O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo a que os decretos ns. 267 A e 277 C, de 15 e 22 de março ultimo, conferiram aos empregados civis da Secretaria de Estado e Contadoria da Marinha honras militares, obrigando-os ao uso da farda em serviço, resolve que nos uniformes dos mesmos funccionarios seja observado o plano que a este acompanha assignado pelo Vice-Almirante Eduardo Wandenkolk, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, que assim o fará executar.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, 9 de maio de 1890 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca. 
Eduardo Wandenkolk.

Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890

Plano a que se refere o decreto n. 381 desta data 

    Art. 1º Os empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e Contadoria da Marinha usarão os uniformes estabelecidos para os officiaes da Armada pelo decreto n. 155 A de 14 de janeiro do corrente anno, com as modificações mencionadas nos seguintes artigos:

    Art. 2º Os empregados da Secretaria de Estado terão, como distinctivo, nas mangas da farda, da sobrecasaca e da casaca de tolerancia uma folha de carvalho, bordada a ouro, de 0^m,03 de comprimento e 0^m,01 de largura, collocada horizontalmente 0^m,03 acima das divisas.

    No dolman, a folha de carvalho será de prata collocada na manga direita.

    Art. 3º O distinctivo da Contadoria da Marinha será, bordadas tambem a ouro, tres folhas de carvalho unidas pelo pé, tendo cada folha 0^m,03 de comprimento e 0^m,01 de largura, collocado nas mangas da farda, da sobrecasaca e da casaca de tolerancia 0^m,03 acima das divisas, sendo no dolman essas folhas de prata collocadas na manga direita. Na gola do dolman serão adoptadas sómente as fachas designativas das patentes, quer para a Secretaria, quer para a Contadoria.

    Art. 4º As dragonas não terão emblema algum na palmatoria, e as ancoras das passadeiras e do bonnet serão substituidas por estrellas bordadas a prata, que terão as das passadeiras 0^m,02 de diametro e a do bonnet tres raios cujas pontas toquem a curva da ellipse menor.

    Art. 5º As roupas de abrigo e outras deverão ser em tudo iguaes ás de que usam os officiaes da Armada, de conformidade com o referido decreto.

    Art. 6º Os empregados da Secretaria da Marinha que tiverem a graduação de sargento ou de forriel usarão, aquelles uma folha de prata de carvalho entre o angulo da divisa a 0^m,03 de distancia, e estes igual distinctivo acima da divisa na mesma distancia. Os serventes usarão na fita do bonnet o distico: Secretaria da Marinha.

    Art. 7º Os empregados da Contadoria da Marinha que tiverem a graduação de sargento ou forriel usarão, aquelles tres folhas de prata de carvalho unidas pelo pé entre o angulo da divisa a 0^m,03 de distancia, e estes igual distinctivo acima da divisa, na mesma distancia. Os serventes usarão na fita do bonnet o distico: Contadoria da Marinha.

    Sala das sessões do Governo Provisorio, 9 de maio de 1890, 2º da Republica. - Eduardo Wandenkolk.

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