Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.139, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Vigência

Altera o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) uma FCE 1.13; e

b) uma FCE 2.07; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Trabalho e Emprego:

a) um CCE 1.13;

b) sete CCE 1.10;

c) um CCE 1.07;

d) um CCE 2.14;

e) três CCE 2.10;

f) um CCE 2.07;

g) duas FCE 1.10;

h) sete FCE 1.07;

i) uma FCE 2.13;

j) uma FCE 2.10; e

k) uma FCE 2.09.

Art. 2º  Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º  O Anexo II ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação. 

Brasília, 15 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Luiz Marinho 

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.8.2024.  

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE 

a) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MTE PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

FCE 1.13

2,30

1

2,30

FCE 2.07

0,83

1

0,83

TOTAL

2

3,13

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MTE

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.13

3,84

1

3,84

CCE 1.10

2,12

7

14,84

CCE 1.07

1,39

1

1,39

CCE 2.14

4,31

1

4,31

CCE 2.10

2,12

3

6,36

CCE 2.07

1,39

1

1,39

SUBTOTAL 1

14

32,13

FCE 1.10

1,27

2

2,54

FCE 1.07

0,83

7

5,81

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.10

1,27

1

1,27

FCE 2.09

1,00

1

1,00

SUBTOTAL 2

12

12,92

TOTAL

26

45,05

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-14

4,31

 -

 -

1

4,31

1

4,31

CCE-13

3,84

 -

 -

1

3,84

1

3,84

CCE-10

2,12

 -

 -

10

21,20

10

21,20

CCE-7

1,39

 -

 -

2

2,78

2

2,78

FCE-13

2,30

18

41,40

 -

 -

-18

-41,40

FCE-10

1,27

 -

 -

3

3,81

3

3,81

FCE-9

1,00

 -

 -

1

1,00

1

1,00

FCE-7

0,83

 -

 -

6

4,98

6

4,98

FCE-5

0,60

1

0,60

 -

 -

-1

-0,60

TOTAL

19

42,00

24

41,92

5

-0,08

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023) 

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

3

Assessor Especial

CCE 2.15

 

3

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.11

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO TRABALHO

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.15

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.06

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17

 

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

4

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.09

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS DO TRABALHO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ANÁLISE TÉCNICA

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

 

1

Diretor Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Diretor Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

8

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Serviço

6

Chefe

FCE 1.05

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.06

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Serviço

2

Chefe

FCE 1.06

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.09

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE TRABALHO PARA A JUVENTUDE

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Assessor

CCE 2.14

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PARCERIAS E FOMENTO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROJETOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

3

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO

8

Superintendente

CCE 1.13

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO

5

Superintendente

FCE 1.13

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO

7

Superintendente

CCE 1.10

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO

7

Superintendente

FCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

10

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

27

Chefe

FCE 1.06

Seção

181

Chefe/Gerente

FCE 1.03

Setor/Agência

615

Chefe

FCE 1.02

 

57

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Núcleo/Agência

181

Chefe

FCE 1.01

 

13

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

CCE 1.17

6,27

5

31,35

5

31,35

CCE 1.15

5,04

13

65,52

13

65,52

CCE 1.14

4,31

1

4,31

1

4,31

CCE 1.13

3,84

15

57,60

16

61,44

CCE 1.10

2,12

17

36,04

24

50,88

CCE 1.07

1,39

3

4,17

4

5,56

CCE 1.05

1,00

2

2,00

2

2,00

CCE 2.15

5,04

3

15,12

3

15,12

CCE 2.14

4,31

-

-

1

4,31

CCE 2.13

3,84

9

34,56

9

34,56

CCE 2.10

2,12

6

12,72

9

19,08

CCE 2.07

1,39

6

8,34

7

9,73

CCE 3.13

3,84

1

3,84

1

3,84

CCE 3.07

1,39

1

1,39

1

1,39

SUBTOTAL 2

82

276,96

96

309,09

FCE 1.17

3,76

1

3,76

1

3,76

FCE 1.15

3,03

12

36,36

12

36,36

FCE 1.14

2,59

1

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

48

110,40

47

108,10

FCE 1.10

1,27

68

86,36

70

88,90

FCE 1.09

1,00

1

1,00

1

1,00

FCE 1.07

0,83

48

39,84

55

45,65

FCE 1.06

0,70

33

23,10

33

23,10

FCE 1.05

0,60

14

8,40

14

8,40

FCE 1.03

0,37

181

66,97

181

66,97

FCE 1.02

0,21

618

129,78

618

129,78

FCE 1.01

0,12

181

21,72

181

21,72

FCE 2.13

2,30

4

9,20

5

11,50

FCE 2.12

1,86

1

1,86

1

1,86

FCE 2.11

1,48

1

1,48

1

1,48

FCE 2.10

1,27

11

13,97

12

15,24

FCE 2.09

1,00

-

-

1

1,00

FCE 2.07

0,83

20

16,60

19

15,77

FCE 2.06

0,70

3

2,10

3

2,10

FCE 2.05

0,60

12

7,20

12

7,20

FCE 3.15

3,03

1

3,03

1

3,03

FCE 3.13

2,30

1

2,30

1

2,30

FCE 3.10

1,27

1

1,27

1

1,27

FCE 3.07

0,83

6

4,98

6

4,98

FCE 4.07

0,83

2

1,66

2

1,66

FCE 4.06

0,70

1

0,70

1

0,70

FCE 4.05

0,60

7

4,20

7

4,20

FCE 4.04

0,44

15

6,60

15

6,60

FCE 4.03

0,37

17

6,29

17

6,29

FCE 4.02

0,21

59

12,39

59

12,39

FCE 4.01

0,12

14

1,68

14

1,68

SUBTOTAL 3

1.382

627,79

1.392

637,58

TOTAL

1.465

911,16

1.489

953,08

” (NR)

*