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Presidência da República
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Vigência |
Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE :
I - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério das Relações Exteriores:
a) uma FCPE 101.4;
b) quatro FCPE 101.3; e
c) uma FCPE 101.2; e
II - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia , três FCPE 102.2.
Art. 2º Ficam transformadas, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , duas FCPE-2 e quatro FCPE-1 em três FCPE-3.
Art. 3º Fica substituído, na forma do Anexo III, nos termos do disposto na Lei nº 13.346, de 2016, um cargo em comissão do Grupo -Direção e Assessoramento Superiores - DAS-4 por uma FCPE-4.
Parágrafo único. Fica extinto um cargo em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo III.
Art. 4º Os ocupantes das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores por força deste Decreto ficam automaticamente dispensados.
Art. 5º O Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º .....................................................................................................
I - ...............................................................................................................
...................................................................................................................
c) Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional;
d) Consultoria Jurídica;
e) Secretaria de Controle Interno; e
f) Instituto Rio Branco;
....................................................................................................................
III - ..............................................................................................................
.....................................................................................................................
g) .................................................................................................................
1. Departamento Cultural e Educacional; e
2. Departamento de Comunicação Social;
......................................................................................................................
VI - ................................................................................................................
.......................................................................................................................
c) Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação;
d) Comissão Permanente de Avaliação da Documentação Sigilosa; e
e) Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles; e
...........................................................................................................” (NR)
“ Art. 5º À Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional compete:
.....................................................................................................................
II - promover a articulação entre o Ministério e os Governos estaduais e municipais, as Assembleias estaduais e as Câmaras municipais, com o objetivo de assessorá-los em suas iniciativas externas e de providenciar o atendimento às consultas formuladas;
III - coordenar os Escritórios de Representação do Ministério no País; e
IV - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.” (NR)
“ Art. 7º-A Ao Instituto Rio Branco compete o recrutamento, a seleção, a formação e o aperfeiçoamento do pessoal da Carreira de Diplomata.
Parágrafo único. O Instituto Rio Branco promoverá e realizará os concursos públicos de provas ou de provas e títulos e os cursos que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto no caput .” (NR)
“Art. 13. ...................................................................................................
...................................................................................................................
II - coordenar e acompanhar as atividades dos órgãos da bacia do Prata e da Hidrovia Paraná-Paraguai;
III - acompanhar as atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica; e
IV - coordenar e acompanhar as atividades relacionadas com a demarcação de limites territoriais entre o Brasil e seus países vizinhos.” (NR)
“ Art. 38. À Secretaria de Comunicação e Cultura compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões relacionadas com a política educacional e cultural e com a comunicação social.” (NR)
“ Art. 62-A. Ao Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles, presidido pelo Ministro de Estado e integrado pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, pelos Secretários e pelo Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, compete:
I - institucionalizar estruturas adequadas de governança, de gestão de riscos, de controles internos e de gestão da integridade;
II - elaborar e aprovar a política de planejamento estratégico do Ministério;
III - aprovar o Planejamento Estratégico Institucional; e
IV - promover políticas de governança, de gestão de riscos, de controles internos e de gestão da integridade no Ministério.” (NR)
“Art. 70. ....................................................................................................
...................................................................................................................
V - Chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional.
.................................................................................................................” (NR)
“Art. 72. ....................................................................................................
II - os servidores de nível superior pertencentes às carreiras do Serviço Exterior Brasileiro poderão exercer o cargo de Chefe do Setor de Legislação de Pessoal;
III - os servidores de nível superior pertencentes às carreiras do Serviço Exterior Brasileiro ou os servidores não pertencentes às carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, desde que portadores de habilitação técnica para o desempenho de suas funções, poderão exercer os seguintes cargos:
.....................................................................................................................
j) Assessor Especial do Ministro de Estado;
k) Coordenador de Planejamento de Contratações, Coordenador de Seleção de Fornecedores e Coordenador de Gestão de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão Administrativa; e
l) Assistente da Coordenação-Geral de Gestão e Governança da Secretaria de Gestão Administrativa; e
IV - os servidores de nível superior pertencentes ao quadro do Ministério ou as pessoas não pertencentes àquele quadro, desde que portadoras de habilitação técnica para o desempenho de suas funções, poderão exercer os seguintes cargos:
..................................................................................................................” (NR)
Art. 6º Aplica-se o disposto no art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 , quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 7º O Ministro de Estado das Relações Exteriores publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.683, de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 8º O Anexo II ao Decreto nº 9.683, de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto .
I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 2019 :
a) o item 3 da alínea “g” do inciso III do caput do art. 2º ;
b) o art. 41 ; e
c) as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do caput do art. 72 ; e
II - o Anexo II ao Decreto nº 10.021, de 17 de setembro de 2019 .
Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.
Brasília, 11 de janeiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ernesto Henrique Fraga Araújo
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2021
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O MRE (a) | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
FCPE 101.4 | 2,30 | 1 | 2,30 |
FCPE 101.3 | 1,26 | 4 | 5,04 |
FCPE 101.2 | 0,76 | 1 | 0,76 |
SUBTOTAL | 6 | 8,10 | |
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MRE PARA A SEGES/ME (b) | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
FCPE 102.2 | 0,76 | 3 | 2,28 |
SUBTOTAL | 3 | 2,28 | |
SALDO DO REMANEJAMENTO
(c = a - b) |
3 | 5,82 |
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA
(c = b - a) |
|||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
FCPE-3 | 1,26 | - | - | 3 | 3,78 | 3 | 3,78 |
FCPE-2 | 0,76 | 2 | 1,52 | - | - | -2 | -1,52 |
FCPE-1 | 0,60 | 4 | 2,40 | - | - | -4 | -2,40 |
TOTAL | 6 | 3,92 | 3 | 3,78 | -3 | -0,14 |
SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DO CARGO EM COMISSÃO DO
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
a) FCPE SUBSTITUÍDA:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | QTD. | VALOR TOTAL |
FCPE-4 | 2,30 | 1 | 2,30 |
b) CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS EXTINTO:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | QTD. | VALOR TOTAL |
DAS-4 | 3,84 | 1 | 3,84 |
( Anexo II ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019 )
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
UNIDADE |
CARGO/
FUNÇÃO/Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/FCPE/FG |
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
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1 | Subchefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
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3 | Assessor Especial | DAS 102.5 |
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6 | Assessor | FCPE 102.4 |
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1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
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3 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E COM O CONGRESSO NACIONAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
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1 | Subchefe da Assessoria | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
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3 | Assistente | FCPE 102.2 |
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CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | DAS 101.5 |
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1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
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Coordenação-Geral de Direito Internacional | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
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Coordenação-Geral de Direito Administrativo | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
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Coordenação-Geral de Acompanhamento Judicial | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
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SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | DAS 101.5 |
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Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
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5 | Gerente | FCPE 101.2 |
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1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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INSTITUTO RIO BRANCO | 1 | Diretor-Geral | DAS 101.5 |
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1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
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1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Diretoria do Instituto Rio Branco | 1 | Diretor-Geral Adjunto | FCPE 101.4 |
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Coordenação-Geral de Ensino | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
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SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 1 | Secretário-Geral | NE |
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
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4 | Assessor | FCPE 102.4 |
|
4 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
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SECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES BILATERAIS E REGIONAIS NAS AMÉRICAS | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
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Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
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1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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|
Coordenação-Geral de Organização dos Estados Americanos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
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1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
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1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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DEPARTAMENTO DE ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
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1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
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Divisão de Estados Unidos I | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Divisão de Estados Unidos II | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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DEPARTAMENTO DE MÉXICO, CANADÁ, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
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Divisão de México e América Central | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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Divisão de Canadá e Caribe | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
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Divisão de América do Sul I | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Divisão de América do Sul II | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Divisão de América do Sul III | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Coordenação-Geral de Demarcação de Limites | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites | 1 | Coordenador | DAS 101.4 |
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1 | Assistente | DAS 102.2 |
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Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites | 1 | Coordenador | DAS 101.4 |
|
1 | Assistente | DAS 102.2 |
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DEPARTAMENTO DE MERCOSUL E INTEGRAÇÃO REGIONAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
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1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
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Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do MERCOSUL | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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|
Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Divisão de Negociações Comerciais Regionais | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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SECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES BILATERAIS NO ORIENTE MÉDIO, EUROPA E ÁFRICA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
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Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
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1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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|
DEPARTAMENTO DE EUROPA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
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Divisão de Europa I | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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Divisão de Europa II | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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Divisão de Europa III | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
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Divisão de Oriente Médio I | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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Divisão de Oriente Médio II | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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DEPARTAMENTO DE ÁFRICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
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Divisão de África I | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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|
Divisão de África II | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
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Divisão de África III | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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SECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES BILATERAIS NA ÁSIA, PACÍFICO E RÚSSIA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
|
|
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Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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|
DEPARTAMENTO DE CHINA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
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Divisão de China I | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
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Divisão de China II | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
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|
DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
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Divisão de Índia | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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Divisão de Sul e Sudeste da Ásia | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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DEPARTAMENTO DE RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
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|
Divisão de Rússia | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
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|
Divisão de Ásia Central | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
|
|
|
Divisão de Japão e Península Coreana | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Pacífico | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
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SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS ECONÔMICOS | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
|
|
|
|
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
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|
Coordenação-Geral de G20 | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Turismo e Esporte | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Promoção Comercial | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
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|
DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS ECONÔMICOS MULTILATERAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
|
|
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|
Divisão de Organizações Econômicas | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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|
Divisão de Contenciosos Comerciais | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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|
Divisão de Acesso a Mercados | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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|
Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Propriedade Intelectual | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
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|
Divisão de Política e Cooperação Financeira e Tributária | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
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DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
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Divisão de Promoção Tecnológica I | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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|
|
Divisão de Promoção Tecnológica II | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E INFRAESTRUTURA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
|
|
|
Divisão de Promoção de Energia | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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Divisão de Recursos Minerais e Infraestrutura | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
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Divisão de Promoção e Negociação de Temas do Agronegócio I | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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|
Divisão de Promoção e Negociação de Temas do Agronegócio II | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
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|
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE SERVIÇOS E DE INDÚSTRIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
|
|
|
Divisão de Promoção e Negociação de Serviços | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Promoção e Negociação de Temas da Indústria | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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|
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
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|
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
|
1 | Gerente | DAS 101.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
|
1 | Gerente | DAS 101.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral | 1 | Coordenador- Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Gerente | DAS 101.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Parcerias com Países Desenvolvidos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Gerente | DAS 101.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Administração e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
|
1 | Gerente | DAS 101.2 |
|
1 | Gerente | FCPE 101.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
|
1 | Gerente | DAS 101.2 |
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|
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
|
|
|
|
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
|
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|
Coordenador-Geral de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Administração Consular | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Cooperação Jurídica Internacional | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Atos Internacionais | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Controle Imigratório | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
2 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Combate ao Crime Transnacional | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE DEFESA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
|
|
|
Divisão de Assuntos de Defesa | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Produtos de Defesa | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE NAÇÕES UNIDAS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
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|
Divisão de Nações Unidas I | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Nações Unidas II | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Nações Unidas III | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
|
|
|
Divisão de Meio Ambiente I | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Meio Ambiente II | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
|
|
|
Divisão de Direitos Humanos | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Cidadania | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO CONSULAR | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Documentos e Atos Consulares | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
2 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Assistência Consular | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
2 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
|
|
|
|
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
|
|
|
Divisão de Temas Internacionais Culturais e de Língua Portuguesa | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Temas Educacionais | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
|
|
|
Divisão de Assessoria de Imprensa | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Comunicação Institucional | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
|
|
|
|
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão e Governança | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
1 | Assistente | DAS 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação de Planejamento de Contratações | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação de Seleção de Fornecedores | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação de Gestão de Contratos | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
2 | Assistente | FCPE 102.2 |
Coordenação Contábil | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Patrimônio Histórico | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
Coordenação de Administração de Escritórios Regionais e Adidâncias Civis | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
|
|
|
|
Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Administração de Auxiliares Locais | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Infraestrutura | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
Serviço Auxiliar de Finanças e Contratos | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
|
|
|
|
Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
Setor de Infraestrutura | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Setor de Desenvolvimento | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço de Pagamentos | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
Central de Atendimento | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Segurança da Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Setor de Segurança | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
|
|
|
|
Divisão de Comunicações e Arquivo | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
Setor de Legislação do Pessoal | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
|
|
|
|
Divisão do Pessoal | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
Setor de Assistência Médica e Social | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
|
|
|
|
Divisão de Pagamentos | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
INSPETORIA-GERAL E OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Inspetor-Geral | DAS 101.5 |
Ouvidoria do Serviço Exterior | 1 | Ouvidor | FCPE 101.3 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Corregedor | DAS 101.5 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
1 | Gerente | FCPE 101.2 |
|
|
|
|
CERIMONIAL | 1 | Chefe | DAS 101.5 |
|
1 | Subchefe | FCPE 101.4 |
|
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
|
4 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Protocolo | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
|
|
|
|
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
|
|
|
|
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
|
1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
|
|
|
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
|
|
|
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
|
|
|
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
|
|
|
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
|
|
|
|
|
89 |
|
FG-1 |
|
87 |
|
FG-2 |
|
88 |
|
FG-3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
DAS 101.6 | 6,27 | 7 | 43,89 | 7 | 43,89 |
DAS 101.5 | 5,04 | 38 | 191,52 | 38 | 191,52 |
DAS 101.4 | 3,84 | 11 | 42,24 | 11 | 42,24 |
DAS 101.2 | 1,27 | 7 | 8,89 | 7 | 8,89 |
DAS 102.5 | 5,04 | 3 | 15,12 | 3 | 15,12 |
DAS 102.2 | 1,27 | 3 | 3,81 | 3 | 3,81 |
SUBTOTAL 1 |
|
70 | 311,88 | 70 | 311,88 |
FCPE 101.4 | 2,30 | 109 | 250,70 | 110 | 253,00 |
FCPE 101.3 | 1,26 | 13 | 16,38 | 17 | 21,42 |
FCPE 101.2 | 0,76 | 11 | 8,36 | 12 | 9,12 |
FCPE 101.1 | 0,60 | 2 | 1,20 | 2 | 1,20 |
FCPE 102.4 | 2,30 | 10 | 23,00 | 10 | 23,00 |
FCPE 102.3 | 1,26 | 48 | 60,48 | 48 | 60,48 |
FCPE 102.2 | 0,76 | 111 | 84,36 | 108 | 82,08 |
SUBTOTAL 2 |
|
304 | 444,48 | 307 | 450,30 |
FG-1 | 0,20 | 89 | 17,80 | 89 | 17,80 |
FG-2 | 0,15 | 87 | 13,05 | 87 | 13,05 |
FG-3 | 0,12 | 88 | 10,56 | 88 | 10,56 |
SUBTOTAL 3 |
|
264 | 41,41 | 264 | 41,41 |
TOTAL |
|
638 | 797,77 | 641 | 803,59 |
” (NR)
*