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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.873, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Vigência

Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.17;

b) um CCE 1.15;

c) um CCE 1.14;

d) três CCE 1.10;

e) um CCE 1.08;

f) um CCE 2.13;

g) um CCE 2.12;

h) um CCE 2.04;

i) dezesseis CCE 2.01;

j) um CCE 3.14;

k) um CCE 3.11;

l) dois CCE 3.10;

m) dois CCE 3.08;

n) três CCE 3.05;

o) uma FCE 1.16;

p) uma FCE 2.15;

q) três FCE 2.10;

r) três FCE 3.06; e

s) sete FCE 3.05; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Casa Civil:

a) dois CCE 1.16;

b) um CCE 1.13;

c) três CCE 1.11;

d) um CCE 1.07;

e) dois CCE 2.14;

f) três CCE 2.10;

g) dois CCE 2.07;

h) um CCE 2.06;

i) dois CCE 2.05;

j) dezenove CCE 2.02;

k) um CCE 3.12;

l) um CCE 3.09;

m) um CCE 3.06;

n) dois CCE 3.04;

o) uma FCE 1.17;

p) uma FCE 1.15;

q) duas FCE 1.14;

r) uma FCE 1.13;

s) três FCE 1.11;

t) uma FCE 1.09;

u) uma FCE 1.07;

v) uma FCE 2.13;

w) quatro FCE 2.07;

x) uma FCE 3.14;

y) três FCE 3.10;

z) três FCE 3.09; e

aa) quatro FCE 3.08.

Art. 2º  Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º  O Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º  Ficam revogados:

I - o inciso VII do art. 10 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023; e

II - o Anexo VI ao Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, na parte em que altera as tabelas “a” e “b” do Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor duas semanas após a data de sua publicação.

Brasília, 11 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.3.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA CC-PR PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

7,99

1

7,99

CCE 1.15

5,81

1

5,81

CCE 1.14

4,97

1

4,97

CCE 1.10

2,12

3

6,36

CCE 1.08

1,60

1

1,60

CCE 2.13

4,12

1

4,12

CCE 2.12

3,10

1

3,10

CCE 2.04

0,44

1

0,44

CCE 2.01

0,12

16

1,92

CCE 3.14

4,97

1

4,97

CCE 3.11

2,47

1

2,47

CCE 3.10

2,12

2

4,24

CCE 3.08

1,60

2

3,20

CCE 3.05

1,00

3

3,00

SUBTOTAL 1

35

54,19

FCE 1.16

4,01

1

4,01

FCE 2.15

3,49

1

3,49

FCE 2.10

1,27

3

3,81

FCE 3.06

0,70

3

2,10

FCE 3.05

0,60

7

4,20

SUBTOTAL 2

15

17,61

TOTAL

50

71,80

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CASA CIVIL:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A CC-PR

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.16

6,69

2

13,38

CCE 1.13

4,12

1

4,12

CCE 1.11

2,47

3

7,41

CCE 1.07

1,39

1

1,39

CCE 2.14

4,97

2

9,94

CCE 2.10

2,12

3

6,36

CCE 2.07

1,39

2

2,78

CCE 2.06

1,17

1

1,17

CCE 2.05

1,00

2

2,00

CCE 2.02

0,21

19

3,99

CCE 3.12

3,10

1

3,10

CCE 3.09

1,66

1

1,66

CCE 3.06

1,17

1

1,17

CCE 3.04

0,44

2

0,88

SUBTOTAL 1

41

59,35

FCE 1.17

4,79

1

4,79

FCE 1.15

3,49

1

3,49

FCE 1.14

2,98

2

5,96

FCE 1.13

2,47

1

2,47

FCE 1.11

1,48

3

4,44

FCE 1.09

1,00

1

1,00

FCE 1.07

0,83

1

0,83

FCE 2.13

2,47

1

2,47

FCE 2.07

0,83

4

3,32

FCE 3.14

2,98

1

2,98

FCE 3.10

1,27

3

3,81

FCE 3.09

1,00

3

3,00

FCE 3.08

0,96

4

3,84

SUBTOTAL 2

26

42,40

TOTAL

67

101,75

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE E DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

7,99

1

7,99

-

-

-1

-7,99

CCE-16

6,69

-

-

2

13,38

2

13,38

CCE-15

5,81

1

5,81

-

-

-1

-5,81

CCE-11

2,47

-

-

2

4,94

2

4,94

CCE-10

2,12

2

4,24

-

-

-2

-4,24

CCE-9

1,66

-

-

1

1,66

1

1,66

CCE-8

1,60

3

4,80

-

-

-3

-4,80

CCE-7

1,39

-

-

3

4,17

3

4,17

CCE-6

1,17

-

-

2

2,34

2

2,34

CCE-5

1,00

1

1,00

-

-

-1

-1,00

CCE-4

0,44

-

-

1

0,44

1

0,44

CCE-2

0,21

-

-

19

3,99

19

3,99

CCE-1

0,12

16

1,92

-

-

-16

-1,92

FCE-17

4,79

-

-

1

4,79

1

4,79

FCE-16

4,01

1

4,01

-

-

-1

-4,01

FCE-14

2,98

-

-

3

8,94

3

8,94

FCE-13

2,47

9

22,23

-

-

-9

-22,23

FCE-11

1,48

-

-

3

4,44

3

4,44

FCE-10

1,27

1

1,27

-

-

-1

-1,27

FCE-9

1,00

-

-

4

4,00

4

4,00

FCE-8

0,96

-

-

4

3,84

4

3,84

FCE-7

0,83

-

-

5

4,15

5

4,15

FCE-6

0,70

3

2,10

-

-

-3

-2,10

FCE-5

0,60

10

6,00

-

-

-10

-6,00

FCE-1

0,12

-

-

2

0,24

2

0,24

TOTAL

48

61,37

52

61,32

4

-0,05

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

GRATIFICAÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO/

GRATIFICAÇÃO

CCE/FCE/

OUTROS

 

3

Assessor Especial

CCE 2.17

 

1

Assessor

CCE 2.14

 

      

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Assessor-Chefe

CCE 1.17

 

2

Assessor Especial

CCE 2.16

 

2

Assessor Especial

FCE 2.16

 

2

Assessor Especial

CCE 2.15

 

2

Assessor

CCE 2.14

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

      

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.17

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.14

 

1

Assessor

CCE 2.14

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.12

 

7

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

3

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

      

Assessoria Especial

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.16

 

1

Assessor Especial

CCE 2.15

 

1

Assessor

CCE 2.14

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

      

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

 

      

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Assessor-Chefe

CCE 1.17

 

3

Assessor Especial

CCE 2.16

 

2

Assessor Especial

CCE 2.15

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.12

 

      

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17

 

2

Assessor Especial

CCE 2.17

 

3

Assessor Especial

CCE 2.16

 

2

Assessor Especial

FCE 2.15

 

2

Assessor

CCE 2.14

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

5

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.12

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

 

      

GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

 

5

Assistente

CCE 2.07

 

      

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Subsecretário

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.04

 

      

SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

      

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA PÚBLICA

1

Subsecretário

CCE 1.16

 

1

Subsecretário Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

7

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

      

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

CCE 1.16

 

1

Assessor Especial

CCE 2.15

 

1

Assessor Especial

FCE 2.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

 

8

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

5

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

      

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

5

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

4

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

      

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

5

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

3

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

6

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

5

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

      

Apoio a ex-Presidentes da República

12

Assessor Especial de ex-Presidente

CCE 2.15

 

12

Assessor de ex-Presidente

CCE 2.13

 

12

Assistente de ex-Presidente

CCE 2.07

 

12

Assistente Técnico de ex-Presidente

CCE 2.05

 

      

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

5

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

4

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

      

DIRETORIA DE TECNOLOGIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

7

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

12

Assistente

CCE 2.07

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

6

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

7

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

 

3

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

      

DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

5

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

      

DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS

1

Diretor

CCE 1.15

 

3

Assessor

CCE 2.14

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.12

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.11

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

Grupo 0003 (C)

 

7

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

4

Assistente

CCE 2.09

 

26

Assistente

CCE 2.07

 

3

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

 

 

 

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

FCE 1.17
 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.11

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

FCE 1.15

 

1

Corregedor Adjunto

FCE 1.13

 

1

Assistente

FCE 2.08

 

      

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor-Geral

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assistente

CCE 2.08

 

 

 

 

SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

1

Secretário Especial

CCE 1.18

 

1

Secretário Especial Adjunto

CCE 1.17

 

1

Assessor Especial

CCE 2.15

Assessoria Especial

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.14

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.09

 

1

Assistente

CCE 2.09

 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.08

 

2

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

4

Chefe de Projeto I

CCE 3.06

 

2

Chefe de Projeto I

FCE 3.06

 

2

Chefe de Projeto I

CCE 3.05

 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

1

Secretário-Executivo

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.09

 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

 

      

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

      

SECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

      

SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

      

SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

      

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

      

SECRETARIA ADJUNTA PARA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.11

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.09

 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.08

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

4

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

      

SECRETARIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

3

Chefe de Projeto II

FCE 3.09

Divisão

1

Chefe

FCE 1.09

 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

 

1

Assistente de Projeto

CCE 3.04

 

      

SECRETARIA ADJUNTA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

      

SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO E JUSTIÇA

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

      

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.12

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.11

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.09

 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.08

 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

 

1

Assistente de Projeto

CCE 3.04

 

      

SECRETARIA ESPECIAL DE ANÁLISE GOVERNAMENTAL

1

Secretário Especial

CCE 1.18

 

2

Secretário Especial Adjunto

FCE 1.17

Secretaria Adjunta

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Secretaria Adjunta

6

Secretário Adjunto

FCE 1.15

 

1

Assessor Especial

CCE 2.15

 

5

Assessor Especial

FCE 2.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

21

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

7

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.06

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

      

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

CCE 1.16

 

1

Assessor Especial

FCE 2.16

Secretaria Adjunta

4

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Secretaria Adjunta

3

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Diretoria de Gestão da Informação

1

Diretor

FCE 1.15

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.14

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

5

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

17

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

18

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.08

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

CCE 2.06
       

SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

1

Secretário Especial

CCE 1.18
 

1

Secretário Especial Adjunto

CCE 1.17

Secretaria Adjunta

3

Secretário Adjunto

CCE 1.16

 

4

Assessor Especial

CCE 2.15

 

4

Diretor de Programa

CCE 3.15

 

3

Diretor de Programa

FCE 3.15

 

3

Assessor

CCE 2.13

 

3

Assessor

FCE 2.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

6

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

6

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

      

Assessoria Especial

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.16

 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

      

SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

1

Secretário Especial

CCE 1.18

 

1

Secretário Especial Adjunto

FCE 1.17

Secretaria Adjunta

4

Secretário Adjunto

CCE 1.16

Secretaria Adjunta

2

Secretário Adjunto

FCE 1.16
 

1

Assessor Especial

CCE 2.16

Secretaria Adjunta

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Secretaria Adjunta

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.14

 

1

Assessor

CCE 2.14

 

1

Assessor

FCE 2.14

 

3

Gerente de Projeto

CCE 3.14

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.14

 

2

Assessor

FCE 2.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

14

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

2

Assessor Técnico

CCE 2.11
 

3

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

15

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

2

Assistente

CCE 2.08
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

3

Assistente Técnico

CCE 2.06
 

 

 

 

IMPRENSA NACIONAL

1

Diretor-Geral

CCE 1.17

 

1

Diretor-Geral Adjunto

CCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

5

Chefe

CCE 1.07

Divisão

20

Chefe

FCE 1.07

 

5

Assistente

CCE 2.07

 

9

Assistente

FCE 2.07

 

5

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.04

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

19

Assistente Técnico

CCE 2.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

9,12

5

45,60

5

45,60

SUBTOTAL 1

5

45,60

5

45,60

CCE 1.17

7,99

10

79,90

9

71,91

CCE 1.16

6,69

10

66,90

12

80,28

CCE 1.15

5,81

19

110,39

18

104,58

CCE 1.14

4,97

4

19,88

3

14,91

CCE 1.13

4,12

24

98,88

25

103,00

CCE 1.11

2,47

-

-

3

7,41

CCE 1.10

2,12

40

84,80

37

78,44

CCE 1.08

1,60

1

1,60

-

-

CCE 1.07

1,39

16

22,24

17

23,63

CCE 2.17

7,99

5

39,95

5

39,95

CCE 2.16

6,69

9

60,21

9

60,21

CCE 2.15

5,81

24

139,44

24

139,44

CCE 2.14

4,97

9

44,73

11

54,67

CCE 2.13

4,12

32

131,84

31

127,72

CCE 2.12

3,10

12

37,20

11

34,10

CCE 2.11

2,47

7

17,29

7

17,29

CCE 2.10

2,12

42

89,04

45

95,40

CCE 2.09

1,66

5

8,30

5

8,30

CCE 2.08

1,60

4

6,40

4

6,40

CCE 2.07

1,39

78

108,42

80

111,20

CCE 2.06

1,17

7

8,19

8

9,36

CCE 2.05

1,00

39

39,00

41

41,00

CCE 2.04

0,44

3

1,32

2

0,88

CCE 2.02

0,21

-

-

19

3,99

CCE 2.01

0,12

16

1,92

-

-

CCE 3.15

5,81

5

29,05

5

29,05

CCE 3.14

4,97

5

24,85

4

19,88

CCE 3.13

4,12

10

41,20

10

41,20

CCE 3.12

3,10

-

-

1

3,10

CCE 3.11

2,47

1

2,47

-

-

CCE 3.10

2,12

7

14,84

5

10,60

CCE 3.09

1,66

2

3,32

3

4,98

CCE 3.08

1,60

2

3,20

-

-

CCE 3.07

1,39

3

4,17

3

4,17

CCE 3.06

1,17

3

3,51

4

4,68

CCE 3.05

1,00

5

5,00

2

2,00

CCE 3.04

0,44

-

-

2

0,88

SUBTOTAL 2

459

1.349,45

465

1.354,61

FCE 1.17

4,79

3

14,37

4

19,16

FCE 1.16

4,01

3

12,03

2

8,02

FCE 1.15

3,49

23

80,27

24

83,76

FCE 1.14

2,98

2

5,96

4

11,92

FCE 1.13

2,47

27

66,69

28

69,16

FCE 1.12

1,86

2

3,72

2

3,72

FCE 1.11

1,48

-

-

3

4,44

FCE 1.10

1,27

27

34,29

27

34,29

FCE 1.09

1,00

-

-

1

1,00

FCE 1.07

0,83

38

31,54

39

32,37

FCE 1.05

0,60

1

0,60

1

0,60

FCE 2.16

4,01

3

12,03

3

12,03

FCE 2.15

3,49

9

31,41

8

27,92

FCE 2.14

2,98

1

2,98

1

2,98

FCE 2.13

2,47

36

88,92

37

91,39

FCE 2.12

1,86

3

5,58

3

5,58

FCE 2.11

1,48

2

2,96

2

2,96

FCE 2.10

1,27

62

78,74

59

74,93

FCE 2.08

0,96

1

0,96

1

0,96

FCE 2.07

0,83

25

20,75

29

24,07

FCE 2.06

0,70

2

1,40

2

1,40

FCE 2.05

0,60

14

8,40

14

8,40

FCE 3.15

3,49

3

10,47

3

10,47

FCE 3.14

2,98

-

-

1

2,98

FCE 3.13

2,47

42

103,74

42

103,74

FCE 3.10

1,27

22

27,94

25

31,75

FCE 3.09

1,00

1

1,00

4

4,00

FCE 3.08

0,96

-

-

4

3,84

FCE 3.07

0,83

11

9,13

11

9,13

FCE 3.06

0,70

5

3,50

2

1,40

FCE 3.05

0,60

12

7,20

5

3,00

SUBTOTAL 3

380

666,58

391

691,37

TOTAL

844

2.061,63

861

2.091,58

...................................................................................................................................” (NR)

*