Atos Publicados

Decreto nº 10.258, de 28.2.2020  - Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Decreto nº 10.256, de 27.2.2020  - Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, firmado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.

Decreto nº 10.255, de 27.2.2020  - Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Decreto nº 10.253, de 20.2.2020  - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 10.252, de 20.2.2020  - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 10.247, de 18.2.2020  - Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Decreto nº 10.246, de 18.2.2020  - Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais.

Decreto nº 10.245, de 18.2.2020  - Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

Decreto nº 10.243, de 13.2.2020  - Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Decreto nº 10.242, de 13.2.2020  - Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

Decreto nº 10.241, de 13.2.2020  - Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades da Controladoria-Geral da União.

Decreto nº 10.238, de 11.2.2020  - Altera o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII.

Decreto nº 10.237, de 11.2.2020  - Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2020.

Decreto nº 10.236, de 11.2.2020  - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar.

Decreto nº 10.235, de 11.2.2020  - Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade.

Decreto nº 10.234, de 11.2.2020  - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.

Decreto nº 10.233, de 6.2.2020  - Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 10.232, de 6.2.2020  - Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2020.

Decreto nº 10.231, de 6.2.2020  - Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2020.

Decreto nº 10.229, de 5.2.2020  - Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Decreto nº 10.228, de 5.2.2020  - Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

Decreto nº 10.227, de 5.2.2020  - Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações, contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya e Guadalajara.

Decreto nº 10.226, de 5.2.2020  - Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.

Decreto nº 10.225, de 5.2.2020  - Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.

Decreto nº 10.224, de 5.2.2020  - Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Decreto nº 10.223, de 5.2.2020  - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Decreto nº 10.222, de 5.2.2020  - Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

Decreto nº 10.221, de 5.2.2020  - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.

Decreto nº 10.220, de 5.2.2020  - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, firmado em Washington, D.C., em 18 de março de 2019.