LEI Nº 12.493, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito especial no valor global de R$ 48.993.402,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) , em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito especial no valor global de R$ 48.993.402,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 5.810.000,00 (cinco milhões, oitocentos e dez mil reais); e
II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 43.183.402,00 (quarenta e três milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e dois reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III desta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º , da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2011 e retificado em 22.9.2011
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral
Unidade: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
3.328.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 7125 |
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília |
3.328.000 |
||||||
02 122 | 0570 7125 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília - Em Brasília - DF |
3.328.000 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.328.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.328.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.328.000 |
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral
Unidade: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
4.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 061 | 0570 4224 |
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes |
4.000 |
||||||
02 061 | 0570 4224 0012 |
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Acre |
4.000 |
||||||
Pessoa assistida (unidade): 10 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
4.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.000 |
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral
Unidade: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
620.073 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
470.073 |
||||||
02 122 | 0570 5439 5399 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Palmeira dos Índios - AL |
470.073 |
||||||
Cartório construído (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
470.073 |
||
02 122 | 0570 7217 |
Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais |
150.000 |
||||||
02 122 | 0570 7217 1475 |
Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Atalaia - AL |
150.000 |
||||||
Imóvel adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
150.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
620.073 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
620.073 |
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral
Unidade: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
2.168.305 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 1P30 |
Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
701.000 |
||||||
02 122 | 0570 1P30 0101 |
Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - No Município de Salvador - BA |
701.000 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
701.000 |
||
02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
1.454.305 |
||||||
02 122 | 0570 5439 0481 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Brumado - BA |
931.365 |
||||||
Cartório construído (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
931.365 |
||
02 122 | 0570 5439 5585 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Amargosa - BA |
522.940 |
||||||
Cartório construído (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
522.940 |
||
02 122 | 0570 7223 |
Construção de Sede para Cartório Eleitoral e Armazenamento de Urnas Eletrônicas |
13.000 |
||||||
02 122 | 0570 7223 0163 |
Construção de Sede para Cartório Eleitoral e Armazenamento de Urnas Eletrônicas - No Município de Ipirá - BA |
13.000 |
||||||
Sede construída (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
13.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.168.305 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.168.305 |
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral
Unidade: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
78.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 7219 |
Construção de Imóveis para Armazenamento de Urnas Eletrônicas |
78.000 |
||||||
02 122 | 0570 7219 0101 |
Construção de Imóveis para Armazenamento de Urnas Eletrônicas - No Município de Goiânia - GO |
78.000 |
||||||
Imóvel construído (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
78.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
78.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
78.000 |
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral
Unidade: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
330.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 5451 |
Ampliação de Cartórios Eleitorais |
330.000 |
||||||
02 122 | 0570 5451 0747 |
Ampliação de Cartórios Eleitorais - No Município de Imperatriz - MA |
330.000 |
||||||
Cartório ampliado (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
330.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
330.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
330.000 |
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral
Unidade: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
1.193.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 140E |
Ampliação de Anexo ao Edificio-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - RO |
1.193.000 |
||||||
02 122 | 0570 140E 0101 |
Ampliação de Anexo ao Edificio-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - RO - No Município de Porto Velho - RO |
1.193.000 |
||||||
Anexo ampliado (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
925.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
268.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.193.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.193.000 |
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho
Unidade: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
2.230.736 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 13GP |
Construção de Fórum Trabalhista em Alagoinhas - BA |
2.230.736 |
||||||
02 122 | 0571 13GP 0101 |
Construção de Fórum Trabalhista em Alagoinhas - BA - No Município de Alagoinhas - BA |
2.230.736 |
||||||
Fórum construído (% de execução física): 91 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.230.736 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.230.736 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.230.736 |
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho
Unidade: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
960.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 1I19 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Barreirinhas - MA |
300.000 |
||||||
02 122 | 0571 1I19 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Barreirinhas - MA - No Município de Barreirinhas - MA |
300.000 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
300.000 |
||
02 122 | 0571 1P61 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Caxias-MA |
660.000 |
||||||
02 122 | 0571 1P61 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Caxias-MA - No Município de Caxias - MA |
660.000 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
660.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
960.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
960.000 |
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho
Unidade: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
3.350.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 13IP |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Posse - GO |
1.665.000 |
||||||
02 122 | 0571 13IP 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Posse - GO - No Município de Posse - GO |
1.665.000 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
1.665.000 |
||
02 122 | 0571 14VY |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Valparaíso-GO |
1.685.000 |
||||||
02 122 | 0571 14VY 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Valparaíso-GO - No Município de Valparaíso - GO |
1.685.000 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
1.685.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.350.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.350.000 |
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho
Unidade: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
8.448.425 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 12PM |
Ampliação do Fórum Trabalhista de SINOP - MT |
280.000 |
||||||
02 122 | 0571 12PM 0101 |
Ampliação do Fórum Trabalhista de SINOP - MT - No Município de SINOP - MT |
280.000 |
||||||
Fórum ampliado (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
280.000 |
||
02 122 | 0571 12PN |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT. |
392.470 |
||||||
02 122 | 0571 12PN 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT. - No município de Juara - MT |
392.470 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
392.470 |
||
02 122 | 0571 12PO |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT |
917.716 |
||||||
02 122 | 0571 12PO 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT - No Município de Jaciara - MT |
917.716 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
917.716 |
||
02 122 | 0571 12PP |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT |
392.470 |
||||||
02 122 | 0571 12PP 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT - No Município de Confresa - MT |
392.470 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
392.470 |
||
02 122 | 0571 12PQ |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT |
392.470 |
||||||
02 122 | 0571 12PQ 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT - No Município de Colniza - MT |
392.470 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
392.470 |
||
02 122 | 0571 12PR |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Verde - MT. |
392.470 |
||||||
02 122 | 0571 12PR 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Verde - MT. - No Município de Campo Verde - MT |
392.470 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
392.470 |
||
02 122 | 0571 12PS |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT |
392.470 |
||||||
02 122 | 0571 12PS 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT - No Município de Campo Novo do Parecis - MT |
392.470 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
392.470 |
||
02 122 | 0571 12PT |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT |
392.470 |
||||||
02 122 | 0571 12PT 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT - No Município de Alto Araguaia - MT |
392.470 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
392.470 |
||
02 122 | 0571 12PU |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta -MT. |
917.716 |
||||||
02 122 | 0571 12PU 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta -MT. - No Município de Alta Floresta - MT |
917.716 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
917.716 |
||
02 122 | 0571 12PV |
Ampliação do Fórum Trabalhista de Colíder - MT |
70.000 |
||||||
02 122 | 0571 12PV 0101 |
Ampliação do Fórum Trabalhista de Colíder - MT - No Município de Colíder - MT |
70.000 |
||||||
Fórum ampliado (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
70.000 |
||
02 122 | 0571 12PW |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT |
392.470 |
||||||
02 122 | 0571 12PW 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT |
392.470 |
||||||
Prédio construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
392.470 |
||
02 122 | 0571 12PX |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Tangará da Serra – MT. |
1.945.823 |
||||||
02 122 | 0571 12PX 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Tangará da Serra – MT. - No município de Tangará da Serra - MT |
1.945.823 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.945.823 |
||
02 122 | 0571 12PY |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT |
392.470 |
||||||
02 122 | 0571 12PY 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT - No município de Sapezal - MT |
392.470 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
392.470 |
||
02 122 | 0571 12PZ |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Querência - MT |
392.470 |
||||||
02 122 | 0571 12PZ 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Querência - MT - No Município de Querência - MT |
392.470 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
392.470 |
||
02 122 | 0571 12Q0 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT |
392.470 |
||||||
02 122 | 0571 12Q0 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT - No município de Nova Mutum - MT |
392.470 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
392.470 |
||
02 122 | 0571 12Q1 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT |
392.470 |
||||||
02 122 | 0571 12Q1 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT - No município de Peixoto de Azevedo - MT |
392.470 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
392.470 |
||
TOTAL – FISCAL |
8.448.425 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
8.448.425 |
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho
Unidade: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
6.126.428 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 10XT |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Amambai - MS |
750.000 |
||||||
02 122 | 0571 10XT 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Amambai - MS - No Município de Amambaí - MS |
750.000 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
750.000 |
||
02 122 | 0571 11DM |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em São Gabriel D ´ Oeste - MS |
750.000 |
||||||
02 122 | 0571 11DM 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em São Gabriel D ´ Oeste - MS - No Município de São Gabriel do Oeste - MS |
750.000 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
750.000 |
||
02 122 | 0571 11EN |
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em Campo Grande - MS |
4.626.428 |
||||||
02 122 | 0571 11EN 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS |
4.626.428 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 12 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.626.428 |
||
TOTAL – FISCAL |
6.126.428 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
6.126.428 |
Órgão: 20000 - Presidência da República
Unidade: 20128 - Secretaria de Portos |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1458 |
Vetor Logístico Leste |
1.587.750 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 784 | 1458 122A |
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ) |
1.587.750 |
||||||
26 784 | 1458 122A 0033 |
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro |
1.587.750 |
||||||
Dragagem realizada (mil m³): 96 |
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.587.750 |
||
1459 |
Vetor Logístico Nordeste Setentrional |
882.714 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 784 | 1459 11XL |
Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB) |
137.598 |
||||||
26 784 | 1459 11XL 0056 |
Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB) - No Estado da Paraíba |
137.598 |
||||||
Dragagem realizada (mil m³): 22 |
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
137.598 |
||
26 784 | 1459 122J |
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Fortaleza (CE) |
307.000 |
||||||
26 784 | 1459 122J 0023 |
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará |
307.000 |
||||||
Dragagem realizada (mil m³): 35 |
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
307.000 |
||
26 784 | 1459 122N |
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN) |
438.116 |
||||||
26 784 | 1459 122N 0024 |
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte |
438.116 |
||||||
Dragagem realizada (mil m³): 39 |
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
438.116 |
||
1460 |
Vetor Logístico Nordeste Meridional |
290.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 784 | 1460 122C |
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Salvador (BA) |
290.000 |
||||||
26 784 | 1460 122C 0029 |
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia |
290.000 |
||||||
Dragagem realizada (mil m³): 16 |
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
290.000 |
||
1462 |
Vetor Logístico Sul |
12.000.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 784 | 1462 10RZ |
Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina |
2.000.000 |
||||||
26 784 | 1462 10RZ 0042 |
Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina |
2.000.000 |
||||||
Obra realizada (% de execução física): 7 |
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
26 784 | 1462 116G |
Reforço do Berço 101-A no Porto de São Francisco do Sul - SC |
2.000.000 |
||||||
26 784 | 1462 116G 0042 |
Reforço do Berço 101-A no Porto de São Francisco do Sul - SC - No Estado de Santa Catarina |
2.000.000 |
||||||
Obra executada (% de execução física): 10 |
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
26 784 | 1462 12QA |
Reforço da Estrutura de Abrigo do Porto de Itajaí (SC) |
8.000.000 |
||||||
26 784 | 1462 12QA 0101 |
Reforço da Estrutura de Abrigo do Porto de Itajaí (SC) - No Município de Itajaí - SC |
8.000.000 |
||||||
Obra executada (% de execução física): 80 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
8.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
14.760.464 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
14.760.464 |
Órgão: 34000 - Ministério Público da União
Unidade: 34102 - Ministério Público Militar |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
236.500 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
03 122 | 0581 11SF |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar em Brasília - DF |
236.500 |
||||||
03 122 | 0581 11SF 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar em Brasília - DF - Em Brasília - DF |
236.500 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
236.500 |
||
TOTAL – FISCAL |
236.500 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
236.500 |
Órgão: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
Unidade: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
5.159.471 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
03 122 | 0581 12Q7 |
Construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília - DF |
5.159.471 |
||||||
03 122 | 0581 12Q7 0053 |
Construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília - DF - No Distrito Federal |
5.159.471 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 7 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.159.471 |
||
TOTAL – FISCAL |
5.159.471 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
5.159.471 |
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral
Unidade: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
5.518.178 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 122 | 0570 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
5.518.178 |
||||||
02 122 | 0570 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
5.518.178 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.518.178 |
||
TOTAL – FISCAL |
5.518.178 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
5.518.178 |
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral
Unidade: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
4.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 122 | 0570 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
4.000 |
||||||
02 122 | 0570 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
4.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
4.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.000 |
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral
Unidade: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
1.047.200 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 122 | 0570 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
77.200 |
||||||
02 122 | 0570 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
77.200 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
77.200 |
||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
970.000 |
||||||
02 122 | 0570 5439 5521 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Bom Jesus da Lapa - BA |
970.000 |
||||||
Cartório construído (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
970.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.047.200 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.047.200 |
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral
Unidade: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
78.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 122 | 0570 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
78.000 |
||||||
02 122 | 0570 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
78.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
78.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
78.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
78.000 |
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral
Unidade: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
1.074.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 122 | 0570 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
48.000 |
||||||
02 122 | 0570 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
48.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
48.000 |
||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 12OQ |
Construção do Anexo II ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia |
268.000 |
||||||
02 122 | 0570 12OQ 0101 |
Construção do Anexo II ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO |
268.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
268.000 |
||
02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
450.000 |
||||||
02 122 | 0570 5439 5527 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Municipio de Costa Marques - RO |
450.000 |
||||||
Cartório construído (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
450.000 |
||
02 122 | 0570 5451 |
Ampliação de Cartórios Eleitorais |
308.000 |
||||||
02 122 | 0570 5451 1323 |
Ampliação de Cartórios Eleitorais - No Municipio de Colorado do Oeste - RO |
308.000 |
||||||
Cartório ampliado (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
308.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.074.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.074.000 |
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho
Unidade: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
6.857.164 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 1P66 |
Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho |
6.857.164 |
||||||
02 122 | 0571 1P66 0001 |
Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho - Nacional |
6.857.164 |
||||||
Instalação modernizada (% de execução física): 2 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.230.736 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.626.428 |
||
TOTAL – FISCAL |
6.857.164 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
6.857.164 |
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho
Unidade: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
8.448.425 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 061 | 0571 4256 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
8.448.425 |
||||||
02 061 | 0571 4256 0001 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional |
8.448.425 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
8.448.425 |
||
TOTAL – FISCAL |
8.448.425 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
8.448.425 |
Órgão: 20000 - Presidência da República
Unidade: 20128 - Secretaria de Portos |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1457 |
Vetor Logístico Centro-Norte |
4.000.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 784 | 1457 122Z |
Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA) |
4.000.000 |
||||||
26 784 | 1457 122Z 0101 |
Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA) - No Município de São Luís |
4.000.000 |
||||||
Obra executada (% de execução física): 6 |
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
4.000.000 |
||
1458 |
Vetor Logístico Leste |
2.760.464 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 784 | 1458 12IV |
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES) |
2.760.464 |
||||||
26 784 | 1458 12IV 0032 |
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES) - No Estado do Espírito Santo |
2.760.464 |
||||||
Dragagem realizada (mil m³): 62 |
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
2.760.464 |
||
1462 |
Vetor Logístico Sul |
8.000.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 784 | 1462 7P53 |
Recuperação do Molhe Norte do Porto de Itajaí |
8.000.000 |
||||||
26 784 | 1462 7P53 0042 |
Recuperação do Molhe Norte do Porto de Itajaí - No Estado de Santa Catarina |
8.000.000 |
||||||
Obra executada (% de execução física): 44 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
8.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
14.760.464 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
14.760.464 |
Órgão: 34000 - Ministério Público da União
Unidade: 34102 - Ministério Público Militar |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
236.500 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
03 062 | 0581 4263 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar |
236.500 |
||||||
03 062 | 0581 4263 0001 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional |
236.500 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
236.500 |
||
TOTAL – FISCAL |
236.500 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
236.500 |
Órgão: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
Unidade: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
5.159.471 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
03 122 | 0581 13NT |
Aquisição do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público |
5.159.471 |
||||||
03 122 | 0581 13NT 0101 |
Aquisição do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público - Em Brasilia - DF |
5.159.471 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.159.471 |
||
TOTAL – FISCAL |
5.159.471 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
5.159.471 |
Plano Plurianual 2008-2011 | |||||||||||||||
Anexo III – Programas de Governo – Finalístico |
Valores em R$ 1,00 |
||||||||||||||
Objetivo de Governo |
Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos |
||||||||||||||
Objetivo Setorial |
Garantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros |
||||||||||||||
Programa |
0571 Prestação Juridicional Trabalhista |
Órgão Responsável |
15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho) |
||||||||||||
Objetivo |
Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito
Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas |
||||||||||||||
Público-alvo |
Sociedade | ||||||||||||||
AÇÃO DA ESFERA FISCAL | |||||||||||||||
Projeto | |||||||||||||||
Cód. |
Título |
Produto
(unidade de medida) |
Início Término |
Órgão Executor |
Valor Total Estimado |
Regionalização |
Financeiro/Físico |
||||||||
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
||||||||||||
13GP |
Construção de Fórum Trabalhista em Alagoinhas - BA |
Fórum construído
(% de execução física) |
06/2011 06/2012 |
Justiça do Trabalho |
2.453.810 91 |
Nordeste |
R$ Meta |
- - |
- - |
- - |
2.230.736 91 |
Plano Plurianual 2008-2011 | |||||||||||||||
Anexo III – Programas de Governo – Finalístico |
Valores em R$ 1,00 |
||||||||||||||
Programa |
0581 Defesa da Ordem Jurídica |
Órgão Responsável |
34 Ministério Público da União (MPU) |
||||||||||||
Objetivo |
Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis | ||||||||||||||
Público-alvo |
Sociedade | ||||||||||||||
AÇÃO DA ESFERA FISCAL | |||||||||||||||
Projeto | |||||||||||||||
Cód. |
Título |
Produto
(unidade de medida) |
Início Término |
Órgão Executor |
Valor Total Estimado |
Regionalização |
Financeiro/Físico |
||||||||
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
||||||||||||
12Q7 |
Construção de Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público - DF |
Edifício construído
% de execução física |
06/2011 11/2014 |
CNMP |
78.300.000 100 |
Centro-oeste |
R$ Meta |
- - |
- - |
- - |
5.159.471 7 |