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Presidência da República
|
Altera o Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo II , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a) um DAS 102.2;
b) sete FCPE 102.3;
c) uma FCPE 102.2; e
d) uma FCPE 102.1; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Meio Ambiente:
a) um DAS 101.5;
b) três DAS 101.4;
c) seis DAS 101.3;
d) um DAS 101.2;
e) sete FCPE 101.3;
f) uma FCPE 101.2; e
g) uma FCPE 101.1.
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º .................................................................
.....................................................................................
II - .........................................................................
.....................................................................................
b) ..........................................................................
.....................................................................................
3. Departamento de Áreas Protegidas;
4. Departamento de Patrimônio Genético; e
5. Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético;
...........................................................................” (NR)
“ Art. 21-A. O Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético exercerá as funções de Secretaria-Executiva do CGen, conforme definido no art. 11 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.” (NR)
Art. 3º O Anexo II ao Decreto no 8.975, de 24 de janeiro de 2017 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.
Art. 5º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único. O Ministro de Estado do Meio Ambiente publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo I, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 27 de julho de 2017.
Brasília, 29 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
José Sarney Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2017.
(Anexo II ao Decreto n
º
8.975, de 24 de janeiro de 2017)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE:
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO/Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
7 |
Assessor Especial |
DAS 102.5 |
|
3 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.5 |
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Apoio Administrativo |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
Ouvidoria |
1 |
Ouvidor |
DAS 101.4 |
Assessoria Parlamentar |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
NE |
1 |
Diretor de Programa |
DAS 101.5 |
|
2 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
DAS 101.4 |
2 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
DAS 101.5 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Compras e Contratos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
4 |
FG-1 |
||
4 |
FG-2 |
||
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Planejamento Institucional |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
DEPARTAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Multilateral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Bilateral |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Fomento |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.5 |
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
DAS 101.5 |
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Matéria Finalística |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Matéria Administrativa |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE MUDANÇA DO CLIMA E FLORESTAS |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
Gabinete |
1 |
Chefe |
DAS 101.4 |
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS EM MUDANÇA DO CLIMA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação-Geral de Ações em Mudança do Clima |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE FLORESTAS E DE COMBATE AO DESMATAMENTO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Transparência e Financiamento para Florestas |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Economia Florestal |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Combate ao Desmatamento, Degradação Florestal e Queimadas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, APOIO E FOMENTO DE AÇÕES EM MUDANÇA DO CLIMA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Fomento e Apoio |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Proteção da Camada de Ozônio |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
Gabinete |
1 |
Chefe |
FCPE 101.4 |
2 |
Gerente de Projeto |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE ESPÉCIES |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Conservação de Espécies |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Conservação, Recuperação e Uso Sustentável de Ecossistemas |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Políticas para Áreas Protegidas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Políticas de Repartição de Benefícios |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Atos Normativos e Processos Decisórios |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Câmaras Setoriais e Temáticas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
Gabinete |
1 |
Chefe |
DAS 101.4 |
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL E GESTÃO DE RESÍDUOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL TERRITORIAL |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gerenciamento Costeiro |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Coordenação-Geral de Gestão Ambiental Territorial e Urbana |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ACESSO À ÁGUA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Acesso à Água |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
Gabinete |
1 |
Chefe |
DAS 101.4 |
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE EXTRATIVISMO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Agroextrativismo |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Políticas Agroambientais |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Combate à Desertificação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
1 |
Gerente de Projeto |
DAS 101.4 |
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
DAS 101.4 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Educação Ambiental |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Articulação Institucional |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO |
|
|
|
Conselho Diretor |
1 |
Diretor-Geral |
DAS 101.6 |
4 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
DAS 101.4 |
Ouvidoria |
1 |
Ouvidor |
DAS 101.4 |
Assessoria Jurídica |
1 |
Chefe de Assessoria |
FCPE 101.4 |
Gerência-Executiva |
10 |
Gerente-Executivo |
DAS 101.4 |
Gerência-Executiva |
1 |
Gerente-Executivo |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
10 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
Divisão |
4 |
Chefe |
DAS 101.2 |
Divisão |
4 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
Serviço |
3 |
Chefe |
DAS 101.1 |
Serviço |
3 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE:
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
NE |
6,41 |
1 |
6,41 |
1 |
6,41 |
DAS 101.6 |
6,27 |
6 |
37,62 |
6 |
37,62 |
DAS 101.5 |
5,04 |
30 |
151,20 |
31 |
156,24 |
DAS 101.4 |
3,84 |
41 |
157,44 |
44 |
168,96 |
DAS 101.3 |
2,10 |
23 |
48,30 |
29 |
60,90 |
DAS 101.2 |
1,27 |
9 |
11,43 |
10 |
12,70 |
DAS 101.1 |
1,00 |
4 |
4,00 |
4 |
4,00 |
DAS 102.5 |
5,04 |
7 |
35,28 |
7 |
35,28 |
DAS 102.4 |
3,84 |
6 |
23,04 |
6 |
23,04 |
DAS 102.3 |
2,10 |
4 |
8,40 |
4 |
8,40 |
DAS 102.2 |
1,27 |
10 |
12,70 |
9 |
11,43 |
DAS 102.1 |
1,00 |
4 |
4,00 |
4 |
4,00 |
SUBTOTAL 1 |
145 |
499,82 |
155 |
528,98 |
|
FCPE 101.4 |
2,30 |
22 |
50,60 |
22 |
50,60 |
FCPE 101.3 |
1,26 |
6 |
7,56 |
13 |
16,38 |
FCPE 101.2 |
0,76 |
20 |
15,20 |
21 |
15,96 |
FCPE 101.1 |
0,60 |
6 |
3,60 |
7 |
4,20 |
FCPE 102.3 |
1,26 |
10 |
12,60 |
3 |
3,78 |
FCPE 102.2 |
0,76 |
4 |
3,04 |
3 |
2,28 |
FCPE 102.1 |
0,60 |
5 |
3,00 |
4 |
2,40 |
SUBTOTAL 2 |
73 |
95,60 |
73 |
95,60 |
|
FG-1 |
0,20 |
4 |
0,80 |
4 |
0,80 |
FG-2 |
0,15 |
4 |
0,60 |
4 |
0,60 |
SUBTOTAL 3 |
8 |
1,40 |
8 |
1,40 |
|
TOTAL |
226 |
596,82 |
236 |
625,98 |
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DO MMA PARA A SEGES/MP (a) |
DA SEGES/MP PARA O MMA (b) |
||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.5 |
5,04 |
- |
- |
1 |
5,04 |
DAS 101.4 |
3,84 |
- |
- |
3 |
11,52 |
DAS 101.3 |
2,10 |
- |
- |
6 |
12,60 |
DAS 101.2 |
1,27 |
- |
- |
1 |
1,27 |
DAS 102.2 |
1,27 |
1 |
1,27 |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
FCPE 101.3 |
1,26 |
- |
- |
7 |
8,82 |
FCPE 101.2 |
0,76 |
- |
- |
1 |
0,76 |
FCPE 101.1 |
0,60 |
- |
- |
1 |
0,60 |
|
|
|
|
|
|
FCPE 102.3 |
1,26 |
7 |
8,82 |
- |
- |
FCPE 102.2 |
0,76 |
1 |
0,76 |
- |
- |
FCPE 102.1 |
0,60 |
1 |
0,60 |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
10 |
11,45 |
20 |
40,61 |
|
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a) |
10 |
29,16 |
|
|
*