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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

RETIFICAÇÃO 

LEI Nº 12.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.

 

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.

(Publicada no DOU de 16 de setembro de 2009, Seção 1, página 1) 

Na epígrafe, onde se lê: "Lei nº 11.029, de 15 de setembro de 2009", leia-se: "Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009"

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.2009