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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.110059/2013-75,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 614+905m e o km 616+680m, na Pista Norte:
I - área 1 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7170135,515 e E(X)682873,451, situado no limite com Carlos Cetnarski; deste, segue com azimute de 348º 25’23” e distância de 20,58m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7170155,681 e E(X)682869,32; deste, segue com azimute de 109º 35'20” e distância de 13,55m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7170151,138 e E(X)682882,086; deste, segue com azimute de 159º 15’39” e distância de 5,93m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7170145,592 e E(X)682884,186; deste, segue com azimute de 180º 03’45” e distância de 3,67m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7170141,925 e E(X)682884,182; deste, segue com azimute de 239º 08’55” e distância de 12,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7170135,515 e E(X)682873,451; fechando-se, assim, o perímetro com 56,23m e a área com 179,36m²;
II - área 2 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7170135,515 e E(X)682873,451, situado no limite com Carlos Cetnarski; deste, segue com azimute de 348º 25’23” e distância de 20,58m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7170155,681 e E(X)682869,32; deste, segue com azimute de 109º 35’20” e distância de 13,55m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7170151,138 e E(X)682882,086; deste, segue com azimute de 159º 15’39” e distância de 5,93m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7170145,592 e E(X)682884,186; deste, segue com azimute de 180º 03’45” e distância de 3,67m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7170141,925 e E(X)682884,182; deste, segue com azimute de 239º 08’55” e distância de 12,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7170135,515 e E(X)682873,451; fechando-se, assim, o perímetro com 67,60m e a área com 190,48m²;
III - área 3 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169654,68 e E(X)682996,596, situado no limite com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda.; deste, segue com azimute de 343º 36’19” e distância de 407,97m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7170046,066 e E(X)682881,444; deste, segue com azimute de 354º 53’45” e distância de 43,54m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7170089,438 e E(X)682877,57; deste, segue com azimute de 163º 34’57” e distância de 15,55m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7170074,522 e E(X)682881,965; deste, segue com azimute de 164º 09’56” e distância de 17,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7170057,686 e E(X)682886,74; deste, segue com azimute de 165º 34’52” e distância de 22,12m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7170036,263 e E(X)682892,248; deste, segue com azimute de 166º 21’18” e distância de 30,44m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7170006,678 e E(X)682899,43; deste, segue com azimute de 165º 22’09” e distância de 34,93m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169972,877 e E(X)682908,254; deste, segue com azimute de 164º 16’09” e distância de 12,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169960,845 e E(X)682911,643; deste, segue com azimute de 163º 46’53” e distância de 10,00m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7169951,243 e E(X)682914,436; deste, segue com azimute de 163º 36’38” e distância de 30,00m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7169922,462 e E(X)682922,901; deste, segue com azimute de 163º 37’09” e distância de 42,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7169881,687 e E(X)682934,887; deste, segue com azimute de 163º 36’56” e distância de 104,81m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7169781,133 e E(X)682964,452; deste, segue com azimute de 163º 36’17” e distância de 48,78m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7169734,332 e E(X)682978,222; deste, segue com azimute de 81º 22’05” e distância de 14,58m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7169736,52 e E(X)682992,635; deste, segue com azimute de 162º 01’01” e distância de 14,11m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7169723,097 e E(X)682996,992; deste, segue com azimute de 195º 10’55” e distância de 12,51m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7169711,028 e E(X)682993,717; deste, segue com azimute de 159º 55’38” e distância de 54,59m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7169659,757 e E(X)683012,452; deste, segue com azimute de 168º 07’44” e distância de 5,35m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7169654,524 e E(X)683013,552; deste, segue com azimute de 270º 31’38” e distância de 16,96m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169654,68 e E(X)682996,596; fechando-se, assim, o perímetro com 938,66m e a área com 3.222,56m²;
IV - área 4 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169654,681 e E(X)682996,516, situado no limite com SBRE Agricultura e Agropecuária Ltda.; deste, segue com azimute de 90º 31’38” e distância de 16,96m, confrontando neste trecho com SBRE Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169654,525 e E(X)683013,472; deste, segue com azimute de 168º 04’19” e distância de 79,74m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169576,506 e E(X)683029,953; deste, segue com azimute de 159º 32’02” e distância de 103,68m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169479,373 e E(X)683066,204; deste, segue com azimute de 208º 59’33” e distância de 24,56m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169457,891 e E(X)683054,3; deste, segue com azimute de 343º 38’10” e distância de 205,10m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169654,681 e E(X)682996,516; fechando-se, assim, o perímetro com 430,03m e a área com 2.621,63m²;
V - área 5 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169430,13 e E(X)683062,626, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 343º 37’40” e distância de 29,14m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169458,092 e E(X)683054,411; deste, segue com azimute de 29º 00’26” e distância de 14,10m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169470,419 e E(X)683061,246; deste, segue com azimute de 208º 32’39” e distância de 7,25m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169464,049 e E(X)683057,781; deste, segue com azimute de 163º 35’37” e distância de 7,16m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169457,185 e E(X)683059,802; deste, segue com azimute de 163º 36’03” e distância de 15,00m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169442,795 e E(X)683064,037; deste, segue com azimute de 163º 36’02” e distância de 7,49m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169435,612 e E(X)683066,151; deste, segue com azimute de 212º 44’30” e distância de 6,52m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169430,13 e E(X)683062,626; fechando-se, assim, o perímetro com 86,65m e a área com 145,06m²;
VI - área 6 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169401,646 e E(X)683070,939, situado no limite com Hilário Ferrari; deste, segue com azimute de 343º 43’49” e distância de 29,67m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169430,13 e E(X)683062,626; deste, segue com azimute de 32º 44’30” e distância de 6,52m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169435,612 e E(X)683066,151; deste, segue com azimute de 163º 35’49” e distância de 30,33m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169406,52 e E(X)683074,715; deste, segue com azimute de 217º 45’57” e distância de 6,17m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169401,646 e E(X)683070,939; fechando-se, assim, o perímetro com 72,68m e a área com 148,80m²;
VII - área 7 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169401,766 e E(X)683071,032, situado no limite com Hilário Ferrari; deste, segue com azimute de 37º 45’39” e distância de 6,29m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169406,739 e E(X)683074,884; deste, segue com azimute de 164º 00’59” e distância de 30,69m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169377,235 e E(X)683083,335; deste, segue com azimute de 226º 39’14” e distância de 5,59m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169373,401 e E(X)683079,273; deste, segue com azimute de 343º 47’59” e distância de 29,54m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169401,766 e E(X)683071,032; fechando-se, assim, o perímetro com 72,10m e a área com 151,23m²;
VIII - área 8 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169373,401 e E(X)683079,273, situado no limite com Hilário Ferrari; deste, segue com azimute de 46º 39’14” e distância de 5,59m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169377,235 e E(X)683083,335; deste, segue com azimute de 163º 35’52” e distância de 29,90m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169348,549 e E(X)683091,779; deste, segue com azimute de 232º 08’17” e distância de 5,37m, confrontando neste trecho com Sebastiana Buhrer Skripe e Sueli Aparecida Skripe da Silva, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169345,252 e E(X)683087,538; deste, segue com azimute de 343º 38’13” e distância de 29,34m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169373,401 e E(X)683079,273; fechando-se, assim, o perímetro com 70,19m e a área com 147,76m²;
IX - área 9 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169345,249 e E(X)683087,535, situado no limite com Hilário Ferrari; deste, segue com azimute de 51º 54’07” e distância de 5,38m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169348,571 e E(X)683091,772; deste, segue com azimute de 163º 29’48” e distância de 30,05m, confrontando neste trecho com Sebastiana Buhrer Skripe e Sueli Aparecida Skripe da Silva, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169319,76 e E(X)683100,308; deste, segue com azimute de 238º 40’39” e distância de 5,26m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169317,027 e E(X)683095,817; deste, segue com azimute de 343º 38’43” e distância de 29,41m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169345,249 e E(X)683087,535; fechando-se, assim, o perímetro com 70,10m e a área com 149,92m²;
X - área 10 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169319,732 e E(X)683100,261, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 163º 35’58” e distância de 31,06m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169289,932 e E(X)683109,032; deste, segue com azimute de 71º 12’32” e distância de 8,04m, confrontando neste trecho com Sebastiana Buhrer Skripe, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169292,522 e E(X)683116,644; deste, segue com azimute de 159º 01’44” e distância de 3,54m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169289,219 e E(X)683117,91; deste, segue com azimute de 267º 46’20” e distância de 13,76m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169288,684 e E(X)683104,158; deste, segue com azimute de 343º 37’48” e distância de 29,55m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169317,035 e E(X)683095,83; deste, segue com azimute de 58º 40’21” e distância de 5,19m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169319,732 e E(X)683100,261; fechando-se, assim, o perímetro com 91,14m e a área com 173,62m²;
XI - área 11 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169232,567 e E(X)683121,958, situado no limite com a Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 340º 11’58” e distância de 12,51m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169244,341 e E(X)683117,719; deste, segue com azimute de 342º 32’26” e distância de 18,92m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169262,394 e E(X)683112,041; deste, segue com azimute de 343º 13’39” e distância de 20,12m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169281,661 e E(X)683106,234; deste, segue com azimute de 343º 32’10” e distância de 7,31m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169288,679 e E(X)683104,160; deste, segue com azimute de 87º 46’20” e distância de 13,76m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169289,214 e E(X)683117,912; deste, segue com azimute de 159º 01’40” e distância de 32,15m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169259,191 e E(X)683129,420; deste, segue com azimute de 116º 27’17” e distância de 21,58m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169249,575 e E(X)683148,745; deste, segue com azimute de 156º 32’38” e distância de 6,25m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169243,841 e E(X)683151,233; deste, segue com azimute de 248º 56’17” e distância de 31,37m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169232,567 e E(X)683121,958; fechando-se, assim, o perímetro com 164,00m e a área com 1.064,94m²;
XII - área 12 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169232,572 e E(X)683121,957, situado no limite com Alcides Bonin; deste, segue com azimute de 68º 56’14” e distância de 31,37m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169243,846 e E(X)683151,231; deste, segue com azimute de 155º 50’48” e distância de 9,24m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169235,419 e E(X)683155,01; deste, segue com azimute de 203º 10’52” e distância de 27,03m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169210,569 e E(X)683144,369; deste, segue com azimute de 194º 04’12” e distância de 10,27m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169200,606 e E(X)683141,872; deste, segue com azimute de 151º 11’51” e distância de 18,94m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169184,013 e E(X)683150,995; deste, segue com azimute de 147º 08’18” e distância de 18,99m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169168,059 e E(X)683161,301; deste, segue com azimute de 143º 56’22” e distância de 17,64m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169153,797 e E(X)683171,686; deste, segue com azimute de 140º 32’08” e distância de 19,83m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169138,489 e E(X)683184,289; deste, segue com azimute de 137º 57’32” e distância de 10,84m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7169130,442 e E(X)683191,545; deste, segue com azimute de 199º 53’43” e distância de 5,86m, confrontando neste trecho com Eurides Moro e Outros, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7169124,935 e E(X)683189,552; deste, segue com azimute de 316º 17’21” e distância de 3,77m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7169127,661 e E(X)683186,946; deste, segue com azimute de 318º 03’29” e distância de 19,59m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7169142,233 e E(X)683173,852; deste, segue com azimute de 321º 36’17” e distância de 18,60m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7169156,813 e E(X)683162,298; deste, segue com azimute de 326º 01’15” e distância de 19,84m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7169173,263 e E(X)683151,211; deste, segue com azimute de 329º 23’01” e distância de 19,77m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7169190,276 e E(X)683141,143; deste, segue com azimute de 333º 01’26” e distância de 19,70m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7169207,83 e E(X)683132,208; deste, segue com azimute de 336º 37’22” e distância de 18,46m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7169224,771 e E(X)683124,885; deste, segue com azimute de 339º 25’37” e distância de 8,33m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169232,572 e E(X)683121,957; fechando-se, assim, o perímetro com 298,06m e a área com 1.279,99m²;
XIII - área 13 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169124,854 e E(X)683189,522, situado no limite com Eurides Moro; deste, segue com azimute de 19º 54’03” e distância de 5,88m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169130,387 e E(X)683191,525; deste, segue com azimute de 135º 18’48” e distância de 9,57m, confrontando neste trecho com Eurides Moro e outros, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169123,583 e E(X)683198,255; deste, segue com azimute de 278º 16’50” e distância de 8,83m, confrontando neste trecho com Eurides Moro e outros, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169124,854 e E(X)683189,522; fechando-se, assim, o perímetro com 24,27m e a área de 25,43m²;
XIV - área 14 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169051,972 e E(X)683270,003, situado no limite com a Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 310º 36’53” e distância de 32,81m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169073,331 e E(X)683245,096; deste, segue com azimute de 312º 50’03” e distância de 14,31m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169083,062 e E(X)683234,6; deste, segue com azimute de 312º 50’00” e distância de 9,69m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169089,649 e E(X)683227,495; deste, segue com azimute de 312º 49’58” e distância de 15,91m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169100,467 e E(X)683215,826; deste, segue com azimute de 312º 50’12” e distância de 16,07m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169111,394 e E(X)683204,041; deste, segue com azimute de 312º 56’07” e distância de 19,75m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169124,844 e E(X)683189,585; deste, segue com azimute de 98º 16’42” e distância de 17,81m, confrontando neste trecho com Euride Moro e outros, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169122,28 e E(X)683207,207; deste, segue com azimute de 129º 40’53” e distância de 21,34m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169108,656 e E(X)683223,628; deste, segue com azimute de 129º 41’12” e distância de 12,94m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7169100,391 e E(X)683233,588; deste, segue com azimute de 131º 21’57” e distância de 17,99m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7169088,499 e E(X)683247,093; deste, segue com azimute de 131º 47’54” e distância de 12,89m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7169079,909 e E(X)683256,701; deste, segue com azimute de 134º 03’28” e distância de 13,41m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7169070,581 e E(X)683266,341; deste, segue com azimute de 134º 03’39” e distância de 13,46m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7169061,22 e E(X)683276,014; deste, segue com azimute de 213º 01’23” e distância de 11,03m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169051,972 e E(X)683270,003; fechando-se, assim, o perímetro com 229,42m e a área com 1.161,79m²;
XV - área 15 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169050,816 e E(X)683269,252, situado no limite com Luzinete Bittencourt; deste, segue com azimute de 33º 01’17” e distância de 12,12m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169060,977 e E(X)683275,856; deste, segue com azimute de 132º 15’12” e distância de 1,52m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169059,955 e E(X)683276,981; deste, segue com azimute de 210º 56’30” e distância de 7,14m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169053,833 e E(X)683273,311; deste, segue com azimute de 132º 21’43” e distância de 16,13m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169042,964 e E(X)683285,23; deste, segue com azimute de 125º 23’16” e distância de 4,89m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169040,134 e E(X)683289,214; deste, segue com azimute de 110º 17’31” e distância de 6,70m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169037,809 e E(X)683295,502; deste, segue com azimute de 266º 15’55” e distância de 11,21m, confrontando neste trecho com Acesso, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169037,079 e E(X)683284,319; deste, segue com azimute de 312º 21’23” e distância de 20,39m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169050,816 e E(X)683269,252; fechando-se, assim, o perímetro com 80,09m e a área com 135,15m²;
XVI - área 16 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169025,673 e E(X)683296,709, situado no limite com Acesso; deste, segue com azimute de 85º 52’38” e distância de 22,46m, confrontando neste trecho com Acesso, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169027,288 e E(X)683319,115; deste, segue com azimute de 222º 22’43” e distância de 3,31m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169024,844 e E(X)683316,885; deste, segue com azimute de 202º 26’10” e distância de 3,34m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169021,761 e E(X)683315,612; deste, segue com azimute de 182º 20’07” e distância de 3,29m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169018,475 e E(X)683315,478; deste, segue com azimute de 162º 30’42” e distância de 3,31m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169015,317 e E(X)683316,473; deste, segue com azimute de 143º 18’29” e distância de 3,28m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169012,684 e E(X)683318,435; deste, segue com azimute de 132º 21’56” e distância de 17,25m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169001,063 e E(X)683331,177; deste, segue com azimute de 132º 15’53” e distância de 0,43m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169000,774 e E(X)683331,495; deste, segue com azimute de 255º 56’27” e distância de 6,05m, confrontando neste trecho com Honorato Babinski, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7168999,304 e E(X)683325,625; deste, segue com azimute de 312º 21’44” e distância de 39,13m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169025,673 e E(X)683296,709; fechando-se, assim, o perímetro com 101,85m e a área com 273,64m²;
XVII - área 17 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7168892,259 e E(X)683441,162, situado no limite com a Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 312º 52’56” e distância de 44,41m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7168922,48 e E(X)683408,62; deste, segue com azimute de 82º 57’54” e distância de 7,75m, confrontando neste trecho com Não Identificado, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7168923,429 e E(X)683416,31; deste, segue com azimute de 132º 21’43” e distância de 36,29m, confrontando neste trecho com Honorato Babinski, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7168898,977 e E(X)683443,124; deste, segue com azimute de 196º 16’50” e distância de 7,00m, confrontando neste trecho com Romão Alves de Oliveira, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7168892,259 e E(X)683441,162; fechando-se, assim, o perímetro com 95,45m e a área com 245,69m²;
XVIII - área 18 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7168892,029 e E(X)683441,121, situado no limite com Honorato Babinski; deste, segue com azimute de 17º 19’19” e distância de 13,68m, confrontando neste trecho com Honorato Babinski, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7168905,085 e E(X)683445,193; deste, segue com azimute de 128º 32’09” e distância de 26,58m, confrontando neste trecho com herdeiros de Romão Alves de Oliveira, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7168888,525 e E(X)683465,985; deste, segue com azimute de 138º 35’26” e distância de 28,06m, confrontando neste trecho com herdeiros de Romão Alves de Oliveira, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7168867,481 e E(X)683484,544; deste, segue com azimute de 140º 48’52” e distância de 16,53m, confrontando neste trecho com herdeiros de Romão Alves de Oliveira, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7168854,67 e E(X)683494,987; deste, segue com azimute de 143º 35’10” e distância de 1,48m, confrontando neste trecho com herdeiros de Romão Alves de Oliveira, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7168853,477 e E(X)683495,867; deste, segue com azimute de 259º 30’36” e distância de 13,35m, confrontando neste trecho com Dario Biscaia de Andrade, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7168851,047 e E(X)683482,743; deste, segue com azimute de 321º 10’34” e distância de 3,77m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7168853,981 e E(X)683480,382; deste, segue com azimute de 317º 40’55” e distância de 9,96m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7168861,345 e E(X)683473,677; deste, segue com azimute de 313º 58’23” e distância de 29,00m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7168881,477 e E(X)683452,81; deste, segue com azimute de 312º 04’25” e distância de 15,75m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7168892,029 e E(X)683441,121; fechando-se, assim, o perímetro com 158,14m e a área com 846,47m²;
XIX - área 19 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7168815,658 e E(X)683509,052, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 326º 24’41” e distância de 3,60m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7168818,656 e E(X)683507,061; deste, segue com azimute de 325º 46’16” e distância de 3,60m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7168821,631 e E(X)683505,037; deste, segue com azimute de 325º 27’09” e distância de 10,10m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7168829,952 e E(X)683499,308; deste, segue com azimute de 322º 59’55” e distância de 10,10m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7168838,02 e E(X)683493,228; deste, segue com azimute de 322º 39’09” e distância de 8,33m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7168844,639 e E(X)683488,177; deste, segue com azimute de 320º 37’44” e distância de 8,33m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7168851,076 e E(X)683482,895; deste, segue com azimute de 79º 30’49” e distância de 13,19m, confrontando neste trecho com Romão Alves de Oliveira, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7168853,477 e E(X)683495,867; deste, segue com azimute de 145º 07’22” e distância de 6,67m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7168848,008 e E(X)683499,679; deste, segue com azimute de 143º 06’32” e distância de 38,81m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7168816,968 e E(X)683522,977; deste, segue com azimute de 148º 15’44” e distância de 7,35m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7168810,716 e E(X)683526,844; deste, segue com azimute de 153º 17’57” e distância de 1,51m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7168809,366 e E(X)683527,523; deste, segue com azimute de 288º 48’40” e distância de 19,51m, confrontando neste trecho com herdeiros de João Amadeu, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7168815,658 e E(X)683509,052; fechando-se, assim, o perímetro com 131,09m e a área com 566,84m²; e
XX - área 20 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7168815,65 e E(X)683509,058, situado no limite com Dario Biscaio de Andrade; deste, segue com azimute de 108º 59’18” e distância de 19,45m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7168809,322 e E(X)683527,448; deste, segue com azimute de 152º 42’31” e distância de 8,36m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7168801,893 e E(X)683531,281; deste, segue com azimute de 146º 15’52” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7168800,15 e E(X)683532,445; deste, segue com azimute de 127º 07’56” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7168798,884 e E(X)683534,117; deste, segue com azimute de 108º 00’41” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7168798,236 e E(X)683536,11; deste, segue com azimute de 88º 51’07” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7168798,278 e E(X)683538,206; deste, segue com azimute de 69º 44’29” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7168799,004 e E(X)683540,173; deste, segue com azimute de 50º 36’52” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7168800,334 e E(X)683541,793; deste, segue com azimute de 132º 56’10” e distância de 3,14m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7168798,194 e E(X)683544,093; deste, segue com azimute de 174º 05’04” e distância de 0,83m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7168797,364 e E(X)683544,179; deste, segue com azimute de 175º 27’03” e distância de 3,77m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7168793,606 e E(X)683544,478; deste, segue com azimute de 240º 29’29” e distância de 8,63m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7168789,355 e E(X)683536,967; deste, segue com azimute de 258º 37’09” e distância de 5,38m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7168788,293 e E(X)683531,691; deste, segue com azimute de 279º 04’16” e distância de 3,06m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7168788,775 e E(X)683528,672; deste, segue com azimute de 293º 10’17” e distância de 5,27m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7168790,85 e E(X)683523,824; deste, segue com azimute de 330º 28’08” e distância de 13,83m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7168802,882 e E(X)683517,008; deste, segue com azimute de 328º 26’30” e distância de 11,12m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7168812,361 e E(X)683511,186; deste, segue com azimute de 327º 05’49” e distância de 3,92m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7168815,65 e E(X)683509,058; fechando-se, assim, o perímetro com 99,34m e a área com 392,67m².
Parágrafo único. As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000, e os azimutes verdadeiros e as distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º Fica a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação da área de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .
Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014
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