das fardetas e gorras, com que actualmente fazem o serviço.

Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto nº 957 de 18 de Abril de 1852.

O Senador José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em vinte quatro de Janeiro de mil oitocentos sessenta e seis, quadragesimo quinto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Thomaz Nabuco de Araujo.

Este texto não substitui o original publicado na CLBR, de 31.12.1866