D12252

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

Art. 1º Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo, mil oitocentas e setenta e quatro Funções Gratificadas – FG, nos Cargos de Direção – CD, nas FG e nas Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC seguintes:

Art. 2º Os CD, as FG e as FCC resultantes da transformação de que trata o art. 1º destinam-se às instituições federais de ensino superior.

§ 1º Ato do Ministro de Estado da Educação estabelecerá a distribuição dos cargos e das funções a que se refere o caput entre as instituições federais de ensino superior.

§ 2º Os cargos e as funções de que trata o caput permanecerão no Ministério da Educação até serem destinados às instituições federais de ensino superior.

Brasília, 13 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG TRANSFORMADAS EM CARGOS DE DIREÇÃO – CD, FG E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO – FCC, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CD/FG- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA		DIFERENÇA
CÓDIGO	CD/FG- UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CD-2	4,17	-	-	2	8,34	2	8,34
CD-4	2,38	-	-	14	33,32	14	33,32
SUBTOTAL 1		-	-	16	41,66	16	41,66
FG-1	0,36	-	-	191	68,76	191	68,76
FG-2	0,24	45	10,80	-	-	-45	-10,80
FG-3	0,20	52	10,40	-	-	-52	-10,40
FG-4	0,09	670	60,30	-	-	-670	-60,30
FG-5	0,07	426	29,82	-	-	-426	-29,82
FG-6	0,05	343	17,15	-	-	-343	-17,15
FG-7	0,03	260	7,80	-	-	-260	-7,80
FG-8	0,03	69	2,07	-	-	-69	-2,07
FG-9	0,02	9	0,18	-	-	-9	-0,18
SUBTOTAL 2		1.874	138,52	191	68,76	-1.683	-69,76
FCC	0,36	-	-	78	28,08	78	28,08
SUBTOTAL 3		-	-	78	28,08	78	28,08
TOTAL		1.874	138,52	285	138,50	-1.589	-0,02