D12366

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.366, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2025, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição dos efetivos de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 11.885, de 18 de janeiro de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2025.

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2025

I - OFICIAIS GENERAIS:

POSTO	AVIADOR	ENGENHEIRO	INTENDENTE	MÉDICO	INFANTARIA	SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO	8	-	-	-	-	8
MAJOR-BRIGADEIRO	22	1	2	1	-	26
BRIGADEIRO	33	6	7	4	1	51
SOMA	63	7	9	5	1	85

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
AVIADORES	378	363	467	640	425	211	2.484
ENGENHEIROS	44	60	172	247	285	-	808
INTENDENTES	183	100	153	227	200	86	949
MÉDICOS	80	126	275	289	323	-	1.093
DENTISTAS	31	46	105	130	72	-	384
FARMACÊUTICOS	17	20	32	59	31	-	159
INFANTARIA	60	63	70	110	105	40	448
ESPECIALISTAS EM AVIÕES	6	20	5	32	25	4	92
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES	6	23	40	35	23	2	129
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO	5	10	8	22	12	2	59
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA	4	10	4	11	5	4	38
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA	5	16	20	15	5	2	63
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO	5	17	29	61	36	4	152
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO	4	13	5	25	17	2	66
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA	-	-	-	162	595	340	1.097
APOIO	0	0	0	50	102	-	152
SOMA	828	887	1.385	2.115	2.261	697	8.173

III - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	TENENTE-BRIGADEIRO	MAJOR-BRIGADEIRO	BRIGADEIRO	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	26	51	828	887	1.385	2.115	2.261	697

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS
QUADRO DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
CAPELÃES (QOCAPL)	1	4	8	12	12	8	45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS
QUADRO DE OFICIAIS	MAJOR	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)	0	3	2	5
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)	0	2.630	3.370	6.000
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON)	25	0	0	25
TOTAL	25	2.633	3.372	6.030