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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 13.123, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

  Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, no ano-base de 2026.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam fixados, para o ano-base de 2026, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Parágrafo único.  Os quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao Decreto nº 12.837, de 3 de fevereiro de 2026.

Art. 2º  Fica revogado o Decreto nº 12.655, de 7 de outubro de 2025.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho 

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.2026

ANEXO

QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS NOS QUADROS DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA NO ANO-BASE DE 2026

QUADROS

POSTOS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

Quadro de Oficiais Aviadores

53

21

23

-

-

Quadro de Oficiais Engenheiros

5

4

9

-

-

Quadro de Oficiais Intendentes

24

6

7

-

-

Quadro de Oficiais Médicos

22

11

18

-

-

Quadro de Oficiais Dentistas

7

6

8

-

-

Quadro de Oficiais Farmacêuticos

3

2

2

-

-

Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica

8

4

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões

1

0

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações

1

2

2

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento

1

0

0

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia

0

0

0

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia

1

1

0

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo

1

1

2

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico

1

0

0

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica

-

-

-

31

26

Quadro de Oficiais Capelães

0

0

0

-

-

 

*